terça-feira, 28 de junho de 2011

Princípio 3 - Cinco Poderes do Setor Público

Nesta altura do Manifesto Bonsensista, o leitor poderia fazer a seguinte pergunta: "Diante de tantos filósofos, economistas, sociólogos e outros gigantes que construiram o conhecimento da humanidade, muitos até com prêmio Nobel, você se considera melhor do que estes?"
Eu responderia, como Isaac Newton e Viktor Emil Frankl, que sou um anão perto destes gigantes, porém, apoiados nos seus ombros posso enxergar um pouco mais longe. Pelo menos um pouco mais longe que Montesquieu quando vislumbrou a tripartição dos poderes do Estado imaginada por Aristóteles e John Locke e consolidada no livro "O Espírito das Leis" de 1748 como um meio para moderar o poder estatal. E esta é a solução mesmo. Dividir o poder de forma independente.
Hoje o Brasil possui constitucionalemente três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas estes poderes são independentes? Definitivamente, no Brasil, não. Como posso afirmar isso? Bem, o Presidente da República, que é do executivo, indica ministros do STF (Superior Tribunal Federal) que é do Judiciário. O presidente da República emite medidas provisórias que são leis (mesmo que provisórias) o que é uma função do Legislativo. O Legislativo faz CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que é função de polícia, mas podemos inferir que seja mais próximo do Judiciário, visto que pode levar a cassação e até a abertura de um processo penal sobre alguém. O Legislativo faz inclusão de projetos (pontes, rodovias, destinação de verbas, centros de saúde, etc.) no orçamento e aprova orçamento o que é uma função plenamente Executiva. Existem projetos de lei de reajuste salarial de funcionários do Judiciário de autoria do próprio Judiciário. Ou seja, aumento de salário é uma questão Executiva e lei é assunto do Legislativo. Embora seja tudo amparado em lei, o que tornam estes absurdos legais, eles não deixam de ser absurdos, extemporâneos e ferem amplamente a independência dos poderes. Me fiz claro? Simples assim.
O que precisamos é de gente honesta e trabalhadora. Quem trabalha de modo honesto, nada teme e faz o que é necessário para que seu trabalho tenha o resultado correto e objetivo. Quando imoralidades são divulgadas principalmente pela imprensa  (por que quando vem de partidos de oposição a situação reage mostrando que o telhado do outro é de vidro e tudo se acalma de novo) a primeira frase que aparece do acusado é que "não há provas" e que tudo foi feito "dentro da legalidade". E é verdade.
No Brasil falamos, comentamos, publicamos e satirizamos as imoralidades de políticos e gente ligada aos poderes estatais. Podemos inferir que provavelmente sejam verdadeiras tais acusações. Tivemos até um Presidente cassado. Tivemos também  três substituições de Ministros Chefes da Casa Civil nos últimos anos. Tivemos gente que foi flagrada com dinheiro nas cuecas. Tivemos gente que foi flagrada recebendo dinheiro em espécie. Tivemos gente ligada a igrejas flagradas agradecendo a Deus pela propina recebida. E ninguém foi preso. Absolutamente ninguém. Por que? Por que o que não foi feito de acordo com a lei não tinha Nota Fiscal nem contrato. Ou seja, ou foi feito de acordo com alguma lei que permite imoralidades ou foi feito sem provas específicas como Nota Fiscal, contrato registrado em cartório ou assinatura de próprio punho ao vivo na TV e com trinta testemunhas e auditores. E se ainda houver alguma condição objetiva que permita acusar alguém, esse alguém possuirá imunidades legais.
Onde está a independência dos poderes? Qual era o objetivo da divisão dos poderes do Estado? Moderar o poder. E o que está acontecendo? Uma farra como jamais foi vista na história da humanidade. E o Brasil é muito rico. Parece que fazem de tudo pra acabar com ele. Mas o povo trabalha, não desiste, gera riqueza e com isso a alegria de todos que se apoderaram e se apoderarão das benesses estatais ou do fato de estar vinculado às fontes de tais benesses. Você já se perguntou por que motivo um partido político briga para que tenha um Diretor de empresa estatal em seus quadros? Será só amor pelo país e vontade de tornar esta empresa um exemplo de sucesso empresarial? Cada um sabe o que pensar. De qualquer modo, mesmo que façamos a suposição de que haja interesse de benefício financeiro, nunca haverá provas. Pelo menos provas que a lei considere provas. Então segue a vida como está.
Mas que fique claro que tudo aqui são conjecturas. Então somos todos honestos e trabalhadores. Todas as verbas públicas são destinadas 100% para o povo que paga impostos. Não há desvios, ilegalidades ou imoralidades. Então proponho, neste caso, mais dois poderes, baseados em alguns fundamentos de bom senso:
  • Toda informação pública (do setor público) é pública.
  • Toda transação financeira é pública e digital (não há dinheiro em espécie, lembre do Princípio 2).
  • Filmes e gravação não precisam de autorização judicial -  a informação é pública.
  • A imprensa é livre.
  • Tem que se impor um estímulo aversivo para ilegalidades praticadas por servidores públicos (eleitos ou não).
Proponho o poder da Informação. É um poder independente. Tem autorização para gravar telefonemas, auditar qualquer órgão ou empresa. Filmar ou gravar qualquer reunião ou sessão de deputados, presidentes, ministros, governadores, vereadores e seja lá o que for. Acessar qualquer documento, agenda, computador, enfim qualquer coisa de qualquer pessoa pública. É um poder de inteligência - tem que ser independente.
Qualquer informação que for provada contra a lei, será encaminhada imediatamente ao Poder de Segurança.
O Poder de Segurança é um poder independente e Militar. Irá agir imediatamente para prisão do contraventor. O contraventor será imediatamente submetido ao Judiciário, que mediante as provas o enquadra na punição prevista e remete ao Poder de Segurança para executar a decisão judicial.
O povo precisa de um poder para protegê-lo inclusive dos políticos. Precisamos de um poder independente neste sentido.
Se somos todos honestos e trabalhadores, alguém temeria esta divisão e estas práticas? Eu não. Você teme o abuso de poder? A exposição de intimidades? Eu acho que abuso de poder é o que acontece hoje. Basta definirmos responsabilidades e autoridades adequadas e o processo se ajusta. E as intimidades? Claro que sempre haverá limites. Mas já houve em Porto Alegre um medidor de velocidade que fotografava o condutor e a pessoa que estava ao seu lado. E este controlador de velocidade ficava em uma região conhecida por ter vários motéis. Quando as fotos de políticos começaram a aparecer ao lado de companheiras que não eram necessariamente suas esposas, houve um certo desconforto que provocou a modificação do sistema eletrônico. Neste caso não é intimidade, mas uma prova do seu comportamento moral em uma via pública, portanto é informação pública, logo tem que ser mostrada e considerada prova. A verdade como ela é. Simples assim.
Vamos avançar neste tópico. O que importa no momento é que a Informação tem que ser obtida por um poder independente. E a Segurança tem que forçar o cumprimento da lei (se esta for justa e humana) por todos e enquadrar quem não cumpre rapidamente. Por isso tem que ser um poder independente também.
É preciso maior controle sobre a atuação privada e pública de pessoas públicas. E para isso é preciso de informação livre e sem rodeios ou artifícios legais. Mas só a informação não é suficiente. Se houver uma única chance para um ser humano ser desonesto ele o será algum dia. É preciso que nos asseguremos de que isto será uma exceção. Não entendo que será eliminado, mas minimizado. E neste limite precisamos de um poder independente que ofereça segurança de cumprimento da lei. E deve haver na melhor hipótese o temor de ser desonesto. Se ainda restar alguma vontade de desonestidade, que seja com temor. Assim, não penso que, por exemplo, a pena de morte seja aplicada em qualquer caso. Mas algumas convicções quanto ao setor público devem ser estabelecidas:
  1. Cinco poderes independentes: Legislativo (faz leis), Executivo (gerencia o Estado, estabelece estratégias e as executa de acordo com normas, prove a reparação dos danos causados a cidadãos por falhas de segurança e acts of god, etc.), Informação (mantém o povo informado de tudo, faz auditorias, sindicâncias, obtém provas de má conduta, publica resultados, divulga despesas e receitas, etc.), Segurança (prove segurança de pessoas e informações, prende quem não cumpre a lei e providencia a pena definida em lei e emitida pelo judiciário) e Judiciário (decide pela absolvição, culpa ou dolo com base em provas e em requisitos legais não atendidos por um ou mais indivíduos).
  2. Remuneração elevada em todos os níveis do setor público e suficiente para que não haja outras fontes de renda.
  3. Qualquer desonestidade de um funcionário público (eleito ou não) deve ser punido com um estímulo suficientemente aversivo, principalmente para os poderes de informação e segurança. Pois é o pior tipo de traidor. O dinheiro vem do povo que trabalha. O funcionário público é sustentado pelo setor privado por que este confia naquele. Não pode haver quebra de confiança. Infelizmente há a necessidade, em última instância, do medo de ser desonesto. Se são todos honestos, por que haveriam de ter medo? E quem não quiser ser funcionário público (eleito ou não) que faça outra coisa no setor privado.
Simples assim, mas pleno de bom senso.

