Vida e Segurança

O artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos é curto e direto: "Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". Na prática, na vida cotidiana das pessoas mais comuns, definitivamente não somos livres a não ser no pensamento que nos leva a escolher caminhos como já comentei em publicações anteriores. Viktor Frankl (autor do livro A Busca do Homem por Sentido publicado pela primeira vez em 1946) afirmou: "Nós que vivemos nos campos de concentração podemos lembrar de homens que andavam pelos alojamentos confortando a outros, dando o seu último pedaço de pão. Eles devem ter sido poucos em número, mas ofereceram prova suficiente que tudo pode ser tirado do homem, menos uma coisa: a última das liberdades humanas - escolher sua atitude em qualquer circunstância, escolher o próprio caminho". A escolha da ação é feita com base no que livremente pensamos. As consequências de nossas atitudes serão limitadas pelos condicionamentos reais que se colocarem à frente desta escolha. Agora vou me dedicar a refletir sobre a vida e a segurança.

Se toda pessoa tem direito a vida, temos que definir a partir de que momento nos tornamos uma pessoa. O primeiro artigo da Declaração dos Direitos Humanos diz que as pessoas "são dotadas de razão e consciência".

Concordo com Gustavo França em sua crônica "Um breve passeio pela consciência dos grandes pensadores" que conclui que "...o ser humano não nasce com consciência, apenas com um potencial de consciência. Tal potencial deve ser desenvolvido pela educação (...). Logo nos tornamos pessoas (seres humanos) pela educação e após o nascimento. Então antes de nascermos não somos pessoas. Por exemplo, o feto não teria direito a vida e o aborto legitimado sem ferir os Direitos Humanos. Se este pensamento for real, além de lógico, as questões éticas derivadas serão demasiadamente longas para discutir aqui neste momento. Há que se incorporar maiores informações, estudos científicos, lógica, bom senso e ética antes de concluir a respeito. E sempre podemos errar ou acertar.

Mas podemos inferir e concluir algumas lógicas importantes. Há que se definir o período em que os pais são os responsáveis pela formação do caráter humano (razão e consciência) de seus filhos, até o ponto em que estes sejam capazes de responder por seus atos como indivíduos da humanidade. Então, para que as crianças tenham direitos, seus responsáveis diretos têm deveres a serem cumpridos. E para cumprir estes deveres a sociedade tem que propiciar um amparo legal e real para que os responsáveis pelas crianças possam cumprir estes deveres. Além de alimento e cuidados com a saúde, há que se propiciar tempo suficiente para que sejam eticamente educadas no seio de sua família. Não falo aqui de educação formal (letras, matemática, física, química, biologia, etc.), mas de respeito ao próximo, respeito à lei e à ordem e as vantagens advindas da humanidade, honestidade e da bondade.

Para que se possa realizar esta condição, é necessário o convívio direto dos pais ou responsáveis com seus filhos. E, no momento do convívio com estes, os responsáveis não podem estar trabalhando e os respectivos educandos enfiados numa escola de turno integral. Sobre sistemas de educação discutirei mais amplamente em outras oportunidades.

Mas desde já afirmo, não há nada mais estúpido, infeliz, impróprio a um ser humano que seja obrigado a trabalhar 8 h por dia ou mais (incluindo preparação, deslocamento, refeição, retorno e retomada de vida em família) utilizando pouco do seu dia útil para aprendizado, arte, ciência, cultura, criatividade ou ócio. E como a mulher de forma justa e inequivocamente humana conquistou seu espaço na sociedade, os governos passaram a valorizar o trabalho de todos (mais impostos, menos despesas, mais contribuintes enfim) e então a família se esvai para que cada um de seus entes seja uma unidade produtiva do PIB - Produto Interno Bruto. O que fazer com os filhos? Educá-los. Então criam-se as estúpidas escolas de turno integral. E nossos filhos passam a receber educação formal e mais nenhum afeto, carinho ou admoestações necessárias de seus pais ou responsáveis. A educação da convivência familiar parece perder o valor pela sua inexistência na prática. E nossos filhos perdem justamente o respeito pela sociedade que os abandona. Eis o arcabouço para a entrada das drogas e da violência na vida de quem amamos. Em resumo, abandonamos a educação familiar e afetiva das crianças em nome da necessidade de trabalho. Então criamos cadeias para corrigir a nossa própria falha. A escola de turno integral é uma correção pouco melhor que o abandono total, por que não atua na causa do problema. E a causa do problema está no tempo excessivo que as pessoas devem dedicar ao trabalho necessário para seu sustento.

