Escravidão

"Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas" é o que diz o artigo quarto da DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948).

Segundo a Wikipédia "a escravidão (denominada também escravismo, escravagismo e escravatura) é a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao qual é imposta tal condição por meio da força. Em algumas sociedades, desde os tempos mais remotos, os escravos eram legalmente definidos como uma mercadoria. Os preços variavam conforme as condições físicas, habilidades profissionais, sexo, a idade, a procedência e o destino."

Podemos afirmar que comparativamente evoluímos muito e alcançamos um estágio mais elevado de tratamento dos seres humanos, criando o assalariado.

Comparativamente com a definição acima, o trabalho assalariado é a prática social em que um ser humano vende contratualmente, não seu corpo, mas o seu tempo para uma organização (feita por pessoas, mas não a uma pessoa propriamente dita) de forma espontânea pela necessidade de sustento pessoal e de sua família, a qual é imposta por meio de um sistema econômico e social. Os salários variam conforme as condições físicas, habilidades profissionais e comportamentais, sexo, idade, procedência curricular e plano de carreira.

Agora a situação é bem diferente? Todos os seres humanos tem as mesmas chances de serem livres? Todos os seres humanos tem as mesmas possibilidades? É evidente e óbvio que não. Avançamos sim, mas travestimos o contrato de propriedade por um contrato de trabalho. E para o empregador ficou melhor em alguns aspectos, por que ele não precisa tratar do escravo na velhice, gastar com remédios e alimentos. Basta ele encerrar o contrato de trabalho. Esse problema passa a ser da previdência social.

Temos que estar atentos ao sistema que leva uma informação ser notícia. Notícia é novidade. Notícia é o diferente pois o comum não chama a atenção.

A violência aos seres humanos tratados como escravos é uma mácula na história da humanidade que deve ser apagada de nossos corações e jamais da memória histórica para que nunca se repita. O fato é que se o proprietário de escravos tratasse a todos sem alimento, sem cuidados com a saúde e de forma violenta, como teriam as condições físicas para exercer seu trabalho produtivo e necessário ao enriquecimento de seu senhor? Não há dúvida que a violência aos seres humanos e a própria condição de escravo era uma ignomínia, uma afronta para a humanidade. Mas era uma notícia quando um escravo ou seu descendente conseguia uma ascensão social.

E agora que vivemos como assalariados. O que é notícia? Ora, é notícia quando alguém praticamente do nada consegue algum reconhecimento social, o que é raro. Os astros do futebol que têm uma origem pobre e se tornam milionários. A pessoa de origem pobre que ganha o prêmio de uma loteria. Os poucos que conseguiram sair da situação de assalariado ou autônomo tornando-se empresário ou investidor de sucesso com a alcunha de “emergentes”.

Estes exemplos abundam os compêndios de administração de empresas, jornais e revistas. São notícia, mas são exemplos de que a liberdade traz a possibilidade. E querem nos convencer que temos as mesmas possibilidades. Se eles conseguiram, qualquer um pode não é? Pois eu afirmo que não é. Eles são apenas notícia, exceção, fato isolado. Estão fora dos limites de controle da distribuição normal (leia um pouco sobre estatística e controle estatístico de processos para entender exatamente o quero afirmar).

• De todas as pessoas que apostam, quantos ganham na loteria?
• De todos os jogadores de futebol, quantos ganham salários milionários?
• De todos que fazem um plano de negócio, quantos obtém aprovação do valor a ser investido?
• De todos que iniciam uma empresa, quantos obtém sucesso empresarial?
• E destes que obtêm sucesso empresarial, quantos alcançaram este sucesso sem uma multa, sem uma venda ou compra sem nota fiscal, sem prejudicar um concorrente, sem oferecer "bola" para compradores, sem mentir numa venda?
• De todos os filhos de torneiros mecânicos, quantos se tornam importantes acionistas de empresas de comunicação ou telefonia?
• De todas as pessoas comuns, quantas conseguem uma concessão de rádio ou televisão sem apoio ou participação de algum político?

Temos que analisar estes fatos com base em estatística. Talvez a mais simples das estatísticas, respondendo estas questões sob duas únicas e simples alternativas: A maioria ou a minoria? Eu responderia "a minoria", e você leitor?

As revistas e jornais são ricos em notícias deste tipo e servem de referência para nos estimular a galgar os mesmos passos, supondo que temos as mesmas oportunidades. Mas se a resposta às questões anteriores for "a maioria", então nossos processos sociais oferecem realmente oportunidades iguais a todos. Mas se a resposta for "a minoria", que vira notícia, então fica claro que definitivamente não avançamos muito em relação a escravidão. E é isso que realmente penso pelos fatos da vida real da maioria das pessoas. A maioria não consegue o sucesso financeiro e se obriga a condições e limites que divergem de sua real vontade e fonte de felicidade.

