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sexta-feira, 10 de junho de 2011

Repouso e Lazer

A Declaração Universal do Direitos Humanos no seu vigésimo quarto artigo explicita que "toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas".
Este artigo pode ser uma continuação do anterior quanto ao direito de escolher o trabalho que deve ser executado com um limite razoável de horas. Se temos que trabalhar é natural que tenhamos repouso e lazer e, além disso, um período de férias remuneradas.
Alguém pode determinar o que é "numero razoável de horas de trabalho"? Evidentemente não haverá consenso neste assunto pela luta de interesses opostos. Então para estabelecer o número de horas razoáveis é preciso um olhar de fora do problema, senão a tendência é decidir pela "minha" preferência, o que não é o caso.
Primeiro ponto, e que já foi discutido, é que trabalho não é um direito, mas uma obrigação, um dever. A sociedade humana ainda não descobriu como se manter sem o trabalho de alguém. Temos o direito de escolher dentre os trabalhos necessários. Mas não há como escolher não trabalhar.
Segundo ponto, é que não se pode trabalhar indefinidamente. Há que se ter, em alguma medida razoável, espaço de tempo para descanso e lazer.
Terceiro ponto, é que existem outras necessidades humanas que devem ser supridas além do descanso e do lazer, tais como, educar ética e moralmente os filhos, conviver com a família, dedicar-se a arte, cultura, ciência, inovação, política, religião e outros assuntos de interesse e relevância humanas que fazem parte de outros direitos descritos na DUDH.
Considerando que os três pontos acima devem ser atendidos, é razoável que pessoas ocupem de seu tempo com o trabalho mais de 8h por dia,  mais 2 a 5h para refeiçoes, higiene pessoal e transporte, mais 8h de sono 5 a 6 dias por semana?
Se você respondeu sim, talvez tenha algum problema de matemática ou precise rever se existe algo mais em sua vida além do trabalho. Agora, se a resposta é não, o que compartilho, então há que se refazer integralmente a legislação trabalhista no Brasil e de muitos países.
No Brasil temos organizações sindicais que defendem a redução de carga horária de 44h para 40h semanais. E acham que é uma luta justa e digna de glória. O pior é que tem gente que defende e acredita.
O trabalho de Domenico de Masi é perfeito na argumentação de uma redução radical de carga horária. A minha divergência é em relação a presunção de que o tempo livre será dedicado ao ócio criativo. O fato de uma pessoa ter tempo livre não significa que vai dedicar este tempo para o ócio criativo. Mas neste ponto a responsabilidade pela vida de uma pessoa é da própria pessoa.  Pois que cada um use seu tempo livre até para o dolce far niente. Por isso entendo que em contrapartida há o trabalho obrigatório.
O fato é que o sistema de trabalho de um país deve ser apoiado nas seguintes condições:
1.Carga horária de trabalho obrigatório (a sua escolha) de 4h por dia, 5 dias por semana com 2 períodos de 20 dias consecutivos de férias remuneradas. Assim não há necessidade de licença maternidade ou qualquer outro tipo de licença que possam ser considerados benefícios eleitoreiros e oportunistas, bem como não haverá necessidade de escolas de turno integral.
2.Salários devem ser estabelecidos em bases de valor/hora e pagos proporcionalmente ao número de horas trabalhadas em pagamentos quinzenais. Mesmo assim qualquer afastamento temporário deve ser não remunerado, incluindo greves. Remunera-se o trabalho, nunca a ausência dele. Uma fração do valor hora é depositado para o gozo de férias.
3.O trabalho social (conservação de espaços públicos, limpeza de pichações, consertos de vandalismos, recolhimento de lixo, manutenção de escolas e hospitais, etc.) e funções de aprendizes deve ser disponibilizado para estudantes em todos os níveis a partir do ensino médio ou quando o indivíduo alcançar a idade de 12 anos, junto com a responsabilidade civil.
4.Bom proveito no tempo livre! Inclusive alguém pode sentir-se feliz no trabalho. Então que busque um outro trabalho. A mudança de ambiente e de negócio o fará mais experiente, mais criativo e mais feliz.
5.Um trabalhador é um ser humano. Portanto as obrigações e direitos de um trabalhador devem ser igualitárias. Distinções, legais ou não, entre trabalhadores públicos e privados é uma aberração estúpida, imbecil, fascista, discriminatória, injusta, interesseira, fisiologista e de má índole.
6.Todos são estáveis no seu emprego enquanto assegurados os resultados favoráveis do seu trabalho numa base de competência. O currículo de um trabalhador é referência para disponibilizar um trabalho para alguém. Mas é do resultado do seu trabalho que advém a medida da sua estabilidade, incluindo sua polidez, educação e relacionamento profícuo com seus colegas, clientes e fornecedores.
Se uma das condições acima não for atendida, o sistema de trabalho sempre será injusto e desumano.
Simples assim, mas pleno de bom senso.