E que a jornada de trabalho das pessoas deve ser reduzida eu não tenho dúvida. Agora reduzir de 44 h por semana para 40 h é simplesmente uma piada de mau gosto e que não resolve nem um pouco o problema desta escravidão que tem consequências nefastas a paz e ordem social. A redução deve ser da ordem de 50%. Ou seja, o trabalho é necessário para a manutenção e desenvolvimento da sociedade, mas ninguém deveria trabalhar mais do que 20 h semanais. O resto do tempo seria dedicado para a educação afetiva da família e, também, para a arte, o esporte, a política, a ciência, a cultura, enfim, ao ócio criativo. Precisamos de tempo para a felicidade. Na nossa realidade, somos escravos de uma vida que achamos ser a única escolha que temos. E isto não pode ser verdade.

A questão da segurança pública, por exemplo, no Brasil é, nos dias de hoje, simplesmente precária, para não dizer inexistente. A segurança pública no Brasil é extremamente reativa, pouco eficaz na eliminação de eventos perigosos, financeiramente precária, de inteligência limitada, movida por interesses bem aquém do interesse público e extremamente influenciada por interesses pessoais, políticos e corporativos. Nesse exato momento, não há estrutura alguma que impeça que alguém entre em muitos ambientes de trabalho, escolas, aeroportos (veja Fantástico testa a segurança dos aeroportos brasileiros) e cometa um assassinato em massa. E posso afirmar isso com base em nossa realidade. Politicamente há muita resposta dizendo que os governos fazem isso ou aquilo, que investem montanhas de dinheiro ou qualquer outra justificativa real do ponto de vista de quem deve se explicar mesmo. Mas o bom senso pede que olhemos os fatos da perspectiva da vida real das pessoas comuns e não da intenção burocrática de algum chefe de algum departamento de alguma organização com responsabilidade na segurança pública. Esta incompetência começa com os parlamentares que não sabem fazer leis justas no Brasil e pelo executivo que é incompetente em executar (desculpe o pleonasmo) estruturas de segurança realmente eficazes.

Ainda, por exemplo, já ultrapassamos a era da informação e até o momento não temos uma instituição pública responsável pela produção de antivírus, antispam ou mesmo uma estrutura de amplitude nacional para proteção dos crimes de internet realmente eficaz. E mesmo que alguém diga que exista tal estrutura, afirmo que semana passada ainda recebi e-mails falsos com links perigosos. Ou seja, na prática, se há, não funciona. O bom senso pede que olhemos para a prática e a eficácia real, que é onde as estruturas devem funcionar. Se não funciona, fica só a boa intenção acompanhada da incompetência.

E a incompetência aumenta quando nos deparamos com diversas organizações independentes, desintegradas e com modelos de autoridade e responsabilidade distintas, que antes de tomar atitudes devem tentar entenderem-se, o que já é um problema criado antes de resolver a questão da segurança que é o que deve ser feito. Claramente me refiro a exército, marinha, aeronáutica, polícia federal, polícia civil estadual, polícia militar estadual, polícia rodoviária federal, polícia rodoviária estadual, empresas municipais de organização de trânsito, empresas de segurança municipais, empresas de segurança particulares, porteiros de boate, flanelinhas, gigolôs, grupos de extermínio enfim, uma parafernália de instituições públicas, privadas, formais, informais, legais e ilegais que, apesar das melhores intenções e de produzirem resultados pontuais, na vida prática e real das pessoas comuns,  não funcionam juntamente com os poderes judiciário, executivo e o legislativo. E vou afirmar o contrário somente quando as grades, muros, alarmes e cercas elétricas de residências não forem mais necessárias e não houver lugar perigoso para turistas ou pessoas comuns da sociedade passearem à noite ou outro horário em qualquer ponto geográfico.

