Cultura, Arte e Ciência

O artigo de número vinte e sete da DUDH é o ideal do ócio criativo, cujo texto, composto de dois tópicos, se desenrola a seguir:

"1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor."

Basicamente este é o direito de participação do ser humano da produção cultural, da arte e da ciência e para isto não há como negar a necessidade de tempo para o ócio criativo. E, mediante tal produção criativa, deve-se assegurar a proteção moral e material desta produção, ou seja, a propriedade intelectual.

Sobre a necessidade de redução radical de horas de trabalho já fomos suficientemente enfáticos. Tal redução é necessária para permitir ao ser humano exercer a sua humanidade de forma criativa ou simplesmente não fazer nada, dado que é seu direito. 

Mas o maior problema da humanidade atual é que, apesar de todo avanço tecnológico, nada disto se traduziu em modelos de vida que permitam à pessoa usufruir de tempo para a criação cultural, artística e/ou científica. As pessoas que hoje têm condições de exercer o ócio criativo são aquelas que ao longo de sua vida conseguiram por sorte ou competência um sistema de negócio com fluxo de caixa positivo de tal modo que possam ter um tempo livre. Estas pessoas chamamos de "ricos". Uma pessoa que tenha dinheiro mediante fluxo de caixa positivo, mas que não tenha tempo livre ainda não é rico.

É preciso criarmos uma estrutura social e econômica totalmente nova a fim de democratizarmos o tempo livre. Desta forma democratizaríamos, no mínimo, a possibilidade de uma revolução criativa no mundo. Percebe-se logicamente a necessidade da drástica redução da carga horária de trabalho (considerando que trabalho é "tudo que faz suar e que não é esporte" na concepção de Domenico de Masi).

A partir disto, a proteção intelectual é uma forma de assegurar o benefício da criatividade para o ente criativo. O Brasil é, em si, muito carente e fraco na produção intelectual, principalmente científica, apesar de ter uma diversidade cultural e artística imensa com uma produção intensa. Mas nossos principais cientistas e artistas acabam tendo maior benefício de sua produção a partir de outros países que respeitam a propriedade intelectual do que no Brasil. É lamentável. 
O pior é a precariedade da produção científica, numero de patentes e os negócios advindos dessas. Há inúmero dados sobre o registros de patentes no país. Via de regra as patentes registradas no país por não residentes é maior do que as registradas pelos brasileiros. Na comparação com os países em desenvolvimento enquanto a China registra milhares de patentes por ano o Brasil registra algumas centenas tendo normalmente o pior desempenho entre o grupo do BRIC. Mais uma comparação: o Brasil inteiro em 2008 registrou 384 patentes, enquanto somente a empresa Apple lançou mais de 200 patentes em 2007 para a tecnologia do iphone. Precisa uma comparação mais triste? Nosso país inteiro tem uma produção equivalente (ou pouco maior) a de uma única empresa para um único produto.

Bem, talvez o número de patentes, por si, não represente a qualidade do que foi patenteado. Então quando analisamos o resultado financeiro em planos de negócio, crescimento da economia pela inovação, número de empregos gerados e impostos recolhidos em função de tais patentes chegamos a conclusão que somos imensamente incompetentes e é preciso recolher a vontade de chorar e olhar para o futuro buscando alguma solução.

A solução é o tempo livre para a felicidade das pessoas no exercício do ócio criativo junto com um quarto poder que assegure os benefícios da produção criativa para seu criador e sua família. Simples assim, mas pleno de bom senso.

