A Sociedade do Bom Senso

Uma sociedade humana é aquela onde os direitos humanos de todos são respeitados por todos. Quem não respeita o direito humano de alguém abdica da sua própria humanidade por uma escolha consciente ou não. Cabe ao Estado prover, a partir dos impostos, o remédio efetivo dos danos causados a cada cidadão humano sem demora indevida. A criatura que age desumanamente ou não-humanamente deve ser tratada de acordo com a lei na justa proporção do dano causado.

O que vivemos hoje é uma relação delito-punição. A única pessoa que fica de fora desta discussão são os verdadeiros prejudicados. E pior. Recentemente houve um caso de um adolescente assassino confesso de 8 pessoas (humanas, trabalhadoras e com família). Este indivíduo, desumano, ficou num reformatório para adolescentes por não ter maioridade legal e foi liberado. Voltou a cometer crimes e ao atingir sua maioridade encontra-se sob um programa de proteção da justiça.

Então o nosso dinheiro pago pelos impostos é gasto para proteger uma criatura que já deveria ter sido banida do convívio humano e nenhum tostão foi gasto na reposição dos danos causados pelo meliante às famílias das pessoas prejudicadas e assassinadas. Nunca haverá justiça numa situação dessas.

Também toda lei deveria ser escrita para o que o cidadão (humano) não deve fazer. Se o fizer perde a cidadania e a humanidade. Simples assim. Leis para índios, negros, funcionários públicos, homossexuais, categorias de classe, pobres, enfim, para qualquer distinção entre seres humanos é desumana, mesmo que bem-intencionadas.

A segurança é um direito absoluto, onde o valor principal dos impostos deveria ser amplamente investido, sem a qual não há vida, tranqüilidade, saúde, lazer, felicidade, ao contrário, só medo, desconfiança e violência.

Também é preciso sentir-se livre em alguma extensão, com algum poder de escolha. Mas fundamentalmente livre para expressar-se no pensamento de forma legal, na literatura, arte ou ciência.

Sempre é importante frisar que um pensamento não modifica nada essencialmente e realmente. Somente uma ação concreta e, principalmente, coletiva pode provocar uma realização ou mudança. Se eu penso que você é desonesto isto não te torna desonesto. Se eu escrevo que você é desonesto admito que você vai se sentir ofendido, mas isto não te torna desonesto. Você só será desonesto quando praticar uma ação desonesta.

Uma ação desonesta deve implicar no remédio efetivo e rápido do dano causado pela desonestidade. Mas, também e infelizmente, numa punição pública ao desonesto. A punição deve ser um estímulo aversivo para que quem não é desonesto seja estimulado a não sê-lo. Então a punição nunca visará a recuperação de um desonesto, mas servir de exemplo aos honestos, por isso ela deve ser muito aversiva e implacável. Por isso não pode haver prescrição de pena.

Mas todo fato público deve ser público. O que tem conseqüências públicas deve ser público. O que envolve o dinheiro público deve ser público. A publicidade é uma das maiores proteções ao ser humano honesto. A privacidade sobre questões públicas somente acoberta desonestidades.

Somente assim seremos iguais perante a lei. Mas é preciso leis justas e humanas que protejam o cidadão daqueles que são desumanos. E assim haverá um tratamento judicial público, justo e humano.

Que tenhamos maior atenção a diferença entre inocente com provas, inocente por ausência de provas e culpado (sempre com provas). Mas também é preciso que obviedades como gravações e filmes sejam provas. E que fique claro que gravações de áudio ou vídeo para fins de obtenção de prova não devem necessitar de autorização judicial e, sem dúvidas, quando não editados, devem caracterizar-se como flagrante.

Devemos, portanto, ter clareza do que deve ser público ou privado. Mas tenho absoluta certeza de que a maior parte de nossas atitudes caracterizam-se por ações públicas. Há muita atividade desleal, desonesta e desumana considerada privada para permitirem-se acobertadas a revelia da lei. Sigilos e privacidades protegem muitos infratores. Talvez os piores. Não tenho dúvida que conversas de presos com seus advogados devam ser gravadas e publicadas. Um advogado pode e deve defender um desonesto para que este receba a punição justa, não maior que o dano causado. Mas jamais para pedir sua inocência. Pois neste caso o advogado deveria ser processado como cúmplice.