Acredito logicamente e com base no bom senso que é possível construir uma sociedade com pessoas que se sintam seguras para alcançar sua felicidade. E proponho que tenhamos uma única estrutura militar, pois há que ser obediente a uma autoridade e que atue com base em uma gestão por processos para alcançar o objetivo da segurança total. Evidentemente que teríamos uma atuação integrada em todos os níveis e em todas as formas para assegurar a eficácia desta instituição. O investimento governamental poderia ser da ordem de 50% da receita pública, mas eu não tenho dúvida de que seríamos muito mais felizes.

Ainda, tenho certeza que tal instituição, sendo humana, não seria perfeita. Mas há que ser justa e coerente. Se hoje seu carro é furtado na rua, de quem é a responsabilidade? Ora, a segurança pública é responsabilidade dos governos por lei. Então quem deve repor o carro furtado é o governo. Se as leis fossem justas seria óbvio, mas na nossa vida real não acontece! Na prática o governo é responsável por arrecadar impostos para segurança e o cidadão deve investir em seguros ou estruturas particulares para prover a segurança verdadeira e a reposição de seu bem. Isto tem que acabar um dia. Trata-se de uma incompetência clara e uma injustiça inexorável.

Se um larápio furta seus bens causando um prejuízo ao seu patrimônio. Este meliante pode até ser preso, mas nada é feito para assegurar que este reponha o dano causado às pessoas prejudicadas antes de qualquer punição. A verdadeira justiça seria obrigar este meliante a repor o dano causado em gênero, número e grau.

Quando alguém efetivamente interfere negativamente na vida de outro, temos dois problemas de forma patente. Uma sociedade que permite que alguém aja nefastamente sobre a vida de outro e que não tem aparato de segurança suficiente. E, o segundo e não menos importante, os abalos físico, moral, psicológico e financeiro sobre a vida da pessoa atingida.

O critério que estou reforçando aqui, é que a lei deveria ser feita para que os verdadeiros cidadãos fossem protegidos e em caso de dano, houvesse a imediata reposição do dano.

Lembro que houve no Rio Grande do Sul, sob determinada gestão pública estadual, uma orientação para que tratássemos um ladrão como "cidadão". Repudio veementemente esta postura. Cidadão é o ser humano cumpridor das leis. Quem não cumpre a lei não é cidadão e mais, abre mão da cidadania.

Talvez hajam poucos cidadãos no Brasil. Por favor não se ofenda. Apenas pense e responda intimamente estas perguntas, que não são únicas nem exclusivas:

• Você já comprou CD/DVD pirata?
• Você já fez download de música ou filme sem pagar ao autor da obra?
• Você já pediu um recibo para aumentar sua restituição do Imposto de Renda?
• Você já fez alguma compra ou venda sem Nota Fiscal?
• Você já fez ou foi conivente com aborto ilegal?
• Você já comprou drogas proibidas?
• Você já agrediu alguém fisicamente (exceto legítima defesa)?
• Você já repassou uma multa de trânsito para outra pessoa?
• Você já negociou, recebeu ou foi conivente com um percentual de comissão a ser pago de forma escusa por beneficiar uma licitação para alguém ou votar favoravelmente por uma legislação?

Se você respondeu sim para alguma destas questões você já atuou de forma ilegal e portanto rompeu com sua condição de cidadão e, pior, não restituiu o prejuízo ao prejudicado.

Muitas pessoas, se referem aos nossos políticos governantes e legisladores como "um bando de ladrões". Talvez eu até concorde, pois há base factual suficiente, mesmo sem provas explícitas. E se for verdade, talvez eu pense que nosso povo esteja muito bem representado.

Encarar este raciocínio pode até ofender, mas precisa ser feito para que tenhamos a clara visão do que é ser cidadão honesto. Há quem se comporte de modo que quando a desonestidade me beneficia, ela é justa. Quando não ganho nada, é uma excrescência. Isto é incoerente, mas o bom senso nos ajuda a equilibrar este raciocínio.

Concluindo, queremos que haja vida em abundância para todas as pessoas cumpridoras da lei. Mas as leis precisam ser justas e aplicáveis à realidade humana. E para que estas pessoas possam viver plenamente é preciso garantir-lhes verdadeira educação ética e comportamental e uma segurança total e verdadeira. Assim uma nova sociedade de pessoas felizes começa a ser construída. Simples assim, mas plena de bom senso.