Repouso e Lazer

A Declaração Universal do Direitos Humanos no seu vigésimo quarto artigo explicita que "toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas".
Este artigo pode ser uma continuação do anterior quanto ao direito de escolher o trabalho que deve ser executado com um limite razoável de horas. Se temos que trabalhar é natural que tenhamos repouso e lazer e, além disso, um período de férias remuneradas.
Alguém pode determinar o que é "numero razoável de horas de trabalho"? Evidentemente não haverá consenso neste assunto pela luta de interesses opostos. Então para estabelecer o número de horas razoáveis é preciso um olhar de fora do problema, senão a tendência é decidir pela "minha" preferência, o que não é o caso.
Primeiro ponto, e que já foi discutido, é que trabalho não é um direito, mas uma obrigação, um dever. A sociedade humana ainda não descobriu como se manter sem o trabalho de alguém. Temos o direito de escolher dentre os trabalhos necessários. Mas não há como escolher não trabalhar.
Segundo ponto, é que não se pode trabalhar indefinidamente. Há que se ter, em alguma medida razoável, espaço de tempo para descanso e lazer.
Terceiro ponto, é que existem outras necessidades humanas que devem ser supridas além do descanso e do lazer, tais como, educar ética e moralmente os filhos, conviver com a família, dedicar-se a arte, cultura, ciência, inovação, política, religião e outros assuntos de interesse e relevância humanas que fazem parte de outros direitos descritos na DUDH.
Considerando que os três pontos acima devem ser atendidos, é razoável que pessoas ocupem de seu tempo com o trabalho mais de 8h por dia,  mais 2 a 5h para refeiçoes, higiene pessoal e transporte, mais 8h de sono 5 a 6 dias por semana?
Se você respondeu sim, talvez tenha algum problema de matemática ou precise rever se existe algo mais em sua vida além do trabalho. Agora, se a resposta é não, o que compartilho, então há que se refazer integralmente a legislação trabalhista no Brasil e de muitos países.
No Brasil temos organizações sindicais que defendem a redução de carga horária de 44h para 40h semanais. E acham que é uma luta justa e digna de glória. O pior é que tem gente que defende e acredita.
O trabalho de Domenico de Masi é perfeito na argumentação de uma redução radical de carga horária. A minha divergência é em relação a presunção de que o tempo livre será dedicado ao ócio criativo. O fato de uma pessoa ter tempo livre não significa que vai dedicar este tempo para o ócio criativo. Mas neste ponto a responsabilidade pela vida de uma pessoa é da própria pessoa.  Pois que cada um use seu tempo livre até para o dolce far niente. Por isso entendo que em contrapartida há o trabalho obrigatório.
O fato é que o sistema de trabalho de um país deve ser apoiado nas seguintes condições:
1.Carga horária de trabalho obrigatório (a sua escolha) de 4h por dia, 5 dias por semana com 2 períodos de 20 dias consecutivos de férias remuneradas. Assim não há necessidade de licença maternidade ou qualquer outro tipo de licença que possam ser considerados benefícios eleitoreiros e oportunistas, bem como não haverá necessidade de escolas de turno integral.
2.Salários devem ser estabelecidos em bases de valor/hora e pagos proporcionalmente ao número de horas trabalhadas em pagamentos quinzenais. Mesmo assim qualquer afastamento temporário deve ser não remunerado, incluindo greves. Remunera-se o trabalho, nunca a ausência dele. Uma fração do valor hora é depositado para o gozo de férias.
3.O trabalho social (conservação de espaços públicos, limpeza de pichações, consertos de vandalismos, recolhimento de lixo, manutenção de escolas e hospitais, etc.) e funções de aprendizes deve ser disponibilizado para estudantes em todos os níveis a partir do ensino médio ou quando o indivíduo alcançar a idade de 12 anos, junto com a responsabilidade civil.
4.Bom proveito no tempo livre! Inclusive alguém pode sentir-se feliz no trabalho. Então que busque um outro trabalho. A mudança de ambiente e de negócio o fará mais experiente, mais criativo e mais feliz.
5.Um trabalhador é um ser humano. Portanto as obrigações e direitos de um trabalhador devem ser igualitárias. Distinções, legais ou não, entre trabalhadores públicos e privados é uma aberração estúpida, imbecil, fascista, discriminatória, injusta, interesseira, fisiologista e de má índole.
6.Todos são estáveis no seu emprego enquanto assegurados os resultados favoráveis do seu trabalho numa base de competência. O currículo de um trabalhador é referência para disponibilizar um trabalho para alguém. Mas é do resultado do seu trabalho que advém a medida da sua estabilidade, incluindo sua polidez, educação e relacionamento profícuo com seus colegas, clientes e fornecedores.
Se uma das condições acima não for atendida, o sistema de trabalho sempre será injusto e desumano.
Simples assim, mas pleno de bom senso.