Entenda que a idéia é a proteção e valorização do honesto. Apenas isso e simples assim. O contrário não pode ser aceitável e deve haver lei, justiça e segurança públicas para tornar este critério real.

Assim poderemos exercer nossa humanidade em pleno direito de ir e vir, morar e ser feliz. Poderemos, então, participar de movimentos sociais legítimos que não afetem a humanidade de ninguém e que sejam respostas coletivas a anseios sociais justos, humanos e não sectários.

Ao exercer nossa cidadania nos tornamos verdadeiramente e concretamente indivíduos sociais de uma nação por que respeitamos as leis dessa nação, seja esta qual for. Nossa cidadania não se faz pelo local geográfico do nascimento, mas pela adesão consciente a uma legislação. Por isso não pode haver dupla cidadania. Se dois países têm a mesma legislação então não são dois países, mas um só.

E que formemos uma família com responsabilidade ecológica. É preciso limites para o número de seres humanos na face da terra. Me desculpem Warren Buffet e demais investidores em bolsas de valores. Um mundo mais ecológico vai fazer as bolsas do mundo inteiro retrair. Pois o mundo será mais ecológico com mercados menores por que haverá menos gente. Esta é uma equação simples que precisa ser considerada de forma responsável se quisermos tornar a humanidade mais longeva.

Porém é preciso assegurarmos o direito a propriedade. A segurança pessoal está vinculada à propriedade. E precisamos de segurança à propriedade dos seres humanos. A propriedade de seres desumanos pode ser utilizada para remédio efetivo dos danos causados pelas desumanidades.

E que possamos viver uma religião ou não, mas fundamentalmente respeitando a religião do outro. Porém a humanidade somente poderá aceitar uma religião humana. O Estado deverá regular as ações religiosas e controlar as transações financeiras dos religiosos e das ordens religiosas. A religião só é válida quando subordinada ao Estado (desde que humano) e não há como ser diferente.

Então poderemos nos expressar livremente na arte, literatura, musica, religião, meios de comunicação. Assim nossa humanidade se eleva a um novo patamar. Seremos agentes de nossa própria felicidade.

Também poderemos agir coletivamente reunidos em alguma associação com alguma finalidade e procedimentos humanos, coerentes em intenção e resultado.

E não poderemos de nos furtar de exercer o voto e a democracia de modo consciente. Portanto temos que entender programas e projetos políticos. Também aceitar que não se pode votar em causa própria nem decidir o que fazer com o dinheiro dos outros. Ou seja, funcionário público que é sustentado e financiado pelo dinheiro privado não pode ter direito a voto. Uma verdadeira democracia se faz com o voto de pessoas que tem plena consciência dos projetos políticos dos candidatos e que pertença ao setor privado, verdadeiro acionista do setor público.

Assim tenho a absoluta certeza de que os projetos políticos investiriam muito mais no que é necessário à coletividade e menos aos interesses pessoais, assegurando a realização do cidadão como ser humano pleno, seguro e feliz.

Então cada ser humano poderá exercer seu trabalho com remuneração justa e digna. E com tempo livre suficiente para dedicar-se à arte, à cultura, à inovação, à criatividade, ao cuidado emocional e ético de seus filhos ou, até mesmo, ao dolce far niente”, incluindo repouso e lazer.

Assegurando-se um padrão de vida, com saúde e bem-estar para todo ser humano, poderemos e deveremos direcionar nossas ansiedades, emoções, energias e vontades para a bondade, para a caridade e para que nos tornemos cada vez mais humanos, lutando bravamente e eficazmente contra a desumanidade, o que implica em assumirmos maiores responsabilidades sociais e ecológicas. É uma nova sociedade com pleno exercício do Direito de Aprender, com novos sistemas de instrução e educação. Onde o aprendiz seja o agente responsável pelo aprendizado, não importando o professor ou o banco no qual tenha sentado. Embora a ignorância seja uma escolha a ser respeitada ela traz consigo restrições ao pleno exercício da cidadania, como o voto, por exemplo.