P.S. Veja abaixo uma foto que tirei de uma placa numa escola pública de Canoas-RS. Existem placas semelhantes em Postos de Saúde e outras repartições. Pense por que uma pessoa seria indelicada com um funcionário que cumpra com educação, dedicação, respeito humano, eficiência e eficácia o seu trabalho? Por que o funcionário público precisa de uma lei dessas? Por que não há uma lei para o contrário? É uma vergonha. Simples assim.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Principio 2 - Sistema Econômico

Tudo que a humanidade precisa para ser feliz já foi inventado. Daqui para a frente só pode melhorar. Ficou historicamente tácito que os regimes totalitários romanos, católicos, napoleônicos, nazistas, leninistas, comunistas, socialistas, bolivarianos, militares, religiosos e tantos outros quanto a humanidade tenha concebido foram nefastos para uma vida humana digna e feliz. Qualquer sistema de governo intolerante onde não houver plena liberdade de palavra ou expressão escrita, falada ou artistica está fadado ao fim. Apenas lembro que pichação não se enquadra em expressão pois é realizada desrespeitando a propriedade privada ou pública. Ou seja a liberdade é um conceito válido enquanto respeitar a liberdade dos outros.
O fato é que somente economias de mercado se mantiveram com os menos piores níveis de humanidade. Porém, nesse modelo a pobreza é necessária, para que alguém execute os trabalhos menos dignos a serviço daqueles que obtiveram sucesso financeiro circunstancial. Assim como os escravos eram necessários na antiguidade, precisamos dos pobres para serviços domésticos, de limpeza e conservação, de limpeza de fossas, de distribuição de panfletos, ou qualquer outro de menor valia. Acabar com a pobreza simplesmente acaba com a estrutura da sociedade atual. O assistencialismo é uma forma de manter as pessoas pobres no limite de sua existência, onde se trabalha muito, ganha-se pouco e se sobrevive para manter a vida soberba dos que tiveram a condição de acumular riqueza com os governos, sem os governos ou apesar dos governos. E como consequência, o povo ainda fica agradecido simplesmente por estar vivo. E para que fique claro, riqueza é boa e não má. É lógico que aquele que alcança a riqueza deseja manter esta melhor condição de vida para si e para os seus próximos, nem que para isso use de força política, sustentando lobistas e financiando aprovação de projetos de seu interesse. Mas a riqueza vai depender do trabalho de alguém. Se neste momento os lixeiros, garis, motoristas de ônibus, costureiras, auxiliares de serviços gerais e domésticas parassem de trabalhar, o que aconteceria na sociedade? O caos. Este é nosso sistema. Por isso, também é injusto e desumano.
Fato é que nós ainda não experimentamos uma solução verdadeira que permitisse a toda humanidade uma vida plena, onde todos pudessem se beneficiar de todos os direitos humanos. Mas tem que haver uma solução, caso contrário a vida humana perderia totalmente o sentido. Por que? Por que se temos que admitir que para manter a riqueza e felicidade de uns, a grande maioria da população deve trabalhar e sobreviver no limite, então temos aceitar nossa incompetência em prover uma sociedade justa, humana e fraterna. Portanto, cada vez que escutamos um político falando da construção de uma sociedade plena de direitos humanos, justiça social, liberdade ou igualdade numa campanha eleitoral podemos ter a certeza de que é um mentiroso. Em que se baseia tal afirmação? Pelo resultado. Nossa sociedade é injusta pelo seu sistema. E o sistema atual depende de injustiças e desigualdades para se manter e assegurar a riqueza dos beneficiários atuais do poder político e econômico. E nenhum político na atualidade deseja uma mudança de sistema para melhor. Nós temos políticos que acreditam na utopia socialista nefasta e retrógrada e outros fisiologistas. No Brasil não há partidos (de direita) essencialmente capitalistas ou neo-liberais. Há uma cultura maniqueísta esquerdizante. Quem é de esquerda é "do bem". Quem é neo-liberal é "do mal". Então quem não quer ser de esquerda é de "centro". Mas na verdade são todos fisiologistas, esperando um meio de se apoderar do Estado ou se aliar com o poder eleito para auferir benefícios de ordem financeira. E basta um grupo ascender ao poder que o discurso muda em relação ao discurso eleitoral ou de situação de oposição.
Aliás, eu já estou sem paciência pra ouvir políticos falando de "esquerda" e de "direita". Isto é uma visão ideológica linear. Não temos uma solução tridimensional como a vida humana de fato é? Para encerrar esta discussão, nem a "esquerda" e nem a "direita" conseguiram produzir uma sociedade humana e justa. Está mais do que na hora de propormos uma sociedade nova, com bases novas que excedam esta discussão vulgar e retrógrada. Simples assim.
Então, qual o tipo de sistema econômico que vamos propor? Há uma idéia nova? É claro que sim. Mas para que possamos entender esta possibilidade, temos que estabelecer como a sociedade deve ser estruturada.
Se perguntarmos para diversas pessoas, como a sociedade é dividida ou segmentada, poderíamos ter algumas respostas como:
  • Em heterossexuais e homossexuais diria um sexólogo...
  • Em classes sociais diria um marxista...
  • Em crentes e  descrentes diria um religioso...
  • Em vencedores e perdedores diria um esportista ou um especulador da bolsa de valores...
  • Em neuróticos, desequilibrados ou não, diria um psicólogo...
  • Em credores e devedores diria um economista...
  • Em doentes e sãos diria um médico...
  • e em tantas outras formas quanto a nossa imaginação ou visão de mundo permitir.
Que me perdoem os profissionais acima citados, mas não se trata de generalização, e sim de uma reflexão para percebrmos que a a segmentação estrutural de uma sociedade depende de nossos contextos e do interesse que temos em expor uma idéia. A divisão estrutural de uma sociedade não é, portanto, única nem excludente. Mas necessária para o entendimento do que desejamos estabelecer.
No centro de nossa segmentação está o fluxo de dinheiro. Esta é uma definição primordial.
O que é dinheiro? É uma idéia de valor que permite transações econômicas entre os seres humanos. Nos primórdios da humanidade, sem querer ser totalmente preciso, um homem criava ovelhas e outro plantava batatas. Para que ambos pudessem se alimentar de cordeiro com batatas, era necessário que houvesse uma troca. A dúvida era o valor. Quantas batatas valem uma ovelha? Este valor sempre foi estabelecido por algo que chamamos de mercado. Quanto maior o interesse por algo, maior o valor e vice-versa. Então criou-se objetos que significavam um valor como sal, pedras, ouro, prata ou papel dentre outros. Então a humanidade passou a adotar o dinheiro em suas transações. Depois alguns seres humanos perceberam que transacionar dinheiro era mais lucrativo do que bens. Então surgiram os bancos, os agiotas e os devedores. Hoje em dia até títulos de dívidas são transacionados como dinheiro. O que não muda é que o valor de algo é uma idéia projetada. Diz o provérbio popular que o dinheiro é a "raiz de todos os males". Mas vivemos numa sociedade que todos desejamos esse "mal". Por que? Por que na verdade o dinheiro é a raiz de toda a liberdade. É mais livre quem tem mais dinheiro. Só é livre quem pode escolher. Tem muito mais escolha quem tem dinheiro. Se você deseja um carro e tem algo em torno de cinco mil reais pode encontrar algumas opções de carros em condições bem precárias, mas é um nível de liberdade. Porém se você dispor de dois milhões de reais para a aquisição de um veículo, seu nível de liberdade para escolher inclui todas as anteriores e muitas outras. Maior liberdade. Simples assim.
Psicanaliticamente, a idéia do dinheiro tem estreita relação com os excrementos, o que é simbolizado na figura do defecador de Goslar.