Segurança Social e Realização Pessoal

O artigo de número XXII da DUDH é claro e lógico: "Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade".
Este direito é válido para pessoas - seres humanos. Portanto para seres desumanos não vale. Este é maior equívoco que reside em algumas instituições (ONGs, OSCs) de Direitos Humanos que defendem a integridade de estupradores, assassinos, traficantes de drogas, servidores públicos nefastos, políticos corruptos  e outros seres desumanos, ou sejam, praticantes de desumanidades o que lhes desqualificam como cidadãos. E portanto não podem receber direitos de cidadão, pois não o são.
Recentemente tivemos o assassinato de dois jornalistas (vide http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/comissao-da-oea-critica-brasil-por-assassinatos-de-jornalistas) e já sabemos quanto tempo vai levar para apurar o dolo. Para que não pareça maldade minha, ou injusto no comentário, alguém apostaria que a solução dos casos e punição aos culpados vai levar menos de 1 ano (tempo mais que suficiente pra resolver este assunto)? Vamos aguardar e depois podem me cobrar caso leve menos de 365 dias, a contar de 11 de maio de 2011-data da publicação da reportagem citada, para que todos os culpados sejam verdadeiramente presos e punidos.
Vejamos alguns dados (http://www.consciencia.net/mundo/desigual.html, acesso em 23 de maio de 2011):

• "A cada 12 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Por ano, são registrados 45 mil homicídios no País. No entanto, a probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim no Brasil é de apenas 1%".
• "O Brasil é, segundo a ONU, o país onde mais se mata com armas de fogo. Todos os anos são mortos 40 mil brasileiros";
• "1,9% do PIB brasileiro é consumido no tratamento de vítimas da violência";
• "O Brasil tem cerca de 3% da população mundial e registra 12% dos homicídios que acontecem no planeta."

Se você tem acompanhado meus comentários sobre o que acontece no Brasil e as devidas comparações com a DUDH, já deve ter percebido a construção de alguns critérios relacionados com o Bom Senso. Talvez o critério mais claro que se deva estabelecer é sobre Eficácia.
Somos eficazes na proteção e segurança de nossos cidadãos? Primeiro na proteção e quando falhamos nesta (o que deveria ser raro) temos a garantia de que o culpado será sumária e definitamente punido e a probabilidade de reocorrência reduzida a zero?
Para que se diga que algo acontece, de acordo com o bom senso, é na prática que constatamos a veracidade deste acontecimento. Caso contrário não pode ser uma verdade tácita do ponto de vista da avaliação de quem promete fazer algo. Se dizemos que temos direito à segurança e à realização pessoal, de acordo com o artigo XXII da DUDH, então algumas coisas são perceptíveis na vida de cada cidadão. É facil responder às seguintes questões:

1. Nenhuma casa de família possui grades ou muros, pois a segurança pública separa e protege os cidadãos dos não-cidadãos?
2. Todas as escolas possuem salas com ar condicionado, sistemas audiovisuais, computadores e ninguém entra para assassinar crianças ou furtar tais objetos?
3. Você pode andar pela sua cidade em qualquer horário e em qualquer bairro sem ser importunado por pedintes em sinaleiras ou pessoas estranhas na rua?
4. Seu carro pode ser estacionado em qualquer local público (onde permitido) durante jogos de futebol, shows musicais ou mesmo próximos a bares e locais de lazer, sem que você tenha o receio de que alguém vai invadí-lo ou furtá-lo?
5. Ninguém morre por "bala perdida"? 
6. Os assassinatos no Brasil são inferiores a 40 por ano (quarenta mesmo... não quarenta mil)?

Poderia fazer mais uma centena de questões similares. Mas vamos ficando por estas. Se você respondeu sim. Então o seu direito está assegurado. Mas se você respondeu não, então, na prática não temos nosso direito humano à segurança assegurado.
É triste, mas mais uma vez, afirmo enfaticamente que não temos segurança pública no Brasil. O medo vive no íntimo de cada cidadão que cada vez mais gasta com segurança pessoal, dispositivos de segurança (alarmes, blindagens, câmeras, etc), apólices de seguros, enfim, um conjunto de condições que deveriam estar a cargo do poder público por que deveria ser um Poder a serviço do Público. Simples assim.
Agora mais duas questões. Responda simplesmente "alta", "média" ou baixa".