Mas viver, construir, desenvolver e inovar na cultura, na arte e na ciência são, de alguma forma, motivações intrínsecas humanas que devem ser permitidas a todos. E isto não se faz sem tempo livre. O tempo livre é uma aspiração humana que deve ser tratada pela humanidade de forma imediata. É agora. Não dá mais para esperar. Imediatamente, a redução da jornada de trabalho para 4h implicará no fim do desemprego atual e na clara percepção que inúmeras funções executivas (não produtivas) não precisam mais do que isso para serem eficazes.

Assim teremos verdadeiramente uma nova ordem social baseada na preservação e no exercício da humanidade e, portanto, da felicidade. Haverá privilegiados. Mas dentre os privilegiados não haverá desonestos e desumanos. Esta é a grande diferença em relação a ordem atual. Os privilegiados serão os cidadãos (humanos). Infelizmente os desumanos, desonestos, enfim, os não-cidadãos deverão ter mais trabalho para recuperar sua dignidade pois isto é parte da conseqüência responsável de sua escolha, consciente ou não.

Esta nova ordem pode ser construída quando cada ser humano for consciente de que para angariar direitos deverá cumprir todos os deveres com seus semelhantes. Mas que exigir direitos, temos que ter um Estado que assegure o cumprimento de deveres humanos.

Então é preciso:

• construir leis e normas humanas, simples e inteligíveis.
• acabar com dinheiro em formato físico (papel ou moeda)
• ter um sistema tributário baseado na geração de valor dependente exclusivamente de transações financeiras (todas eletrônicas)
• entender que o setor privado é o gerador de valor
• aceitar que o setor público é subordinado a vontade democrática do setor privado
• exigir que ONGs/OSCs sejam eficazes gerencialmente para prover os benefícios desejados a fim de receber doações
• organizar o Estado em 5 poderes independentes:

1. Legislativo (faz leis simples e inteligíveis baseada em princípios humanos e de bom senso),
2. Executivo (gerencia o Estado de acordo com as leis, estabelece estratégias e as executa de acordo com normas, prove a reparação dos danos causados a cidadãos por falhas de segurança e acts of god, etc.),
3. Informação (mantém o povo informado de tudo, faz auditorias, sindicâncias, obtém provas de má conduta, publica resultados, divulga despesas e receitas, etc.),
4. Segurança (provê segurança de pessoas e informações, prende quem não cumpre a lei e providencia a pena definida em lei e emitida pelo judiciário) e
5. Judiciário (decide pela absolvição, culpa ou dolo com base em provas e em requisitos legais não atendidos por um ou mais indivíduos)

Perceba agora o motivo do Manifesto Bonsensista. É preciso ter presente em seu contexto a possibilidade de construir um novo sistema de vida. Uma nova ordem. Porém esta nova ordem possível não se torna plausível mediante uma simplória explicação. Os problemas atuais são complexos e sistêmicos. As desumanidades e injustiças são várias e multifacetadas. Aceitar a lógica do bom senso implica em inseguranças para um grupo enorme de privilegiados desonestos e desumanos e que detém poderes no modelo atual. Poderes mascarados de legítimos, democráticos e de direito, mas que verdadeiramente nunca foram legitimados pela consciência pública, nem baseados em legislações humanas, igualitárias e justas e muito menos legitimamente democráticas na medida de que os votantes sejam exclusivamente conscientes e membros do poder privado que é o verdadeiro acionista do poder público, o qual deveria dedicar-se com imenso afinco ao bem comum.

Os fundamentos, princípios e critérios para uma sociedade humana e feliz estão essencialmente aqui reunidos mesmo que consciente da falibilidade humana de quem os publicou.

Ninguém é obrigado a aceitar o que está proposto. Porém isto implica em conseqüências reais e vividas todo dia. Se você não concorda com alguma posição deste manifesto, é seu pleno direito humano. A você, que não compartilha com o modelo aqui apresentado, caberá apenas uma de duas posições. Rejeitá-lo aceitando que vivemos a melhor sociedade, a mais justa, humana e perfeita, portanto nada há para mudar, ou propor uma nova ordem, melhor que a Sociedade do Bom Senso.