O fato é que não podemos dispensar a idéia do dinheiro. O que devemos pensar é como deve ser o dinheiro numa sociedade de bom senso.
E a segmentação da sociedade atual como é? Simples. Ela é dividada em setores de acordo com o fluxo de dinheiro:
  1. Primeiro Setor - Público: Administra o Estado, alocando recursos onde o setor privado não tem interesse, mas que é necessário para o funcionamento pleno e justo da sociedade. Não produz nada de valor, portanto não gera valor. Não gera dinheiro, mas precisa de dinheiro - os impostos.
  2. Segundo Setor - Privado: Gera bens e serviços, ou seja, gera valor. Portanto cria o dinheiro.
  3. Terceiro Setor - OSC/ONG: As Organizações da Sociedade Civil ou Organizações Não-governamentais atuam onde os setores público e privado não tem interesse, normalmente atendendo o interesse de minorias excluídas ou sobre aspectos de conscientização comportamental ou ecológica. Não gera valor, mas também precisa de dinheiro - de doações conscientes.
A pergunta é, de onde sai dinheiro? Resposta: segundo setor. Outra, dos setores da sociedade, quais os que precisam de dinheiro para funcionar? Resposta: os três, porém o primeiro e o terceiro dependem do dinheiro produzido pelo segundo. Portanto, há ainda alguma dúvida de que a sociedade é sustentada pelo segundo setor?
O que acontece no Brasil são algumas aberrações. Temos empresas públicas que concorrem com empresas privadas. Isto é injusto e imoral. Ou seja o governo atuando no segundo setor. Temos ONGs/OSCs que recebem doações oriundas de verba governamental. Como alguém que não gera dinheiro, pode dar dinheiro? Isto além de errado é imoral. Quem deve julgar que uma ONG ou OSC mereça ser financiada é a sociedade em geral. O governo não deve se meter neste assunto. Senão não é uma organização da sociedade civil ou não governamental, mas estatal. Como sempre os interesses políticos, econômicos e eleitoreiros estão acima da lógica, da razão e da humanidade.
Agora preste atenção para a solução. A solução é não mudar nada. É só assegurar que esta estrutura funcione exatamente como deve funcionar. Porém com algumas inovações. Quais seriam? Veja:
  • Três setores bem definidos. O que é público é só publico. O que é privado é só privado. E as ONGs ou OSCs que a sociedade julgar relevantes receberão doações e sobreviverão.
  • O dinheiro é uma idéia de valor produzido pelo setor privado. Os impostos são uma fração deste valor que é destinado ao sustento do setor público.
  • Imposto é uma fração única de uma transação financeira. O imposto é obtido por um cálculo sobre cada transação financeira que automática e digitalmente é repassada para a conta do Estado. Quem decide onde vai ser aplicado é o Estado. 
  • Fim do papel moeda e das moedas cunhadas em metal. Dinheiro somente digital (afinal é uma idéia).
É nesta última condição que reside uma melhoria social fantástica. Se o dinheiro é digital, adianta explodir caixas eletrônicos? Adianta assaltar carros fortes?  Se o dinheiro é digital, todas as transações tem registro, inclusive doações para igrejas ou ONGs, compra de drogas, etc. Ou seja, até contraventor pagaria imposto e financiaria a polícia. E sequestrar alguém, adianta? Quando tudo fosse desfeito o dinheiro retornaria imediatamente para seus donos. Teria assalto a pontos comerciais? Pra roubar o que? Não teríamos pedintes ou vendedores em semáforos, cambistas, flanelinhas e mais um monte de gente que pensa estar trabalhando mas de fato deveria encontrar uma solução mais digna e humana para sua vida através de instituições. O nível de segurança pública seria elevado a outro patamar.
Agora faça uma conta comigo. Se para uma venda de um bem com Nota Fiscal hoje em dia, deixamos ao governo, digamos algo em torno de 40%. Então se eu fizer uma transação de 100 reais, 60 reais ficam na conta da transação e 40 reais vão para o Governo. No final temos 40 reais na conta do Estado e 60 reais na conta de uma das partes da transação (a que recebeu o dinheiro). Todos receberam seus direitos financeiros. Agora imagine um sistema distinto,  onde o valor da transação seja 60 reais e que a lei autorize a geração de valor (que é uma idéia digital) da ordem de 66,6% da transação na conta do governo. No final temos, 60 reais na transação e 40 reais na conta do Estado. Exatamente igual ao anterior. Não há diferença financeira nenhuma. Então o setor privado poderia funcionar indepedente do Estado. E o Estado estabelece os fatores que julgar necessário para sustentar a máquina administrativa. Simples assim.
De cara, a estrutura atual da secretaria da fazenda seria totalmente desnecessária. Todos os fatores de distribuição de verba tributária nada mais seriam que valores de rateio automatizados. Seria um problema de gestão executiva do Estado. Nunca mais faríamos declaração de renda. Não existiria economia informal (aliás que eu saiba, economia informal é ilegal). Simples assim.
A sociedade operaria sob uma nova base. Uma estabilidade econômica muito maior e mais clara.  Se, por alguma razão o Estado necessitasse de um maior afluxo de impostos, basta aumentar a taxa de geração de valores. Isto não seria assunto do segundo setor.
Alguém poderia dizer que "assim fica fácil demais para o Governo". E eu pergunto por que precisa ser difícil? Por que a complicação somente prejudica a gestão e o controle e facilita a "maracutaia". O que o Governo pode gastar é proporcional ao valor que o país produz. No modelo atual, quando se aumenta impostos, os preços acabam sendo reajustados para garantir a manutenção da rentabilidade e isto gera inflação e descontrole em toda a cadeia produtiva dos produtos e serviços afetados pelos reajustes. No modelo que propomos, o Governo pode fazer o que quiser com os impostos, isto não vai abalar o mercado, apenas aumentar o capital circulante, o que aconteceria de qualquer modo. Simples assim, mas pleno de bom senso.
Agora precisamos entender como fica a divisão de poderes do setor público. Além dos três poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário -  propomos mais dois: Informação e Segurança. E as razões desta proposta trataremos a seguir, sempre de forma simples e plena de bom senso.

P.S. Veja como as coisas podem mudar e o pensamento começa ir ao encontro do que este manifesto entende. Nem "esquerda" e nem a "direita" (e muito menos o "centro") resolveram definitivamente as questões fundamentais da humanidade. Um outro modelo é necessário e é o que propomos com bom senso. Veja Manifestações em Wall Street em 28 de setembro de 2011.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Princípio 1 - Lei e Norma

