Uma sociedade humana é aquela onde os direitos humanos de todos são respeitados por todos. Quem não respeita o direito humano de alguém abdica da sua própria humanidade por uma escolha consciente ou não. Cabe ao Estado prover, a partir dos impostos, o remédio efetivo dos danos causados a cada cidadão humano sem demora indevida. A criatura que age desumanamente ou não-humanamente deve ser tratada de acordo com a lei na justa proporção do dano causado.
O que vivemos hoje é uma relação delito-punição. A única pessoa que fica de fora desta discussão são os verdadeiros prejudicados. E pior. Recentemente houve um caso de um adolescente assassino confesso de 8 pessoas (humanas, trabalhadoras e com família). Este indivíduo, desumano, ficou num reformatório para adolescentes por não ter maioridade legal e foi liberado. Voltou a cometer crimes e ao atingir sua maioridade encontra-se sob um programa de proteção da justiça.
Então o nosso dinheiro pago pelos impostos é gasto para proteger uma criatura que já deveria ter sido banida do convívio humano e nenhum tostão foi gasto na reposição dos danos causados pelo meliante às famílias das pessoas prejudicadas e assassinadas. Nunca haverá justiça numa situação dessas.
Também toda lei deveria ser escrita para o que o cidadão (humano) não deve fazer. Se o fizer perde a cidadania e a humanidade. Simples assim. Leis para índios, negros, funcionários públicos, homossexuais, categorias de classe, pobres, enfim, para qualquer distinção entre seres humanos é desumana, mesmo que bem-intencionadas.
A segurança é um direito absoluto, onde o valor principal dos impostos deveria ser amplamente investido, sem a qual não há vida, tranqüilidade, saúde, lazer, felicidade, ao contrário, só medo, desconfiança e violência.
Também é preciso sentir-se livre em alguma extensão, com algum poder de escolha. Mas fundamentalmente livre para expressar-se no pensamento de forma legal, na literatura, arte ou ciência.
Sempre é importante frisar que um pensamento não modifica nada essencialmente e realmente. Somente uma ação concreta e, principalmente, coletiva pode provocar uma realização ou mudança. Se eu penso que você é desonesto isto não te torna desonesto. Se eu escrevo que você é desonesto admito que você vai se sentir ofendido, mas isto não te torna desonesto. Você só será desonesto quando praticar uma ação desonesta.
Uma ação desonesta deve implicar no remédio efetivo e rápido do dano causado pela desonestidade. Mas, também e infelizmente, numa punição pública ao desonesto. A punição deve ser um estímulo aversivo para que quem não é desonesto seja estimulado a não sê-lo. Então a punição nunca visará a recuperação de um desonesto, mas servir de exemplo aos honestos, por isso ela deve ser muito aversiva e implacável. Por isso não pode haver prescrição de pena.
Mas todo fato público deve ser público. O que tem conseqüências públicas deve ser público. O que envolve o dinheiro público deve ser público. A publicidade é uma das maiores proteções ao ser humano honesto. A privacidade sobre questões públicas somente acoberta desonestidades.
Somente assim seremos iguais perante a lei. Mas é preciso leis justas e humanas que protejam o cidadão daqueles que são desumanos. E assim haverá um tratamento judicial público, justo e humano.
Que tenhamos maior atenção a diferença entre inocente com provas, inocente por ausência de provas e culpado (sempre com provas). Mas também é preciso que obviedades como gravações e filmes sejam provas. E que fique claro que gravações de áudio ou vídeo para fins de obtenção de prova não devem necessitar de autorização judicial e, sem dúvidas, quando não editados, devem caracterizar-se como flagrante.
Devemos, portanto, ter clareza do que deve ser público ou privado. Mas tenho absoluta certeza de que a maior parte de nossas atitudes caracterizam-se por ações públicas. Há muita atividade desleal, desonesta e desumana considerada privada para permitirem-se acobertadas a revelia da lei. Sigilos e privacidades protegem muitos infratores. Talvez os piores. Não tenho dúvida que conversas de presos com seus advogados devam ser gravadas e publicadas. Um advogado pode e deve defender um desonesto para que este receba a punição justa, não maior que o dano causado. Mas jamais para pedir sua inocência. Pois neste caso o advogado deveria ser processado como cúmplice.