Simples assim, mas pleno, recheado, lavado e enxaguado de bom senso.

Vida e Segurança

O artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos é curto e direto: "Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". Na prática, na vida cotidiana das pessoas mais comuns, definitivamente não somos livres a não ser no pensamento que nos leva a escolher caminhos como já comentei em publicações anteriores. Viktor Frankl (autor do livro A Busca do Homem por Sentido publicado pela primeira vez em 1946) afirmou: "Nós que vivemos nos campos de concentração podemos lembrar de homens que andavam pelos alojamentos confortando a outros, dando o seu último pedaço de pão. Eles devem ter sido poucos em número, mas ofereceram prova suficiente que tudo pode ser tirado do homem, menos uma coisa: a última das liberdades humanas - escolher sua atitude em qualquer circunstância, escolher o próprio caminho". A escolha da ação é feita com base no que livremente pensamos. As consequências de nossas atitudes serão limitadas pelos condicionamentos reais que se colocarem à frente desta escolha. Agora vou me dedicar a refletir sobre a vida e a segurança.

Se toda pessoa tem direito a vida, temos que definir a partir de que momento nos tornamos uma pessoa. O primeiro artigo da Declaração dos Direitos Humanos diz que as pessoas "são dotadas de razão e consciência".

Concordo com Gustavo França em sua crônica "Um breve passeio pela consciência dos grandes pensadores" que conclui que "...o ser humano não nasce com consciência, apenas com um potencial de consciência. Tal potencial deve ser desenvolvido pela educação (...). Logo nos tornamos pessoas (seres humanos) pela educação e após o nascimento. Então antes de nascermos não somos pessoas. Por exemplo, o feto não teria direito a vida e o aborto legitimado sem ferir os Direitos Humanos. Se este pensamento for real, além de lógico, as questões éticas derivadas serão demasiadamente longas para discutir aqui neste momento. Há que se incorporar maiores informações, estudos científicos, lógica, bom senso e ética antes de concluir a respeito. E sempre podemos errar ou acertar.

Mas podemos inferir e concluir algumas lógicas importantes. Há que se definir o período em que os pais são os responsáveis pela formação do caráter humano (razão e consciência) de seus filhos, até o ponto em que estes sejam capazes de responder por seus atos como indivíduos da humanidade. Então, para que as crianças tenham direitos, seus responsáveis diretos têm deveres a serem cumpridos. E para cumprir estes deveres a sociedade tem que propiciar um amparo legal e real para que os responsáveis pelas crianças possam cumprir estes deveres. Além de alimento e cuidados com a saúde, há que se propiciar tempo suficiente para que sejam eticamente educadas no seio de sua família. Não falo aqui de educação formal (letras, matemática, física, química, biologia, etc.), mas de respeito ao próximo, respeito à lei e à ordem e as vantagens advindas da humanidade, honestidade e da bondade.

Para que se possa realizar esta condição, é necessário o convívio direto dos pais ou responsáveis com seus filhos. E, no momento do convívio com estes, os responsáveis não podem estar trabalhando e os respectivos educandos enfiados numa escola de turno integral. Sobre sistemas de educação discutirei mais amplamente em outras oportunidades.