Para que possamos construir uma nova ordem, necessariamente não precisamos destruir a ordem atual, mas preservar essencialmente o que de fato a humanidade contruiu com bom senso. A partir do que é essencial, reconstrói-se de forma mais justa um novo modelo de vida.
A humanidade, desde muito cedo, percebeu que para manter uma ordem social (justa ou não, humana ou não) necessitava leis. Nem precisamos do exemplo claro do imperio romano e sua justiça, do qual ainda sofremos ampla influência. Prefiro o exemplo do Yasa de Gengis Khan que é um código de dignidade, honra e excelência. Não exatamente pelo seu conteúdo preciso, mas pelo seu resultado. Transformou um conjunto de tribos literalmente sem ordem em um império.
Segundo o dicionário Aurélio, temos três definições para lei:
"1.Regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para manter, numa comunidade, a ordem e o desenvolvimento.
2.
Norma ou conjunto de normas elaboradas e votadas pelo poder legislativo. 
3.
Obrigação imposta pela consciência e pela sociedade."
Quando utilizo a palavra lei, estou me referindo ao primeiro significado. Qual a função de uma lei? Estabelecer ordem social. Quem emite? O Estado. Quem é cidadão de um Estado? Quem aceita e cumpre a lei deste Estado. Então, resumidamente, se desejarmos uma ordem em uma sociedade, precisamos de uma lei. Simples assim.
O problema está na segunda definição, que na verdade deveria ser distinta. Uma norma é diferente de uma lei. Esta distinção é uma proposta de bom senso para que possamos revisar o que temos de injusto hoje.
Nosso poder legislativo estabelece conjuntos de normas, não exatamente de leis. 
Veja que no Brasil, o processo formador de uma norma ("lei") é uma norma("lei"). Envolve várias etapas, estabelecidas na Constituição. Neste processo temos a iniciativa da norma (que é chamada de "lei"), discussão, votação, aprovação, sanção, promulgação, publicação e vigência da lei. Mas como uma lei deve ser escrita? Está claro que tal princípio não é, de fato, estabelecido logicamente. E ainda, estas normas são promulgadas e não são, exatamente, praticadas. Muitas vezes não há recursos para garantir sua aplicação. 
Para não aprofundar este assunto e facilitar o entendimento vamos pensar um pouco. Algum bem ou serviço pode ser fornecido sem Nota Fiscal pela lei? Não. Algum brasileiro já viu quantas notas fiscais um camelô emite por dia em relação ao número de vendas? Quantas notas fiscais de flanelinhas são emitidas por dia? Se você respondeu estas perguntas com base em nossa realidade brasileira atual deve ter entendido o que quero dizer sobre norma e garantia de cumprimento de norma.
Para que possamos avançar, é necessários que façamos uma distinção entre lei e norma. A partir de hoje quando utilizarmos a palavra lei, estaremos nos referindo a uma "regra de direito estabelecida pelo Estado" que visa estabelecer uma ordem na sociedade baseada em princípios. Então para que haja uma lei, é necessário a priori, um conjunto de princípios. Por isso, estabelecemos os princípios para uma sociedade humana na Declaração Universal dos Direitos Humanos (leia nossas publicações anteriores sobre cada um dos artigos desta declaração) de 1948. Com base nestes princípios podemos estabelecer as leis.
E a norma? A norma estabelece um conjunto de práticas recomendadas para o eficaz cumprimento da lei. Isso mesmo, recomendadas e não obrigatórias, voluntárias e não compulsórias. Temos a obrigação de cumprir a lei. A forma de cumprir a lei não é única. Porém a sociedade evolui e pode encontrar sempre alternativas melhores de fazer alguma coisa. Por isso uma norma deve ser de caráter voluntário. Mas uma lei deve ser de caráter obrigatório. E em sendo obrigatório, o Estado deve garantir que seja cumprido. E deve garantir que seja identificado quem não cumprir a lei, para que seja penalizado com um estímulo suficientemente aversivo a fim de que o indivíduo não cumpridor não queira repetir a dose e sirva de exemplo aos demais para que não tentem imitá-lo.
Então, de forma simples, lei tem que ser cumprida. A norma necessariamente não. Uma norma que precisa ser cumprida, não é norma, é lei. Uma lei que não precise ser literamente cumprida, não é lei, é norma.
Assim, propomos um novo modelo para escrever uma lei. Por que? Você já tentou ler uma lei? Consegue perceber o quanto é difícil saber exatamente o que pode ou não ser feito? Entendemos que precisamos estabelecer uma lei que estabeleça como uma lei deve ser escrita. Logo, a primeira lei de um povo não é uma constituição, mas um modelo simples para escrita de leis que permita que ela seja inteligível por qualquer pessoa. É evidente que, antes de qualquer lei, os princípios e fundamentos no qual a sociedade humana se baseia deverão ser estabelecidos.
A primeira lei é a que permite como uma lei deve ser escrita. E como deveria ser o texto de uma lei? Simples e inteligível. Basta que pensemos no resultado da lei. O resultado de uma lei é um comportamento desejado que deve ser imposto pelo Estado. O problema na nossa legislação atual é que escrevemos normas de mais e leis de menos. E tenho por base que a forma como foram estabelecidos os dez mandamentos por Moisés (descrito na Bíblia em Êxodo, 20, 2 a 17) sejam uma bela referência de como uma lei deve ser escrita. 
Basicamente os mandamentos são escritos como questões fechadas: não matarás..., não adulterarás..., não dirás falso testemunho..., etc. Ou seja está escrito o que "não" pode ser feito. O resto pode. Simples assim. Por que não seguirmos o mesmo exemplo? 
Em termos religiosos, o justo é o cumpridor dos dez mandamentos. O pecador é o que não cumpre. Em termos legais, é cidadão o cumpridor da lei. O não cumpridor é um indivíduo não-cidadão.
Em resumo, uma lei deveria ser escrita em três partes:
  1. Espírito ou intenção primordial da lei: descrever o comportamento desejado ao cidadão resultante da aplicação da lei. Casos em que sejam discutíveis, o julgador deverá levar em conta o espírito da lei. Na discussão o juiz se fará a pergunta - o réu teve o comportamento humano desejado? Caso negativo, o juiz estabelecerá a punição e o caso servirá para revisão da lei.
  2. Uma lista de verificação: composta de, no mínimo, duas colunas. A primeira contém uma pergunta fechada que é complemento a frase "o cidadão não deve...". A segunda coluna é destinada ao estímulo aversivo imposto pelo Estado pelo não cumprimento do dever humano pelo indivíduo. 
  3. Glossário estabelecendo significado único para as palavras com mais de um significado possível utilizadas no texto da lei.
Assim, quantas interpretações poderia ter uma lei? Somente uma. Simples assim. 
Para que tipo de pessoa se destina a lei? Para o cidadão de um Estado. Nunca para o funcionário publico ou para o funcionário privado. Nunca para afrodescendentes ou índios. Nunca para homens ou mulheres ou homossexuais. Nunca para cristãos ou muçulmanos. Nunca para torneiro-mecânicos ou juízes de direito. Nunca para pobres ou ricos. Não pode haver distinção. Não pode haver "ou" por motivo étnico, religioso, sexual, classe social, etc.. Sendo preciso, na lei bonsensista só há uma distinção possível. Cidadão (humano e cumpridor da lei) ou Não-cidadão (desumano, não cumpridor da lei).
E as  normas? As normas respondem como algo pode ser feito dentro da lei. Então a distinção é simples. Uma lei responde "o que" deve ou não ser feito. É consituída de questões fechadas cuja resposta é "sim" ou "não". Uma norma responde "como" algo pode ser feito. E a norma está subordinada a lei. Portanto a descrição do "como fazer" não pode incluir algo que seja contrário a um requisito expresso na lei.
Em resumo, lei passa a ser um conjunto de requisitos sociais que devem ser cumpridos pelos cidadãos de um Estado a fim de manter a ordem desejada pautada em fundamentos coerentes com os Direitos Humanos.
Normas são um conjunto das melhores práticas conhecidas e descritas para orientar o comportamento legal a fim de obter o melhor resultado para uma organização. Em suma, descrevem sistemas, processos e/ou atividades. Quando uma prática legal é otimizada, melhorada ou inovada, as normas são reestabelecidas ou revisadas. 
A lei só é modificada se algum comportamento indesejado que fira o comportamento desejado estabelecido no preâmbulo precise ser incluído. E o "espírito da lei" quando pode ser modificado? Quando o fundamento no qual tenha sido baseado seja modificado ou aprimorado.
Assim podemos estabelecer limites claros de deveres para os poderes do Estado. Veja o Estado que é baseado em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Teoricamente Legislativo emite lei, Executivo faz cumprir e o Judiciário julga se a lei está sendo cumprida. Já no Brasil de hoje, temos, com todo respeito aos poderes institucionalizados, uma larga esculhambação. Medidas provisórias são leis emitidas pelo Executivo, o que é errado. O Legislativo faz CPI (comissão parlamentar de inquerito) para avaliar se algum procedimento foi legal, o que é errado. O Judiciário se envolve no Executivo e no Legislativo, ás vezes, à revelia da lei, ignorando, por exemplo, jurisprudências. O Poder Executivo define nomes de juízes para o Supremo Tribunal do Poder Judiciário, o que é errado. O Legislativo define obras e orçamentos que são de obrigação executiva. Enfim, tudo gira em torno de interesses pouco importando a clareza e definição adequadas de responsabilidades e autoridades e a correta gestão do que é público. E se o que afirmo neste momento não fosse uma verdade, por que o congresso prcisaria de uma reforma política, fato este que atualmente continua em discussão?
Isto é o que discutiremos na sequência - como deve ser a divisão de poderes. E é preciso uma nova divisão de poderes. Maior e melhor do que aquela idealizada por Montesquieu.
Apenas para ficar claro. Lei é assunto do Poder Legislativo. Norma é assunto do Poder Executivo. Portanto, antes de um partido tomar o poder, deveremos conhecer as Normas que vão reger o exercício do poder executivo. E se os que estiverem no Poder executivo se desviarem das normas pelas quais forem eleitos, serão sumariamente destituídos. Simples assim.
Quanto ao poder legislativo, como as leis são mais simples, o número de legisladores pode ser drasticamente reduzido em relação ao atual. E o Bicameralismo, que já é desnecessário por natureza, deve ser eliminado sumariamente. Um único parlamento é mais que suficiente. E não há dúvida que uma hierarquia legal deve ser respeitada em função de condicionamentos e culturas regionais, saindo de condições mais gerais no âmbito federal, para condição mais específica no nível regional e por consequência mais detalhada no municipal. 
A adoção de uma legislação define um Estado e não o limite geográfico. Aqui uma nova concepção. Se a lei regula o comportamento de pessoas dentro de um Estado com uma Ordem, ao adotarmos uma legislação exatamente igual ao de outro Estado, não teremos dois Estados com a mesma legislação, mas um único Estado. Exagerando, se adotarmos a constiuição dos Estados Unidos da América como nossa, não seremos mais Brasil, mas parte dos EUA. Simples assim.
Então a invasão de um país pelo outro não seria mais realizada pela força, mas pela vontade do povo de adotar a legislação mais adequada a sua cultura. Haverá, sem dúvida uma redefinição de fronteiras, mas verdadeira.
E o trabalho do judicário em julgar litígios se restringiria a efetuar qual item da lista de verificação (que é a lei) não foi cumprido baseado em evidências objetivas (provas). E proclamar, caso a lei tenha sido desrespeitada, a pena que é a soma dos estímulos aversivos designados na respectiva tabela. Não há recurso, não há mais de uma instância,  não há prescrição de pena. Cumpra-se e pronto. Simples assim.
No entanto, quem gerencia o País, deve estabelecer seu Manual de Gestão. Então as práticas de gestão que vão ser executadas pelos gestores e, por consequencia, todos os colaboradores da organização, são estabelecidas nas Normas. Portanto as Normas, que são de adoção voluntária, desde que legais, são objeto do poder Executivo.
De qualquer modo, a divisão de poderes não pode mais ser tríplice. Há que se perceber a necessidade de uma melhor divisão. As razões trataremos futuramente.
Por enquanto temos que ter uma lei simples, fácil, direta e inteligível, que estabeleça deveres humanos, baseada em fundamentos humanos e que seja administrada pelo poder Legislativo. E temos que ter normas que estabelecem as melhores práticas para a execução de sistemas, processos e atividades de forma legal a fim de prover os direitos humanos. Estas são de responsabilidade do poder Executivo. Simples assim, mas pleno de bom senso.
Agora que temos uma lei (deveres humanos) que todos temos condições de cumprir, pautada por Direitos Humanos que pretendemos auferir, temos que estabelecer uma nova visão de sistema socio-político-econômico. É disto que abordaremos na sequência.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Deveres Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos nos seus últimos artigos (XXIX e XXX) não expressam direitos mas deveres. 
Essencialmente o artigo vinte e nove afirma que para auferir direitos e liberdades onde o ser humano possa se desenvolver é necessário o cumprimento de deveres e respeito aos limites impostos pela lei e pelo reconhecimento dos direitos e liberdades dos outros seres humanos. Veja o texto dos três tópicos deste artigo:

"1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.   
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.   
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas."
Já o trigésimo e último artigo explicita que "nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição  de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos".
É um texto meramente pró-forma para evitar que a interpretação dos Direitos Humanos leve a deturpação de sua real intenção, servindo como justificativa para a repetição de atos contra a humanidade.
Pois que fique claro que para auferirmos os direitos humanos precisamos cumprir deveres humanos, os quais em linhas simples e de bom senso significa essencialmente:
  1. Respeitar os direitos humanos dos outros seres humanos.
  2. Respeitar a lei.
E exatamente nessa ordem, por que a lei pode ser injusta e desumana. Veja, por exemplo, o que a referência para a gestão da responsabilidade social SA 8000 (emitida pela Social Accountability International) expressa no requisito referente a Liberdade de Associação e Direito a Negociação Coletiva. O texto impõe que a organização facilite "os meios paralelos de associação e acordo coletivo nos países onde as associações são restringidas por lei local". Ou seja, a organização que quiser demonstrar o atendimento aos requsitos da SA 8000 deverá, nestes casos, não cumprir a lei. Por que? Por que o respeito ao direito humano está acima da lei.
É nosso dever, a partir de hoje, encontrar pessoas dispostas a rever toda a nossa legislação e a implementar uma ordem pautada verdadeiramente pela correta interpretação dos Direitos Humanos. E estas pessoas deverão ser elevadas aos cargos públicos para que façam a mudança acontecer de fato e de direito.
Queremos um mundo em que cidadãos, verdadeiros seres humanos, sejam os privilegiados. Infelizmente, quem não respeita a humanidade do outro não pode ser tratado como cidadão, nem como humano. Assim a sociedade deve ter mecanismos de segurança que protejam os humanos em detrimento dos desumanos. Nunca o contrário.
Se mantivermos nossa atenção a este conceito, observaremos de modo prático quem, de fato, luta pela defesa dos Direitos Humanos e quem faz uso de sua utopia para defender interesses próprios ou de gente nefasta.
Ainda assim me predisponho a pensar se é possível tratar com humanidade um ser desumano. É possível ser justo assim?
Imagine um traficante de drogas que aliciou menores, cometeu pedofilia, assassinou jornalistas e pais de família. Imagine que venhamos a retirar esta criatura da sociedade e agora temos que tratá-lo de acordo com os direitos humanos. Neste caso, se você conhece os artigos da DUDH, temos que oferecer a este meliante:
  • o direito à cidadania
  • condições de emprego e existencia digna para ele e sua familia
  • alimentação
  • vestuario
  • saúde
  • lazer
  • arte
  • ciência
  • cultura
  • instrução
  • e outros direitos humanos.
Pergunto se isso é punição ou premiação? E em que difere da vida desejada pela pessoa cumpridora da lei? Qual seria o estímulo para cumprir a lei pela sociedade?
Sinto muito me opor em gênero, número e grau àqueles que defendem direitos de seres desumanos. Não compartilho, não concordo, não aceito e não considero humano dar direito para quem não cumpre dever humano, enquanto houver um humano que não seja beneficiado por todos os direitos. 
O cumprimento dos deveres é, como vimos, um artigo explícito da DUDH, por alguma razão.
Simples assim mas pleno de bom senso.
Chegamos ao fim de nossa primeira proposta. Discutir as premissas de uma vida baseada em princípios de bom senso nos direitos humanos.
Imagino, neste momento, algum leitor fazendo a seguinte pergunta: "Pois bem, estamos cientes que a sociedade que construímos até o momento é humamente injusta e incompetente. Então qual e a solução sabidão?"
Afirmo que a solução é uma nova ordem baseada em cinco poderes  (Legislativo, Executivo, Informação, Segurança e Judiciário), numa constituição embasada nos Direitos Humanos, num novo princípio formador de leis e numa nova estrutura econômico-tributária basicamente. Simples e plena de bom senso.
Aguardem os próximos capítulos.