Entenda que a idéia é a proteção e valorização do honesto. Apenas isso e simples assim. O contrário não pode ser aceitável e deve haver lei, justiça e segurança públicas para tornar este critério real.
Assim poderemos exercer nossa humanidade em pleno direito de ir e vir, morar e ser feliz. Poderemos, então, participar de movimentos sociais legítimos que não afetem a humanidade de ninguém e que sejam respostas coletivas a anseios sociais justos, humanos e não sectários.
Ao exercer nossa cidadania nos tornamos verdadeiramente e concretamente indivíduos sociais de uma nação por que respeitamos as leis dessa nação, seja esta qual for. Nossa cidadania não se faz pelo local geográfico do nascimento, mas pela adesão consciente a uma legislação. Por isso não pode haver dupla cidadania. Se dois países têm a mesma legislação então não são dois países, mas um só.
E que formemos uma família com responsabilidade ecológica. É preciso limites para o número de seres humanos na face da terra. Me desculpem Warren Buffet e demais investidores em bolsas de valores. Um mundo mais ecológico vai fazer as bolsas do mundo inteiro retrair. Pois o mundo será mais ecológico com mercados menores por que haverá menos gente. Esta é uma equação simples que precisa ser considerada de forma responsável se quisermos tornar a humanidade mais longeva.
Porém é preciso assegurarmos o direito a propriedade. A segurança pessoal está vinculada à propriedade. E precisamos de segurança à propriedade dos seres humanos. A propriedade de seres desumanos pode ser utilizada para remédio efetivo dos danos causados pelas desumanidades.
E que possamos viver uma religião ou não, mas fundamentalmente respeitando a religião do outro. Porém a humanidade somente poderá aceitar uma religião humana. O Estado deverá regular as ações religiosas e controlar as transações financeiras dos religiosos e das ordens religiosas. A religião só é válida quando subordinada ao Estado (desde que humano) e não há como ser diferente.
Então poderemos nos expressar livremente na arte, literatura, musica, religião, meios de comunicação. Assim nossa humanidade se eleva a um novo patamar. Seremos agentes de nossa própria felicidade.
Também poderemos agir coletivamente reunidos em alguma associação com alguma finalidade e procedimentos humanos, coerentes em intenção e resultado.
E não poderemos de nos furtar de exercer o voto e a democracia de modo consciente. Portanto temos que entender programas e projetos políticos. Também aceitar que não se pode votar em causa própria nem decidir o que fazer com o dinheiro dos outros. Ou seja, funcionário público que é sustentado e financiado pelo dinheiro privado não pode ter direito a voto. Uma verdadeira democracia se faz com o voto de pessoas que tem plena consciência dos projetos políticos dos candidatos e que pertença ao setor privado, verdadeiro acionista do setor público.
Assim tenho a absoluta certeza de que os projetos políticos investiriam muito mais no que é necessário à coletividade e menos aos interesses pessoais, assegurando a realização do cidadão como ser humano pleno, seguro e feliz.
Então cada ser humano poderá exercer seu trabalho com remuneração justa e digna. E com tempo livre suficiente para dedicar-se à arte, à cultura, à inovação, à criatividade, ao cuidado emocional e ético de seus filhos ou, até mesmo, ao dolce far niente”, incluindo repouso e lazer.
Assegurando-se um padrão de vida, com saúde e bem-estar para todo ser humano, poderemos e deveremos direcionar nossas ansiedades, emoções, energias e vontades para a bondade, para a caridade e para que nos tornemos cada vez mais humanos, lutando bravamente e eficazmente contra a desumanidade, o que implica em assumirmos maiores responsabilidades sociais e ecológicas. É uma nova sociedade com pleno exercício do Direito de Aprender, com novos sistemas de instrução e educação. Onde o aprendiz seja o agente responsável pelo aprendizado, não importando o professor ou o banco no qual tenha sentado. Embora a ignorância seja uma escolha a ser respeitada ela traz consigo restrições ao pleno exercício da cidadania, como o voto, por exemplo.