Mas desde já afirmo, não há nada mais estúpido, infeliz, impróprio a um ser humano que seja obrigado a trabalhar 8 h por dia ou mais (incluindo preparação, deslocamento, refeição, retorno e retomada de vida em família) utilizando pouco do seu dia útil para aprendizado, arte, ciência, cultura, criatividade ou ócio. E como a mulher de forma justa e inequivocamente humana conquistou seu espaço na sociedade, os governos passaram a valorizar o trabalho de todos (mais impostos, menos despesas, mais contribuintes enfim) e então a família se esvai para que cada um de seus entes seja uma unidade produtiva do PIB - Produto Interno Bruto. O que fazer com os filhos? Educá-los. Então criam-se as estúpidas escolas de turno integral. E nossos filhos passam a receber educação formal e mais nenhum afeto, carinho ou admoestações necessárias de seus pais ou responsáveis. A educação da convivência familiar parece perder o valor pela sua inexistência na prática. E nossos filhos perdem justamente o respeito pela sociedade que os abandona. Eis o arcabouço para a entrada das drogas e da violência na vida de quem amamos. Em resumo, abandonamos a educação familiar e afetiva das crianças em nome da necessidade de trabalho. Então criamos cadeias para corrigir a nossa própria falha. A escola de turno integral é uma correção pouco melhor que o abandono total, por que não atua na causa do problema. E a causa do problema está no tempo excessivo que as pessoas devem dedicar ao trabalho necessário para seu sustento.

E que a jornada de trabalho das pessoas deve ser reduzida eu não tenho dúvida. Agora reduzir de 44 h por semana para 40 h é simplesmente uma piada de mau gosto e que não resolve nem um pouco o problema desta escravidão que tem consequências nefastas a paz e ordem social. A redução deve ser da ordem de 50%. Ou seja, o trabalho é necessário para a manutenção e desenvolvimento da sociedade, mas ninguém deveria trabalhar mais do que 20 h semanais. O resto do tempo seria dedicado para a educação afetiva da família e, também, para a arte, o esporte, a política, a ciência, a cultura, enfim, ao ócio criativo. Precisamos de tempo para a felicidade. Na nossa realidade, somos escravos de uma vida que achamos ser a única escolha que temos. E isto não pode ser verdade.

A questão da segurança pública, por exemplo, no Brasil é, nos dias de hoje, simplesmente precária, para não dizer inexistente. A segurança pública no Brasil é extremamente reativa, pouco eficaz na eliminação de eventos perigosos, financeiramente precária, de inteligência limitada, movida por interesses bem aquém do interesse público e extremamente influenciada por interesses pessoais, políticos e corporativos. Nesse exato momento, não há estrutura alguma que impeça que alguém entre em muitos ambientes de trabalho, escolas, aeroportos (veja Fantástico testa a segurança dos aeroportos brasileiros) e cometa um assassinato em massa. E posso afirmar isso com base em nossa realidade. Politicamente há muita resposta dizendo que os governos fazem isso ou aquilo, que investem montanhas de dinheiro ou qualquer outra justificativa real do ponto de vista de quem deve se explicar mesmo. Mas o bom senso pede que olhemos os fatos da perspectiva da vida real das pessoas comuns e não da intenção burocrática de algum chefe de algum departamento de alguma organização com responsabilidade na segurança pública. Esta incompetência começa com os parlamentares que não sabem fazer leis justas no Brasil e pelo executivo que é incompetente em executar (desculpe o pleonasmo) estruturas de segurança realmente eficazes.

Ainda, por exemplo, já ultrapassamos a era da informação e até o momento não temos uma instituição pública responsável pela produção de antivírus, antispam ou mesmo uma estrutura de amplitude nacional para proteção dos crimes de internet realmente eficaz. E mesmo que alguém diga que exista tal estrutura, afirmo que semana passada ainda recebi e-mails falsos com links perigosos. Ou seja, na prática, se há, não funciona. O bom senso pede que olhemos para a prática e a eficácia real, que é onde as estruturas devem funcionar. Se não funciona, fica só a boa intenção acompanhada da incompetência.

E a incompetência aumenta quando nos deparamos com diversas organizações independentes, desintegradas e com modelos de autoridade e responsabilidade distintas, que antes de tomar atitudes devem tentar entenderem-se, o que já é um problema criado antes de resolver a questão da segurança que é o que deve ser feito. Claramente me refiro a exército, marinha, aeronáutica, polícia federal, polícia civil estadual, polícia militar estadual, polícia rodoviária federal, polícia rodoviária estadual, empresas municipais de organização de trânsito, empresas de segurança municipais, empresas de segurança particulares, porteiros de boate, flanelinhas, gigolôs, grupos de extermínio enfim, uma parafernália de instituições públicas, privadas, formais, informais, legais e ilegais que, apesar das melhores intenções e de produzirem resultados pontuais, na vida prática e real das pessoas comuns,  não funcionam juntamente com os poderes judiciário, executivo e o legislativo. E vou afirmar o contrário somente quando as grades, muros, alarmes e cercas elétricas de residências não forem mais necessárias e não houver lugar perigoso para turistas ou pessoas comuns da sociedade passearem à noite ou outro horário em qualquer ponto geográfico.