Direito a Uma Ordem

Se desejamos uma sociedade onde os direitos humanos possam ser plenamente providos mediante o cumprimento de deveres humanos, é lógico que devamos ter uma ordem social e internacional que permita tal ideal.
Pois, o vigésimo oitavo artigo da DHDU estabelece que "toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e  liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados".
Onde há algum lugar no mundo que se encontre tal ordem? Eu não conheço. O Brasil? Este país tem todo o potencial para propor uma ordem viável que vá ao encontro deste anseio. Mas estamos anos-luz de distância desta realidade por que simplesmente não interessa a quem se locupleta dos benefícios oriundos da ordem social, política e econômica instalada. E aos excluídos desta locupletação temos como oferecer benefícios assistencialistas que tornam a população eternamente grata por terem feito muito menos do que deveriam. E a vida segue enquanto houver futebol e bolsa "favela" que alguns chamam propagandisticamente de bolsa "família".
A ordem social brasileira é "tranquila", sem hospitais, sem médicos, sem aposentadoria, sem escolas, sem saneamento básico, sem infra-estrutura de transporte e energia, com greves no serviço público, com violência, com tráfico de drogas, com cracolândia, com pessoas em subempregos em esquinas, com flanelinhas, com bicheiros, com jogos proibidos em butecos, com roubo de sinal digital de tv por assinatura, com favorecimentos em licitações, sem segurança, enfim sem nada que preste. (perdoem a mistura de ironias com realidades... mas é irresistível).
Pergunto neste exato momento se tem alguem no congresso resolvendo eficazmente um dos problemas acima? Resolvendo de modo que nunca mais voltem a ocorrer. Mas um só. De fato é muito difícil isto acontecer, afinal temos apenas um Congresso Nacional que é composto por 81 senadores e por 513 deputados federais, sem considerar a "patota" que vai de arrasto com esse pessoal, constatamos que é "muito pouco pessoal" pra resolver definitivamente pelo menos um problema crucial do país. Temos o orgulho de fazer pequenas questões cuja resposta seja sim ou não par auxiliar esta reflexão:
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para prover educação escolar, profissional e universitária para todos no país?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para a violência no país?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para eliminar o caixa dois de contabilidades de campanhas políticas?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para a eliminar a indigência nas grandes cidades?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para acabar com as invasões e ocupações ilegais de terra no país?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para que todos tenham acesso a serviços de saúde de qualquer natureza, para qualquer idade e em qualquer canto do país?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para as acabar com o consumo de drogas no pais?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para que todos possamos sair de casa e exercer o direito de ir e vir com segurança em qualquer ponto da nação e em qualquer horário?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para acabar coom os matadores de aluguel, pelo menos no centro-oeste e norte do país?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para que todos tenhamos saneamento básico e esgoto tratado em todos os municípios do país?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para que o código do consumidor seja obedecido de tal sorte que não precise ações frequentes e demoradas na justiça?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para aprovar a pena de morte para deputados e senadores corruptos?
  • O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para algo que preste nos últimos 30 anos?
Acho que poderia ficar dias fazendo perguntas deste tipo. Deixo a você leitor que responda intimamente e tire suas conclusões. De minha parte entendo que temos duas opções: ou aumentar o tamanho do congresso para que tenhamos um conjunto de pessoas suficiente pra fazer o trabalho necessário que não é feito hoje ou que saibamos eleger quem seja capaz de fazer o que é necessário.
Eu apenas afirmo que "nosso povo está muito bem representado", pois o congresso é o espelho amostral do nosso povo. Se nossos representantes são incompetentes, é por que somos um povo incompetente. Se temos representantes notoriamente ou supostamente desonestos, é por que a honestidade não é um valor para a maioria de nosso povo. Se nossos representantes não trabalham como deveriam (o velho Waldemar me disse, quando eu ainda era menino, que quando alguém não trabalha com afinco naquilo que prometeu fazer, podes considerá-lo  "vagabundo", e quem promete e não cumpre é "caloteiro") é por que nosso povo também não se importa que o seu trabalho seja competente ou não.
Ou seja, parabéns querido povo brasileiro. Conquistamos a democracia. E com ela colocamos representantes iguaizinhos a nós mesmos. Nada pode ser melhor, não é?
Suponha agora que alguém simplesmente diga que ao Congresso compete o poder legislativo, ou seja, fazer as leis. Cabe ao Executivo, com o perdão do pleonasmo, executá-las. Perfeito. Façam as mesmas perguntas substituindo-se "Congresso Nacional" por "Presidente da República" (e na penúltima questão troque "deputados e senadores" por "presidente e ministros"). Será que as respostas seriam as mesmas? Se os resultados na sociedade são os mesmos,  a resposta é a mesma. E a conclusão também.
A presidência é um cargo eletivo pelo voto direto. Portanto ele (ou ela) representam o povo e seus desejos. Logo, estamos muito bem representados. Nesse momento que escrevo, faz pouco tempo que o MInistro Chefe da Casa Civil teve que ser substituído por ter que responder acusações de supostas ilegalidades ou imoralidades sem provas. Eu fico imensamente compadecido com tamanha injustiça. Como pode o presidente destituir um chefe da casa civil, seu "braço direito", por uma acusação infundada e destituída de qualquer princípio de realidade ou indício de ilegalidade. É melhor ainda ouvir as declarações de que o "Sr. Ministro teve que se afastar para poder se defender com tranquilidade". Mas se defender do que? De nada? E olha que esta última foi somente a terceira vez que um Ministro Chefe da Casa Civil teve que sair para se defender de acusações supostamente sem provas de ilegalidade.
Parabéns querido povo brasileiro. O Poder Executivo é a perfeita expressão de nós mesmos. Isto mesmo. Inclusive de quem não votou nos atuais governantes. É a regra democrática.
Agora as pergunta fatais:
  • Nossa atual ordem social-política-econômica permite que possamos receber todos os direitos humanos descritos na DUDH? 
  • As pessoas do Legislativo e do Executivo, em quem votamos livre e conscientemente, vão resolver definitivamente pelo menos um problema fundamental da sociedade brasileira?
  • Estas mesmas pessoas vão assegurar que todos os direitos humanos sejam auferidos a cada cidadão brasileiro até o final deste ano? Entendo que seis meses é um tempo justo e mais que suficiente para esperarmos por um DIREITO!
Concluindo, se uma nova constituição não for construída com base no texto da DUDH, os direitos humanos jamais serão assegurados ao verdadeiro cidadão. O Brasil precisa de uma nova ordem social, política, econômica, ética, moral e efetiva em preservar a humanidade dos cidadãos. Sinto muito, mas a constituição de 1988 foi um estelionato ao sonho de muitos brasileiros e uma oportunidade para um conjunto de aproveitadores. Respeito o falecido Ulisses Guimarães, mas não compartilho em chamar nossa atual constiuição de "cidadã", pois é um texto que me envergonha e sua aplicação prática é incapaz de preservar a humanidade do verdadeiro cidadão.
Precisamos uma nova constituição para termos uma ordem no Brasil e no mundo também. Simples assim mas pleno de bom senso.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Cultura, Arte e Ciência

O artigo de número vinte e sete da DUDH é o ideal do ócio criativo, cujo texto, composto de dois tópicos, se desenrola a seguir:
"1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor."
Basicamente este é o direito de participação do ser humano da produção cultural, da arte e da ciência e para isto não há como negar a necessidade de tempo para o ócio criativo. E, mediante tal produção criativa, deve-se assegurar a proteção moral e material desta produção, ou seja, a propriedade intelectual.
Sobre a necessidade de redução radical de horas de trabalho já fomos suficientemente enfáticos. Tal redução é necessária para permitir ao ser humano exercer a sua humanidade de forma criativa ou simplesmente não fazer nada, dado que é seu direito. 
Mas o maior problema da humanidade atual é que, apesar de todo avanço tecnológico, nada disto se traduziu em modelos de vida que permitam à pessoa usufruir de tempo para a criação cultural, artística e/ou científica. As pessoas que hoje têm condições de exercer o ócio criativo são aquelas que ao longo de sua vida conseguiram por sorte ou competência um sistema de negócio com fluxo de caixa positivo de tal modo que possam ter um tempo livre. Estas pessoas chamamos de "ricos". Uma pessoa que tenha dinheiro mediante fluxo de caixa positivo, mas que não tenha tempo livre ainda não é rico.
É preciso criarmos uma estrutura social e econômica totalmente nova a fim de democratizarmos o tempo livre. Desta forma democratizaríamos, no mínimo, a possibilidade de uma revolução criativa no mundo. Percebe-se logicamente a necessidade da drástica redução da carga horária de trabalho (considerando que trabalho é "tudo que faz suar e que não é esporte" na concepção de Domenico de Masi).
A partir disto, a proteção intelectual é uma forma de assegurar o benefício da criatividade para o ente criativo. O Brasil é, em si, muito carente e fraco na produção intelectual, principalmente científica, apesar de ter uma diversidade cultural e artística imensa com uma produção intensa. Mas nossos principais cientistas e artistas acabam tendo maior benefício de sua produção a partir de outros países que respeitam a propriedade intelectual do que no Brasil. É lamentável. 
O pior é a precariedade da produção científica, numero de patentes e os negócios advindos dessas. Há inúmero dados sobre o registros de patentes no país. Via de regra as patentes registradas no país por não residentes é maior do que as registradas pelos brasileiros. Na comparação com os países em desenvolvimento enquanto a China registra milhares de patentes por ano o Brasil registra algumas centenas tendo normalmente o pior desempenho entre o grupo do BRIC. Mais uma comparação: o Brasil inteiro em 2008 registrou 384 patentes, enquanto somente a empresa Apple lançou mais de 200 patentes em 2007 para a tecnologia do iphone. Precisa uma comparação mais triste? Nosso país inteiro tem uma produção equivalente (ou pouco maior) a de uma única empresa para um único produto.
Bem, talvez o número de patentes, por si, não represente a qualidade do que foi patenteado. Então quando analisamos o resultado financeiro em planos de negócio, crescimento da economia pela inovação, número de empregos gerados e impostos recolhidos em função de tais patentes chegamos a conclusão que somos imensamente incompetentes e é preciso recolher a vontade de chorar e olhar para o futuro buscando alguma solução.
A solução é o tempo livre para a felicidade das pessoas no exercício do ócio criativo junto com um quarto poder que assegure os benefícios da produção criativa para seu criador e sua família. Simples assim, mas pleno de bom senso.