Mas viver, construir, desenvolver e inovar na cultura, na arte e na ciência são, de alguma forma, motivações intrínsecas humanas que devem ser permitidas a todos. E isto não se faz sem tempo livre. O tempo livre é uma aspiração humana que deve ser tratada pela humanidade de forma imediata. É agora. Não dá mais para esperar. Imediatamente, a redução da jornada de trabalho para 4h implicará no fim do desemprego atual e na clara percepção que inúmeras funções executivas (não produtivas) não precisam mais do que isso para serem eficazes.
Assim teremos verdadeiramente uma nova ordem social baseada na preservação e no exercício da humanidade e, portanto, da felicidade. Haverá privilegiados. Mas dentre os privilegiados não haverá desonestos e desumanos. Esta é a grande diferença em relação a ordem atual. Os privilegiados serão os cidadãos (humanos). Infelizmente os desumanos, desonestos, enfim, os não-cidadãos deverão ter mais trabalho para recuperar sua dignidade pois isto é parte da conseqüência responsável de sua escolha, consciente ou não.
Esta nova ordem pode ser construída quando cada ser humano for consciente de que para angariar direitos deverá cumprir todos os deveres com seus semelhantes. Mas que exigir direitos, temos que ter um Estado que assegure o cumprimento de deveres humanos.
Então é preciso:
- construir leis e normas humanas, simples e inteligíveis.
- acabar com dinheiro em formato físico (papel ou moeda)
- ter um sistema tributário baseado na geração de valor dependente exclusivamente de transações financeiras (todas eletrônicas)
- entender que o setor privado é o gerador de valor
- aceitar que o setor público é subordinado a vontade democrática do setor privado
- exigir que ONGs/OSCs sejam eficazes gerencialmente para prover os benefícios desejados a fim de receber doações
- organizar o Estado em 5 poderes independentes:
- Legislativo (faz leis simples e inteligíveis baseada em princípios humanos e de bom senso),
- Executivo (gerencia o Estado de acordo com as leis, estabelece estratégias e as executa de acordo com normas, prove a reparação dos danos causados a cidadãos por falhas de segurança e acts of god, etc.),
- Informação (mantém o povo informado de tudo, faz auditorias, sindicâncias, obtém provas de má conduta, publica resultados, divulga despesas e receitas, etc.),
- Segurança (provê segurança de pessoas e informações, prende quem não cumpre a lei e providencia a pena definida em lei e emitida pelo judiciário) e
- Judiciário (decide pela absolvição, culpa ou dolo com base em provas e em requisitos legais não atendidos por um ou mais indivíduos)
Perceba agora o motivo do Manifesto Bonsensista. É preciso ter presente em seu contexto a possibilidade de construir um novo sistema de vida. Uma nova ordem. Porém esta nova ordem possível não se torna plausível mediante uma simplória explicação. Os problemas atuais são complexos e sistêmicos. As desumanidades e injustiças são várias e multifacetadas. Aceitar a lógica do bom senso implica em inseguranças para um grupo enorme de privilegiados desonestos e desumanos e que detém poderes no modelo atual. Poderes mascarados de legítimos, democráticos e de direito, mas que verdadeiramente nunca foram legitimados pela consciência pública, nem baseados em legislações humanas, igualitárias e justas e muito menos legitimamente democráticas na medida de que os votantes sejam exclusivamente conscientes e membros do poder privado que é o verdadeiro acionista do poder público, o qual deveria dedicar-se com imenso afinco ao bem comum.
Os fundamentos, princípios e critérios para uma sociedade humana e feliz estão essencialmente aqui reunidos mesmo que consciente da falibilidade humana de quem os publicou.
Ninguém é obrigado a aceitar o que está proposto. Porém isto implica em conseqüências reais e vividas todo dia. Se você não concorda com alguma posição deste manifesto, é seu pleno direito humano. A você, que não compartilha com o modelo aqui apresentado, caberá apenas uma de duas posições. Rejeitá-lo aceitando que vivemos a melhor sociedade, a mais justa, humana e perfeita, portanto nada há para mudar, ou propor uma nova ordem, melhor que a Sociedade do Bom Senso.
Simples assim, mas pleno, recheado, lavado e enxaguado de bom senso.