Acredito logicamente e com base no bom senso que é possível construir uma sociedade com pessoas que se sintam seguras para alcançar sua felicidade. E proponho que tenhamos uma única estrutura militar, pois há que ser obediente a uma autoridade e que atue com base em uma gestão por processos para alcançar o objetivo da segurança total. Evidentemente que teríamos uma atuação integrada em todos os níveis e em todas as formas para assegurar a eficácia desta instituição. O investimento governamental poderia ser da ordem de 50% da receita pública, mas eu não tenho dúvida de que seríamos muito mais felizes.

Ainda, tenho certeza que tal instituição, sendo humana, não seria perfeita. Mas há que ser justa e coerente. Se hoje seu carro é furtado na rua, de quem é a responsabilidade? Ora, a segurança pública é responsabilidade dos governos por lei. Então quem deve repor o carro furtado é o governo. Se as leis fossem justas seria óbvio, mas na nossa vida real não acontece! Na prática o governo é responsável por arrecadar impostos para segurança e o cidadão deve investir em seguros ou estruturas particulares para prover a segurança verdadeira e a reposição de seu bem. Isto tem que acabar um dia. Trata-se de uma incompetência clara e uma injustiça inexorável.

Se um larápio furta seus bens causando um prejuízo ao seu patrimônio. Este meliante pode até ser preso, mas nada é feito para assegurar que este reponha o dano causado às pessoas prejudicadas antes de qualquer punição. A verdadeira justiça seria obrigar este meliante a repor o dano causado em gênero, número e grau.

Quando alguém efetivamente interfere negativamente na vida de outro, temos dois problemas de forma patente. Uma sociedade que permite que alguém aja nefastamente sobre a vida de outro e que não tem aparato de segurança suficiente. E, o segundo e não menos importante, os abalos físico, moral, psicológico e financeiro sobre a vida da pessoa atingida.

O critério que estou reforçando aqui, é que a lei deveria ser feita para que os verdadeiros cidadãos fossem protegidos e em caso de dano, houvesse a imediata reposição do dano.

Lembro que houve no Rio Grande do Sul, sob determinada gestão pública estadual, uma orientação para que tratássemos um ladrão como "cidadão". Repudio veementemente esta postura. Cidadão é o ser humano cumpridor das leis. Quem não cumpre a lei não é cidadão e mais, abre mão da cidadania.

Talvez hajam poucos cidadãos no Brasil. Por favor não se ofenda. Apenas pense e responda intimamente estas perguntas, que não são únicas nem exclusivas:

• Você já comprou CD/DVD pirata?
• Você já fez download de música ou filme sem pagar ao autor da obra?
• Você já pediu um recibo para aumentar sua restituição do Imposto de Renda?
• Você já fez alguma compra ou venda sem Nota Fiscal?
• Você já fez ou foi conivente com aborto ilegal?
• Você já comprou drogas proibidas?
• Você já agrediu alguém fisicamente (exceto legítima defesa)?
• Você já repassou uma multa de trânsito para outra pessoa?
• Você já negociou, recebeu ou foi conivente com um percentual de comissão a ser pago de forma escusa por beneficiar uma licitação para alguém ou votar favoravelmente por uma legislação?

Se você respondeu sim para alguma destas questões você já atuou de forma ilegal e portanto rompeu com sua condição de cidadão e, pior, não restituiu o prejuízo ao prejudicado.

Muitas pessoas, se referem aos nossos políticos governantes e legisladores como "um bando de ladrões". Talvez eu até concorde, pois há base factual suficiente, mesmo sem provas explícitas. E se for verdade, talvez eu pense que nosso povo esteja muito bem representado.