Educação e Instrução - Direito de Aprender

Interessante perceber como está escrito o vigésimo sexto artigo da DUDH que trata do direito à instrução e como não usa a palavra "educação". Esta é uma distinção importante para o que nos promomos em termos de premissas para uma sociedade nova, com base no bom senso e no exercício pleno dos direitos humanos na medida que cumprimos os deveres humanos. Vejamos o texto do referido artigo que possui três tópicos:
"1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.   
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.   
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos."
Primeiramente vamos propor uma distinção conceitual entre educação e instrução segundo o Novo Dicionário Eletrônico Aurélio versão 6.1.
  • Educação é um processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando à sua melhor integração individual e social.
  • Instrução relaciona-se com conhecimentos adquiridos; cultura, saber, erudição.
Então a educação é um processo em que o ser humano se insere e ocorre ao longo de toda a sua vida. A instrução é apenas uma parte ou componente deste processo. O artigo da DUDH que estamos discutindo neste momento se concentra na instrução. E no conceito de instrução não se inclui, por exemplo, o aspecto moral, explícito no conceito de educação. 
Vamos, por enquanto, nos concentrar no direito a instrução, o qual está diretamente relacionado com o modelo escolar de cada país. Por absoluta ignorância em relação a outros modelos, vou discutir o modelo brasileiro.
Hoje, para uma vida numa base comum, pai e mãe devem trabalhar. Após o nascimento do filho e passado o período de licença maternidade, os pais devem ter um lugar para deixar seus filhos enquanto trabalham, em casa de parentes, em creches ou "escolinhas" ou sob os cuidados de uma pessoa de sua confiança. A atividade de instrução formal funtamental começa idealmente por volta dos 6 anos de idade e dura  9 anos. Depois inicia a fase do ensino médio com a duração de três anos. Há também escolas técnicas (ensino profissionalizante) de nível médio. Depois, inicia a luta para ingressar em uma universidade, faculdade ou institutos tecnológicos através de processos de seleção. Os mais difíceis, em geral, são para ingressos em universidades federais ou estaduais onde o ensino superior é "gratuito" (não é grátis, mas pago e financiado pelos impostos). Faculdades e universidades particulares possuem processos de seleção menos rigorosos em geral. Assim, por uma necessidade de mercado surgiram cursos de preparação para vestibulares, vulgarmente chamados de "cursinhos" ou "pré-vestibulares". 
Agora voltemos nossa atenção para o texto do primeiro tópico do artigo XXVI da DUDH. A instrução elementar e fundamental é obrigatória. O acesso aos cursos técnico-profissionais é um direito de todos, mas a universidade só por mérito. É exatamente assim que o nosso modelo de educação está planejado. E simplesmente não funciona.
Veja que é a primeira vez que me oponho a um texto da DUDH, pois a meritocracia de acesso à Universidade é preconceituosa, injusta e desumana, contrariando em gênero, número e grau a intenção primária desta declaração universal. Não é mérito, pois qualquer um merece um curso superior. Mas competência para exercer a profissão é outra coisa. O texto da DUDH foi concebido em 1948  por pessoas muito anteriores a era da informação e sequer concebiam um modelo de instrução e aprendizado que pudesse exceder os limites de uma escola ou universidade. A internet não fazia parte dos seus contextos e portanto não haveria como prever a dimensão de suas consequências. Há que se rever toda essa lógica e o papel do estado neste aspecto precisa ser totalmente revisto. 
O fato é que a qualidade da instrução no Brasil é, na média, muito ruim, quando comparada com países mais desenvolvidos. Eu pude constatar crianças pré-escolares assistindo aula sobre o Antigo Egito em pleno Museu do Louvre em Paris. Entendo que algumas condições não podem ser reproduzidas no Brasil, mas há que se encontrar meios alternativos. Daí a necessidade de criatividade e inovação por parte dos professores. E chamo de professores pois me oponho a oferecer uma responsabilidade maior do que seja adequada caso os consideremos "educadores". Também tenho verdadeira ojeriza ao termo "trabalhadores em educação" que nada mais é do que uma redundância que se propagou para diversas atividades. O termo "trabalhadores em" alguma coisa foi consagrado ideologicamente por parte de muitos líderes de sindicatos e políticos a fim de aproximar pessoas que exercessem qualquer atividade ao Partido dos Trabalhadores, vulgo PT e outros que buscaram o mesmo alinhamento.  Então prostitutas viraram trabalhadoras em serviços sexuais, flanelinhas são trabalhadores em estacionamentos públicos, bicheiros são trabalhadores em serviços de jogos populares, pichadores são trabalhadores em arte urbana, cambistas são trabalhadores em tiquetes de eventos, fora os trabalhadores de verdade. Uma prática de propaganda política inteligente, tenho que reconhecer, mas que não compartilho pela falta de explicitação clara da motivação real da alteração do nome, mas velada, subliminar e inescrupulosa. Eu simplesmente não consigo confiar em político que age de maneira subliminar, sem apresentar com clareza e firmeza suas idéias de forma que agradem ou desagradem a quem quer que seja, pois a sinceridade dos seus atos deveriam ser coerentes com o seu discurso. Hoje em dia, a América Latina passa por uma onda esquerdizante e bolivariana em discursos a fim de obter o poder. No entanto, após a aquisição deste, a prática governamental tem se destacado por dois tipos de iniciativa, ditatorial no sentido de reduzir a atuação da imprensa livre e aumentando a censura, ou práticas verdadeiramente neo-liberais reduzindo o poder do estado e aumentando a influência de interesses de grupos privados. Diz-se popularmente que no Brasil os governos atuais são como violinistas que seguram com a esquerda mas tocam com a direita. Basta ver o tempo inútil de discussão entre PT e PMDB na divisão do poder no Brasil de hoje. Enquanto isso o Brasil segue seu destino a deriva e sem uma visão de longo prazo (maior que 50 anos). O planejamento de um governo no Brasil é feito para no máximo três anos, visto que gasta quase um ano para fazer o planejamento depois da eleição, gastando o dinheiro público no que deveria ter feito antes da eleição. Nos últimos 20 anos nada se fez que melhorasse verdadeiramente a condição de instrução do povo brasileiro. Como posso afirmar isso, se muito dinheiro foi investido nessa área? Por que os problemas continuam os mesmos: qualificação, plano de carreira e salário deficiente de professores, condições inadequadas de ensino-aprendizagem, merenda escolar deteriorada, escolas com manutenção precária, violência, drogas, conteúdos insuficientes e desatualizados, livros didáticos errados e outros fatores desastrosos para a formação ética, moral e instrucional de nossos cidadãos. Ou seja, se houve dinheiro investido, este dinheiro verdadeiramente foi jogado fora.
Mas vamos focar na instrução. Todos temos acesso a informação e a instrução. Basta primeiramente querer aprender. Os pais podem escolher o gênero de instrução a ser dada a seus filhos, visto que esta vai influenciar seus valores éticos e morais. Mas não deveria ser dada a chance de escolher nenhum tipo de instrução. Então o Estado deve assegurar que todos tenham alguma instrução. E instrução de qualidade em todos os níveis. Nos ensinos fundamental e médio deveriam constar dois conteúdos básicos, além dos já consagrados:
  1. Legislação: não pode se formar um cidadão para cumprir a lei sem que este conheça profundamente a legislação. Alías no Brasil há uma lei para afirmar que o desconhecimento da lei não pode ser usado como justificativa para o não cumprimento desta. Pois que se promova obrigatoriamente o conhecimento da lei. No ensino médio, no mínimo, todo cidadão deveria ter o conhecimento de um bacharel em direito.
  2. Financeiro: não se pode formar um cidadão sem que este saiba como gerenciar de forma profícua suas finanças. Deve saber fazer cálculos, planos de negócio, dominar diversos tipos de investimento, métodos de aplicação em bolsa de valores e mercados futuros. 
Assim como já concluímos quando abordamos o artigo anterior, ao utilizarmos a expressão do velho Waldemar que "cachorro com dois donos morre de fome", a instrução no Brasil padece do mesmo mal. Temos escolas, institutos tecnológicos, faculdades e universidades municipais, estaduais, federais e particulares. E o sistema não funciona em todos os casos no país. O que fazer?
Temos que reconhecer que se gasta demais no processo e pouco no fim, que é o aluno. Via de regra, apesar de poucos casos públicos com relativo sucesso, as escolas particulares vem provendo uma instrução mais eficaz.