1. Com que frequência você vê noticias de alguma OSC/ONG defendendo o direito à segurança publica de um cidadão trabalhador com a reposição imediata de qualquer prejuizo e a punição exemplar de pessoas que ferem a segurança de um cidadão?
2. Com que frequência você vê notícias de alguma OSC/ONG reclamando de violência excessiva de agentes de segurança ou de maus tratos a delinquentes (desumanos, não-cidadãos)?

Se respondeu alta para a primeira e baixa para a segunda, talvez tenhamos estruturas de segurança razoavelmente justas e OSC/ONGs bem intencionadas. Os desvios indesejáveis seriam fáceis de identificar e corrigir. Se respondeu o contrário (que compartilha da minha experiência) então reafirmamos que estamos distante de um modelo de segurança voltado ao benefício proativo, preventivo e, quando necessário, corretivo à sociedade de cidadãos e que os critérios para estabelecimento de uma OSC/ONG de defesa dos Direitos Humanos deveria ser revisto. Qualquer outra opção é evidência de insegurança de serviços e OSC/ONGs com outras intenções que excedem a defesa dos Direitos Humanos em si, do modo como foram estabelecidos na DUDH.
De fato a nossa realidade é de muita insegurança. E enquanto as políticas e os políticos forem mais relacionados com o poder e a locupletação deste ao invés de preocupar-se de fato e de direito com a vida de cada cidadão, muitos seres humanos sofrerão e muitos não cidadãos ganharão fortunas a custa de morte de algumas míseras quarenta mil pessoas por ano. É só um pouco a mais do que uma guerra civil, não é? Imagine, o Brasil assassina um estádio de futebol praticamente lotado de pessoas por ano, só isso. E nosso povo até acha engraçado quando a caricatura desta realidade aparece em alguns programas humorísticos, não é? Segue a vida do jeito que está e estamos todos felizes. Simples assim.
A solução já discutimos em comentários anteriores: o quarto poder precisa ser estabelecido, os critérios legais tem que privilegiar o cidadão antes do não-cidadão e, na prática, a paz e a ética tem que ser a regra.
Mas o artigo XXII da DUDH tem mais um aspecto a discutir. Além da segurança há o direito de realização. E só é possivel realizar-se onde a segurança nos é garantida. É impossível sentir-se realizado com medo. Assim como é impossível realizar-se sem tempo para arte, cultura, ciência, lazer, convívio profícuo com os entes familiares incuindo educação e formação moral de filhos e compartilhamento de experiência de vida, enfim, para o ócio criativo e não criativo.
Então é preciso revisar profundamente o que entendemos por trabalho ( no sentido de Domenico de Masi de que "é tudo que faz suar e que não é esporte") e quanto tempo devemos dedicar a este. Entendo que temos que nos dedicar ao trabalho necessário e que precisamos contribuir moral e socialmente com a sociedade. Aqui uma certa divergência com o sociólogo italiano citado.
Você quer ser um lixeiro? Você quer que seu filho ou filha sejam lixeiros? Alguém até pode responder que sim pois é um trabalho digno. Mas penso que a grande maioria responderia não. Neste caso, qual a solução? Primeiramente eliminar a função de "lixeiro". E qual a condição para isto? Não gerar lixo, assim a função de lixeiro seria dispensável. Isto é plausível hoje? Penso que não. Então a função de lixeiro é necessária para o bem de todos? Então alguém tem que fazer e ser bem remunerado por isso. Porque não distribuímos esta função para jovens em carater obrigatório? Assim como outras funções públicas necessárias. Tenho a mais absoluta certeza que desenvolveríamos outro tipo de cidadão no mínimo muito mais consciente do ponto de vista ecológico. No entanto nenhum trabalho deste tipo poderia ser executado em mais de 4 horas diárias. Aliás nenhum trabalho deveria exceder 4 horas para que, quem quizesse, use o tempo livre para produzir arte, ciência ou cultura. Poderia dedicar-se também a obras sociais, atuação em associações, ONGs ou política partidária. Também, alternativamente, poderia dedicar-se a outro trabalho ou ao dolce far niente. Não importa "o que" faz. Mas "como" faz. Se sentir-se seguro e realizado, então é humano. Caso contrário é desumano e é preciso mudar. Simples assim, mas pleno de bom senso.