Encarar este raciocínio pode até ofender, mas precisa ser feito para que tenhamos a clara visão do que é ser cidadão honesto. Há quem se comporte de modo que quando a desonestidade me beneficia, ela é justa. Quando não ganho nada, é uma excrescência. Isto é incoerente, mas o bom senso nos ajuda a equilibrar este raciocínio.

Concluindo, queremos que haja vida em abundância para todas as pessoas cumpridoras da lei. Mas as leis precisam ser justas e aplicáveis à realidade humana. E para que estas pessoas possam viver plenamente é preciso garantir-lhes verdadeira educação ética e comportamental e uma segurança total e verdadeira. Assim uma nova sociedade de pessoas felizes começa a ser construída. Simples assim, mas plena de bom senso.

Igualdade e Liberdade

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (para grifar bem que faz muito tempo que a humanidade concebeu estes pricípios) em seu artigo primeiro relata que "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade."

Já observamos que até legislações são construídas para dar amparo legal a desigualdade, auferindo direitos distintos para pessoas semelhantes. Popularmente há o ditado de que "somos todos iguais, porém alguns são mais iguais do que os outros". Não há expressão mais perfeita para representar a nossa realidade. Por exemplo, o que acontece quando entramos num banco e precisamos crédito, quando elaboramos um plano de negócio e o conjunto de garantias que nos são exigidos para obter apoio ao investimento ou outras situações do gênero. É de conhecimento público que em muitos casos um sobrenome facilita muitas negociações, mesmo diante de projetos incompetentes, relaxando as avaliações de risco e a necessidade de garantias. Que o relacionamento pessoal com agentes de financiamento, organizações para licenciamento ambiental ou sanitário, ou outras entidades de caráter público e até privado ajuda no andamento de processos. Ou no hospital público, o amigo do médico fica aguardando na fila do mesmo jeito que os demais? O trabalhador comum, verdadeiro acionista da máquina pública, pode definir seu salário e benefícios tal como os parlamentares brasileiros?

Na prática somos iguais? Na vida real somos iguais? Não podemos negar o fato: Não somos iguais na vida que vivemos e da forma como a sociedade humana está estruturada. Somente seremos verdadeiramente iguais se cada ser humano puder escolher como ser feliz e efetivamente realizar esta felicidade sem macular a respectiva felicidade do outro e, principalmente, quando formos capazes de nos alegrar sinceramente com a felicidade dos outros ao invés de cínica e sadicamente atuarmos imbuídos de inveja sobre outrem.

E será que somos verdadeiramente livres? O que é ser livre?

Segundo a Wikipédia "liberdade, em filosofia, designa de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. De maneira positiva, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional. Isto é, ela qualifica e constitui a condição dos comportamentos humanos voluntários."

A liberdade está associada portanto a potencialidade de ser independente, mas relativizada pela liberdade dos outros seres humanos. Vamos aos exemplos.

Quando nascemos somos livres? Evidentemente talvez seja nosso período de menor liberdade e de maior dependência dada a fragilidade física de nossa condição infantil.

Podemos escolher se devemos ou não trabalhar? Depende da origem e fonte de nosso fluxo de caixa. Para os assalariados há possibilidade de escolher? Suícídio é uma opção?

Por que muitos de nós saem de suas casas todos dias pela manhã para poder pagar energia, água, impostos, TV por assinatura, internet, combustível, prestação de carro, taxas escolares e auferir alguns dias de férias? Fazemos isso tudo de forma totalmente livre e espontânea? Pago impostos de forma livre ou isto nos é imposto (desculpe o trocadilho)?

Para os seres humanos que sofrem com a fome na África, no Haiti ou em qualquer país onde haja pobreza, isto é resultado de uma atitude livre?

Robert Toru Kiyosaki (autor do best seller "Pai Rico, Pai Pobre") em um de seus livros afirma que a riqueza está associada a liberdade. Um assalariado médio pode comprar um carro popular mas talvez não possa comprar uma Ferrari, um Porsche ou outro carro de maior valor de mercado. O rico, se quiser um carro popular ele compra, se quiser um de maior valor, também, logo é mais livre segundo este autor.