Só para que se entenda o que quero dizer, vamos usar o caso de um instituto tecnológico. O MIT-Massachusetts Institute of Technology nos Estados Unidos (visite http://mit.edu/ e tente não chorar de inveja), com sua produção tecnológica movimenta um mercado bilionário de investimentos em novos negócios e patentes, justificando cada centavo público aplicado e demostrando o retorno do investimento público em impostos pelas empresas dos alunos egressos. Pergunto, quantas patentes foram registradas por Institutos Tecnológicos no Brasil e quantas resultaram em alguma empresa lucrativa e, destas, quanto retornou de impostos como resultado do investimento público?
Você acha que a experiência do MIT é muito recente? Ele só tem 150 anos. De fato o Brasil não teve tempo hábil de aprender com esse tipo de experiência não é? É duro admitir a própria incompetência. Somos literalmente incompetentes em instrução ao nosso povo. Simples assim. E só quando admitirmos isso teremos alguma chance de fazer um planejamento de longo prazo para a nação e torná-lo uma realidade.
Uma outra questão deve ser considerada quando falamos de instrução. Há a liberdade individual. Quem aprende é o aprendiz - é no aluno que o aprendizado ocorre. Tudo que for externo ao aluno são estímulos, mas é no íntimo intrínseco ao aluno que se dá o aprendizado. Infelizmente a ignorância é uma escolha e a sociedade deve ter mecanismos de proteção à ignorância. Não há cidadania na ignorância. Portanto não pode haver direitos de cidadão para ignorantes. Pois, em síntese, quando temos meios viáveis de aprender disponiveis, a ignorância é uma escolha do indivíduo (há quem pense que não é uma escolha devido a condicionantes sócio-econômico-políticos, mas do ponto de vista prático não há como negar que em última instancia ainda é uma escolha pessoal). Se a vida lhe ensinar o peso nefasto da ignorância, em qualquer momento você pode mudar esta situação e recuperar sua dignidade instrucional.
No Brasil temos políticas de inclusão equivocadas. Então oferecemos direitos para analfabetos funcionais como exercer cargos legislativos ou votar, em vez de oferecermos direitos mediante cumprimento de deveres. Ou seja, eu posso votar ou me candidatar a um cargo legislativo se demonstrar que não sou analfabeto funcional. Eu mesmo não tenho o domínio preciso da língua portuguesa e de antemão peço desculpas por eventuais erros. Espero que estas falhas não prejudiquem o que desejo comunicar. Mas aliviar o critério de instrução para facilitar a inclusão na cidadania é nefasto e mais, é excludente, por que as consequências práticas de tais descritérios são de atraso e valorização da ignorância, preservando a incompetência que gera exclusão.
Resumindo, aqui, ao tratarmos do vigésimo sexto artigo da DUDH, não podemos mais nos referir a direito de instrução, mas "Direito de Aprender". Às pessoas devem ser concedidos os meios e estímulos para o aprendizado. Sendo o dever do cidadão, em contrapartida, lutar contra a sua própria ignorância. Na sua infância, esta orientação fica a cargo e responsabilidade dos pais. Ao assumir a responsabilidade civil, que entendo deva ser estabelecida a partir dos 12 anos, a responsabilidade passa a ser do próprio indivíduo, quando o ser humano reconhece valores morais, de conduta ética e de importância do estudo para sua vida, mantendo-se os estímulos e orientações familiares e sociais.
Por que essa distinção? Por que a um ser humano o aprendizado deve ser disponibilizado e facilitado. E as escolas e universidades já não representam os únicos meios de prover este aprendizado. Formalizar e obrigar a aprovação escolar já é algo extemporâneo. 
Qual é a chave para o novo modelo de aprendizado a ser proposto? Já afirmei que tudo que a humanidade precisa pra ser feliz já foi inventado. Basta permitir que se usufrua disto. Bem, a experiência do exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil é a chave. Para que uma profissão formalmente estabelecida seja exercida por alguém, o conselho regulador desta profissão deve assegurar quem pode ou não exercer tal profissão. Como no Brasil os cursos de direito se propagaram de tal maneira que a OAB passou a questionar a qualidade dos profissionais egressos. Portanto somente quem passa num exame feito pela OAB pode ser "Advogado". Simples assim, mas é um baita exemplo de bom senso. A responsabilidade (o dever) de dizer que alguém é um profissional que pode exercer tal profissão é do conselho desta profissão. O exame é absolutamente justo. 
Então quais as consequencias deste modelo? É que todas as provas feitas ao longo da vida pelo pretenso advogado, seja no ensino fundamental, médio ou superior não tem validade nenhuma para o exercício da profissão de advogado. A única prova que assegura o direito de exercer a profissão é o exame da OAB. Então basta essa. Então não há necessidade nenhuma de provas anteriores. Então não há obrigatoriedade nenhuma de demonstrar que foi aprovado no ensino fundamental, médio, superior ou qualquer outro. Portanto não faz diferença o modo como foi aprendida a profissão. Importa que o conselho profissional afirme, segundo seus critérios, que alguém está apto a exercer uma profissão.
Entendeu? Importa o aprendizado e não a escola e o professor. Importa o resultado e não o método, por que o jeito que eu aprendo não é igual ao seu jeito de aprender. Importa que o aprendiz aprendeu e não em qual banco sentou. Importa o que realmente importa. Importa o que realmente funciona -  a competência.
Hoje, somente tem sucesso instrucional quem tem facilidade de aprender pelo método institucionalizado e aceito que é o escolar. E isto é humanamente injusto e desigual.
Então eu sou contra as escolas? Não, jamais. Sou contrário a afirmar que alguem aprendeu algo por que passou pela escola. Sou a favor de dizer que alguém aprendeu algo quando demonstra este aprendizado.
Ou ninguém nunca leu "as pérolas do ENEM"? Temos no Brasil pessoas formadas em faculdades que não conseguem escrever um parágrafo de um e-mail sem erro grotesco.
Se os cursos pré-vestibulares são mais eficazes em preparar as pessoas para ingresso em universidades, por que somos obrigados a fazer o ensino médio? Na verdade, os pré-vestibulares existem pela incompetência em ensinar das escolas, onde se gastam fortunas com resultados pífios.
Acredito que a maturidade estrutural física e emocional do ser humano também deva ser considerada para o exercício pleno de uma profissão ou conclusão de uma etapa instrucional. 
Então para o avanço instrucional de alguém temos que considerar os seguintes fatores:
  • Desenvolvimento físico
  • Desenvolvimento emocional
  • Desenvolvimento cognitivo
  • Desenvolvimento de habilidade na técnica necessária
 Enfim, ficamos com as seguintes condições:
  1. O sistema de aprendizado de um país deveria estimular as pessoas a lutar contra a ignorância em todas as suas formas. As escolas e universidades seriam uma forma de aprendizado, assim com a internet, bibliotecas, ensino familiar, qualquer outro meio ou um conjunto destes.
  2. Um ENEM bem feito seria o teste para demonstrar requisitos instrucionais de cidadania (como não ser analfabeto funcional dentre outros requisitos instrucionais como legislação e finanças) e pode ser considerado como condição para partir para ensinos profissionalizantes e universitarios. Os conselhos profissionais seriam os responsáveis pelos critérios de exercício profissional. A aprovação no conselho implicaria na permissão de exercício da profissão.
  3. As universidades poderiam vender somente as disciplinas de interesse do público em vez do curso inteiro. Por que obrigar um aluno assistir aulas de incompetentes se o aprendizado vai ser adquirido na literatura e internet por esforço pessoal ou cursos extra-curriculares. As aulas de professores realmente brilhantes teriam maior valor e os verdadeiros profissionais seriam realmente valorizados (não é isso que busca a classe dos "trabalhadores em educação" - eis a solução - fim das greves no ensino público). O ensino a distância deve ser aprimorado e popularizado.
  4. Todas as escolas, universidades e faculdades devem ser municipais, pois elas ficam sempre em algum endereço num município e devem ter professores e administração privados. Ao Estado compete a concessão de bolsas de estudo, quando necessário. Toda estrutura das secretarias e ministério de educação seriam desnecessárias, o que seria uma economia monstruosa com a destinação de recursos para o efetivo aprendizado e não para sustento de uma estrutura arcaica, ineficiente e inútil.
  5. Os institutos tecnológicos seriam avaliados pela produção tecnológica em termos de patentes e empresas incubadas e o resultado disto para a sociedade.
  6. Não faz sentido ter professores como funcionários. O professor deveria ser profissional liberal. Os melhores seriam contratados pelos melhores. E quando fossem pesquisadores, o contrato seria por projeto.
Acredito que a solução pode ser aprimorada. Mas o que está posto acima é essencial e simples. Simples assim, mas pleno de bom senso.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Padrão de Vida - Saúde e Bem Estar

Chegamos ao vigésimo quinto artigo da DUDH que trata do direito a um padrão de vida. Veja o texto que contém dois tópicos:

"1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.   
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social."
O texto não pode ser mais claro. E posso afirmar que no Brasil há lei para garantir tudo isso. Mais que em muitos países desenvolvidos, por exemplo o Sistema Unico de Saúde brasileiro consegue atender gratuitamente milhões de pessoas.
Temos também um sistema de previdência social e seguro desemprego. Com o dinheiro advindo destes benefícios podemos adquirir alimentos, roupas, remédios e condições de habiração. Ainda há programas especiais para mulheres gestantes e para a  infancia.
O Brasil é intencionalmente perfeito na questão de supostamente prover ao brasileiro um excelente padrão de vida em termos de saúde e bem estar. O problema é que não consegue atender a todas as pessoas que necessitam. Ou seja, não funciona para todos. Isto torna o sistema injusto. As pessoas que trabalham para este sistema também não conseguem exercer seu trabalho do modo mais adequado, enfrentando imensas dificuldades. 
Por exemplo, pessoas que são amigas de servidores da saúde ou médicos acabam por alguma razão conseguindo atendimento mais rápido ou benefícios são menos demoradamente concedidos. Será sorte ou privilégio? Não consigo entender este fato pela aleatoriedade, o que me leva a imaginar um esquema velado de privilégios normalmente concedidos pela força de redes de relacionamento humanos e naturais, mas neste caso, injustos e com consequencias desumanas. Você já ouviu alguma expressão do tipo:
  • "Vá lá no hospital X e fale com o Dr. Fulano que é meu amigo, que ele vai te ajudar..."?
  • Ou por exemplo "entra no setor Y e fale com o Cicrano, ele vai te dizer como acelerar este processo..."?
  • Também poderia ser assim: "o Beltrano conhece todo mundo lá dentro, se tu fizeres um esquema com ele, te garanto que vais conseguir a aprovação..."?
  • Ou pior: "fale com o (vereador, deputado, senador)  Gelfrano que ele te facilita..."
Eu ja ouvi expressões deste tipo e você? Podemos partir do princípio que tais benefícios velados existem como forma alternativa ao processo formalmente estabelecido por que simplesmente o que deveria ser normal não funciona. Fato. Simples assim.
Infelizmente estamos muito longe de uma solução nestes aspectos. Mas a solução existe, porém a sua proposição e realização dependem de uma reestruturação do modelo político e econômico sob uma nova ordem baseada no bom senso e na admissão de que algumas funções públicas são completamente desnecessárias assim como alguns modelos de nossa economia devam ser profundamente revisados.
Mas vamos continuar a refletir sobre a nossa situação atual para podermos concluir juntos e apontar algumas soluções.
Vamos  pensar em bases factuais, por exemplo, utilizando o sistema de saúde no Brasil. Temos dois. O público e o privado. O sistema público não consegue atender a todos que precisam no momento que precisam com a condição técnica e humana que é necessária, ainda que seja melhor que muitos outros países. O fato é que não funciona. O sistema privado faz de tudo para que você fique pagando sem usar e quando precisar usar eles vão fazer de tudo para justificar que o médico está errado e que você não precisa do atendimento ou que seu plano não oferece cobertura para o que sua saúde precisa. Eu já tive um plano em que eu tinha que pagar um adicional por ginecologia. Como o plano era familiar e minha esposa e filha podiam ficar grávidas, todos, inclusive eu, tinhamos que pagar este adicional. O fato é, que o sistema privado também não funciona, principalmente quando você alcança a idade em que mais precisa de atendimento. Ao alcançar a terceira idade os valores dos planos são ajustados para que você não tenha condições de arcar e desista do plano. Neste ponto o sistema privado se torna mais que incompetente, desumano. Este seria um assunto de polícia se tivessemos a aplicação de uma simples lei de proteção ao consumidor. A lei nós temos embora mal escrita e cheia de espaços para interpretações. O que não temos é um aparato de justiça e de segurança para garantir, em tempo hábil, rápido e eficaz em ajustar a humanidade de tais sistemas. Mais uma vez penso no quarto poder. Mas seria uma solução reativa. Há outras possibilidades.
Não faz sentido algum termos dois sistemas de saúde. Se temos condições de manter um sistema privado, por que precisariamos de gastos públicos nesta área. Mas se o sistema privado não consegue atender todas as pessoas, então precisamos de um sistema público? E já que é público e gratuito então pode ser ruim? E para que não passe em branco, o sistema de saúde público não é gratuito, pois é financiado pelos impostos que todos pagamos. E não faz sentido algum aceitar algo ruim por que é público. Isso é desumano.
Então, que fique absolutamente claro: qualquer sistema público deve existir onde não haja interesse privado a fim de garantir a humanidade necessária de cada cidadão. O que não pode é existir meio interesse. Se é pra ser privado que seja para atender todas as pessoas em qualquer idade e pelo mesmo valor de serviço. Na discussão do vigésimo quarto artigo da DUDH chegamos a conclusão que um trabalho igual tem um mesmo valor. Então o serviço de saúde deve ter o mesmo valor para um ser humano, seja este de zero a 200 anos de idade, em qualquer rincão do país. E este serviço deve atender a qualquer necessidade, desde o procedimento mais simples até o mais complexo na condição tecnicamente necessária, dentro do estado da arte da ciência médica. Porém, se para essa condição o serviço privado não consegue ser lucrativo, então não deve ser privado. Simples assim. Pois que seja público e muito bem remunerado.
Assim concluímos que segurança e saúde deveriam receber a grande maioria dos valores oriundo dos impostos. Entendo que mais de 50% da arrecadação deveria ser destinada para estes dois fatores essenciais a manutenção da humanidade dos cidadãos.
O fato é que não pode ser ruim. Nos acostumamos a pensar que serviços públicos são gratuitos e portanto podem ser mal conduzidos, executados por servidores mal-educados e mal pagos, em condições de higiene e conservação precárias, etc . Não são e nunca foram gratuitos. Só não podem ser ruins. O que importa aqui é o modelo mental.
Um exemplo típico era a forma como o povo era tratado nos estádios de futebol. Não havia lugares numerados. Os melhores locais para visualização do espetáculo eram ocupados por quem chegasse primeiro. Quem sentava em cadeiras (como um ser humano digno) pagava um valor - o mais caro. Quem sentava sobre o concreto pagava um valor intermediário. E quem ficasse em pé pagava o valor mais barato. Ou seja, o valor do ingresso não estava relacionado com a qualidade de visualização do espetáculo, mas com o nível de sofrimento do espectador na acomodação escolhida. O modelo mental aqui é que quanto mais pobre mais tem que sofrer. E as pessoas acabam se acostumando com isso. Os novos estádios em preparação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 parecem estar mudando este modelo mental, com foco na qualidade do espetáculo e no conforto de quem paga para assistir.
Em outras áreas percebe-se o mesmo modelo. É notória a queda de qualidade da programação em televisão com sinal aberto. Os melhores e mais recentes filmes, documentários e seriados aparecem primeiro nas versões por assinatura e muito posteriormente, em alguns casos, na versão aberta. Programações dominicais são recheadas de programas de auditórios ou diversos formatos absolutamente sem conteúdo e repletos de merchandising. Inclusive as pessoas comentam a excelente qualidade dos comerciais atuais, pois são muitas vezes melhores em qualidade e conteúdo que os programas em si que são patrocinados. E transmissões ao vivo de eventos esportivos e artísticos são cada vez mais raras para favorecer o pay-per-view. Ou seja, o "gratuito" deve ser ruim. O pago deve ser bom. É um modelo introjetado na sociedade, não necessariamente verdadeiro. O fato é que um serviço ou produto tem que ser de muito boa qualidade pelo fato de alguém propor-se a fornecê-lo. Simples assim.
Outro exemplo é o transporte coletivo. Se eu ando no meu carro sem um cinto de segurança, estou cometendo uma infração sujeita a multa por eu estar me colocando em risco por minha livre, consciente e espontânea vontade. No entanto podemos colocar centenas de pessoas dentro de um ônibus para trafegar em pé (e que pagam o mesmo que pagou quem está sentado - aqui a situação é mais injusta que no estádio de futebol), sem ar condicionado, sob conta e risco de um terceiro que nem sempre assegura a manutenção correta do veículo e a competência de seus funcionários no trato com pessoas humanas. Mas como é para pessoas trabalhadoras e de baixo poder aquisitivo, então pode ser ruim e pior, inseguro? Claro que não. O transporte coletivo deveria assegurar que todas as pessoas sejam transportadas com a máxima segurança e conforto. E todos os assentos devem assegurar a mesma qualidade de serviço. É simples.
O mesmo modelo parece que se aplica na saúde. Como é feita pra quem não tem condições de pagar um sistema privado, então pode ser ruim e sofrido? E as pessoas acham que é normal aceitar um serviço ruim, só por que é "gratuito". E não é gratuito. Pior, é pago adiantado todo mês e descontado diretamente de sua folha de pagamento. Nós pagamos adiantado por um serviço que não recebemos com qualidade. E não temos uma única estrutura de poder eficaz e rápida (pois quando o assunto é saúde, o tempo é crucial) capaz de nos defender de tamanha injustiça.
Na alimentação, vestuário, serviços sociais, seguro desemprego, previdência social e cuidados sociais a maternidade e infância poderíamos estabelecer raciocínios similares. E se a condição que estabeleceu uma vida humana estiver fora ou dentro de um matrimônio, isto não vai acrescentar ou reduzir qualquer condição e raciocínio aqui estabelecido. Importa a vida humana.
Concluindo, o que deve ser premissa é:
  1. Uma condição necessária a um ser humano e que precise ser assegurada pode ser fornecida por um de dois meios: público ou privado, mas nunca público e privado. O velho Waldemar sempre dizia que "cachorro com dois donos morre de fome".
  2. Em qualquer caso, deve ser fornecido o benefício no estado da arte tecnológico e processual, sem demora indevida e assegurados todos os requisitos de qualidade do produto ou serviço. Caso tais requisitos não sejam atendidos deve-se punir rápida e exemplarmente os responsáveis (públicos ou privados) a fim de evitar a reocorrência destes comportamentos visto que tem consequências nefastas diretas sobre a dignidade humana.
  3. Os valores tributários (no caso público) ou preços (praticados pelo mercado privado) devem ser estabelecidos em função do produto ou serviço intencionalmente oferecido, não podendo haver distinção de valores em função de sexo, idade, situação pre-existente, probabilidade de ocorrência de algum evento ou acts of god.
  4. No caso de que tais serviços e produtos, necessários à saúde e dignidade humanas, sejam providos através de organizações privadas, a remuneração mínima a ser percebida por cada trabalhador deverá incluir a cobertura de tais necesssidades para si e sua familia.
Simples assim, mas pleno de bom senso.