Dizem que houve um empresário, que iniciou um negócio ainda quando era menor de idade e chegou a aparecer em um jornal como exemplo de sucesso. Este mesmo cidadão ofereceu um carro zero km para um comprador dar para sua esposa a fim de tomar o lugar de seu concorrente naquele cliente. E conseguiu. Você já ouviu histórias similares?

Qual é a contribuição do bom senso nestes casos. Que devemos analisar se os processos sociais são eficazes para a maioria das pessoas comuns e não considerar a notícia ou a exceção como algo normal, quando na verdade foge da distribuição normal.

Do ponto de vista do trabalho assalariado, quantas pessoas são realmente livres? Estamos longe de uma sociedade justa, igualitária em termos de oportunidades e realmente composta de cidadãos livres e cumpridores das leis. Mas se tivéssemos outra estrutura social, pautada sobre critérios e princípios humanos e de bom senso, então outra realidade bem melhor seria possível.

Mas tudo tem o ônus e o bônus. E nem todos estão dispostos a pagar o ônus, mas todos querem o bônus. Assim fica muito difícil. Mas não pode ser impossível. Simples assim, mas pleno de bom senso.

Direitos e Deveres

Entendo que quase tudo que precisamos para sermos felizes já foi criado, inventado, construído, projetado ou, de alguma forma tornado real. Talvez o que falte seja estabelecer processos adequados com estas condições que permitam às pessoas alcançar seus objetivos.

No entanto, tais processos devem operar sob condições controladas com base em princípios e fundamentos. Por isso, entendo que muitas vezes o que falta é a clareza das definições que estabelecem estes princípios e fundamentos. O que isto tem a ver com Direitos e Deveres?

No Brasil, posso afirmar que há dois tipos de trabalhadores: públicos e privados. Posso até avalizar outras estratificações, mas vou focar nestes tipos de empregados. Certa vez, um professor de uma instituição pública fez a seguinte afirmação: "No Brasil os funcionários de empresas privadas cumprem os deveres e discute-se quais seriam os seus direitos. No caso dos funcionários públicos o governo cumpre todos os direitos e discute-se quais seriam os deveres a serem cumpridos por estes."

Que fique claro que sendo a lei cumprida no estado democrático e de direito, nada há de ilegal e logicamente as pessoas envolvidas nada devem a sociedade. Mas há de injusto. Ou seja, há injustiça na legalidade. Vejamos que temos dois seres humanos que cuidam de duas famílias, que acordam pela manhã, trabalham o dia inteiro em suas obrigações de acordo com seus conhecimentos, habilidades e atitudes a fim de proporcionar um produto (bem ou serviço) à comunidade. No entanto um é servidor público e o outro funcionário de empresa privada. Então temos leis com obrigações e direitos distintos para seres humanos semelhantes. Não me cabe discutir qual é o melhor neste momento, pois que fique para uma outra oportunidade.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no seu Artigo 5° diz claramente "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". Então, inteligentemente, criamos duas leis para distinguir os seres humanos iguais.

É mais do que evidente que a existência de leis que tornam trabalhadores empregados com direitos distintos é, sem dúvida, inconstitucional.

Mas já posso antever o posicionamento jurídico de um cidadão, defendendo que não se trata disso, e incorporando alguma "Data vênia..." ou "Veja bem..." justifique a constitucionalidade desta injustiça.

O que o bom senso quer nos trazer a tona é que o critério tem que estar associado a vida real das pessoas. A pergunta que se tem que fazer é esta: os seres humanos que trabalham para produzir um bem ou serviço têm os mesmos direitos por cumprir os mesmos deveres? A resposta pautada no exemplo acima é não. Logo é injusto. E este é somente um exemplo, pois poderíamos citar muitos outros.

Então concluímos que a legalidade pode ser injusta. E realmente vivemos numa sociedade injusta há muito tempo. Temos muitas leis, muitas obrigações e poucos direitos proporcionalmente.

Neste ponto é relevante afirmar que auferimos direitos quando cumprimos deveres. Alguém gosta de pagar adiantado por um serviço não executado?

Concluindo, faltam conceitos bem definidos, leis simples, claras, inteligíveis para o mais simples mortal e coerentes com um conjunto de princípios e fundamentos que ajudem a tornar real, por exemplo, o que reza a Declaração dos Direitos Humanos de 1948.

Pois as próximas publicações discutirão os 30 artigos desta declaração comparando com a vida que vivemos e buscando alternativas simples e plenas de bom senso para torná-las uma realidade.