Por convicção, não somos livres para a ilegalidade no estado democrático e de direito. Não é possível ser livre para destruir, matar, poluir, enganar, ludibriar, pichar, roubar, estuprar ou qualquer outra situação que não deve ser uma opção, apesar de muitas vezes possível.

No entanto até para a ilegalidade há pessoas mais falsamente livres do que outras. E também esta falsa liberdade está associada ao poder econômico. O dito popular afirma que "é muito difícil um rico ir parar na cadeia". A realidade parece confirmar este dito, principalmente quando o agente da ilegalidade está amparado por imunidades parlamentares, decursos de prazos ou ausência de provas.

Um simples exemplo é a multa. O que é uma multa? Teoricamente é a penalidade financeira estabelecida para uma ilegalidade. Para mim, multa é o direito de pagar para ser ilegal e uma forma do governo (municipal, estadual ou federal) aumentar suas receitas, que se torna conivente com a ilegalidade dada a conveniência. Se eu ultrapassar o limite de velocidade com meu carro em uma rodovia eu posso ser multado e, digamos, que o seja. Ao pagar a multa, fico em dia com a sociedade. Então, se eu quiser ser ilegal e a ilegalidade tiver preço (multa) e eu estiver disposto a pagar, a lei permite que eu seja ilegal legalmente.

Por que a multa por ultrapassar o limite de 80 km/h da maioria de nossas rodovias não é, por exemplo, 5 milhões de reais ou 2,5 milhões de dólares? Afinal não é a vida das pessoas que está em jogo? Afirmo, então, que a vida das pessoas pode ser colocada em risco por valores bem menores no Brasil. Ou afirmo que o objetivo da multa de trânsito é, na sua maioria, arrecadadora portanto. E afirmo por ser lógico, sem discutir a intencionalidade. É o sistema que está montado de forma errada e pautado por princípios errôneos. Caso contrário teríamos meios tecnológicos de limitar velocidades nos veículos de fábrica. Já pensou comprar uma Ferrari que não possa ultrapassar o limite de, por exemplo, 100 km/h?

Quem sabe, poderíamos estabelecer uma escala de liberdade que começa do zero e vai até, por exemplo, 100 por cento. Pense comigo qual o nível de sua liberdade neste momento? Acredito que poucos dirão zero e, com certeza, ninguém ousará dizer 100.

Para concluir, ninguém é totalmente livre. Isto é um fato real. Então por que lutamos por liberdade? E que tipo de liberdade?

Luto pela única liberdade plena que temos. A liberdade interna de pensamento e de expressarmos este pensamento. Talvez esta seja a principal razão da existência deste Blog. O único exercício pleno de liberdade possível e real.

A liberdade de expressão, passa pela liberdade de imprensa, mas é bem maior que isso. Ou você acha que boa parte da imprensa não ameniza informações negativas de seus patrocinadores ou sobrevaloriza as positivas? E o pior da imprensa é quando ela se diz imparcial. Não existe imparcialidade onde há legítimo interesse.

Mesmo que o leitor não concorde com nada que tenha escrito, luto para que qualquer um possa expressar esta discordância.

Acredito que seremos mais iguais quando tivermos a mesma oportunidade de expressarmos nossos pensamentos e realizarmos o que nos faz feliz. A internet parece ser uma ferramenta bastante apropriada para apoiar este processo.

Enfim, o pensamento não muda nada. Não precisamos temê-lo. O que faz a diferença no mundo é a vontade de tornar o pensamento real. Quando pensamos unidos e munidos de vontade, fazemos a nova realidade para todos. E podemos errar ou acertar. O futuro virá, resta saber qual a nossa participação nele. Simples assim, mas pleno de bom senso. 

P.S. Veja a obra de Tonho Crocco, músico processado por expressar sua opinião na sua arte. Vale lembrar que alguns nomes citados na obra supostamente reclamaram da censura da ditadura militar... e "quem não vive como pensa acaba pensando como vive":