Princípio 5 - O Terceiro Setor - Responsabilidades Humanas

Não há como esperar que um governo democrático estruture um setor público que atenda minorias, visto que (por ser democrático) não é eleito como consenso nem como unanimidade, mas por maioria. Assim é de se esperar que atenda a maioria da população. E deve ser assim mesmo.  O governo deve governar para a maioria da população. A maioria do setor privado, que efetivamente paga e sustenta o governo, tem que ser apoiada, facilitada e provida em seus direitos humanos, com rapidez, polidez, competência, tecnologia de estado-da-arte, eficiência e eficácia.
Também não podemos esperar que pessoas do setor privado deixem de cumprir com suas obrigações de trabalho necessário para geração de valor e sustento de toda a sociedade para prover necessidades especiais a minorias.
E a questão é mais ampla. Não podemos levar em consideração somente o que está ao alcance dos nossos olhos. Quando vemos um indigente, um menor abandonado, um cego, um paraplégico, uma criança com algum tipo de limitação, enfim um ser humano que necessite de infraestrutura, amparo, apoio e condições especiais para viver com dignidade humana, isto é óbvio aos nossos olhos e tocante ao nosso coração. Nos emociona e motiva a agirmos em favor dos necessitados.
Porém quando falamos de lixo, poluição dos rios, camada de ozônio, desmatamento, radiação e, enfim de modo mais amplo, ecologia, via de regra achamos o assunto legal, bacana, importante e, por que não dizer, curioso, "tipo assim", cultura geral. Mas não somos tocados pelo coração. O lixo é algo que eu tiro da minha casa e boto na rua. Alguém tem que vir pegar, não interessa quem e nem como, afinal "tô pagando". Radiação "eu nem vejo, nem sei o que é". Camada de Ozônio "é importante né... mas não vou deixar de usar solventes organo clorados e fluorados no meu processo fabril que são ótimos desengraxantes e aumentam muito minha produtividade". O desmatamento é pernicioso para fauna, flora, enfim, para a diversidade biológica. Mas "eu preciso ocupar o máximo de áreas para ganhar mais dinheiro com minha produção agropecuária". É melhor ganhar todo o dinheiro agora. E a água? Nossos sistemas de esgotos, quando existem somente fazem o afastamento e raramente o tratamento deste. E os processos para produção de água potável? Via de regra funcionam bem. Pena que na maioria dos casos no Brasil, os sistemas de produção de água potável são ecologicmente ilegais, visto que o lodo produzido com sulfato de alumínio é do tipo classe II (segundo a NBR 10004). Este lodo, por lei não pode ser retornado ao rio ou fonte de água bruta, nem aspergido no solo sem um tratamento e estabilização. No entanto, ainda em muitos casos, diria na maioria (principalmente por empresas públicas de saneamento), o lodo retorna ao rio ou fonte de água bruta aumentando enormemente a poluição dos mananciais. As vezes mais que o próprio esgoto. E assim vamos matando a "galinha dos ovos de ouro". O fato é que o problema ecológico é sempre dos outros quando nossos interesses estão na frente, sem contar com a imensa ignorância sistêmica, química e biológica que assola a maioria dos seres humanos.
Mas infelizmente, não há como ter uma sociedade verdadeiramente humana, se alguns grupos humanos que sejam portadores de reais necessidades especiais não sejam considerados, incluindo-se neste universo, a questão ecológica. É exatamente aí que a humanidade precisa do trabalho de organizações da sociedade civil ou organizações não-governamentais.
Precisamos de organizações que atuem com eficiência e eficácia gerencial para desenvolver na sociedade a Responsabilidade Social e a Responsabilidade Ambiental.
É lamentável a forma como ouvimos e aceitamos estes termos tão combalidos de modo puramente racional e pouco emocional. E atuamos em relação e estes conceitos de forma puramente interesseira ou, no mínimo, marqueteira. Responsabilidades Social e Ambiental são Responsabilidades Humanas. E é assim que temos que compreender e aceitar o foco de atuação do terceiro setor.
O que é responsabilidade? É a qualidade ou condição de responsável. E responsável? É aquele que responde pelos seus próprios atos ou pelos de outrem. Verdadeiramente nos sentimos responsáveis pelos seres humanos excluídos das políticas comuns? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pela poluição de mares, rios, lagos e águas subterrâneas? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pelo buraco da camada de ozônio? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pelos depósitos de componentes radiotivos das usinas nucleares? Via de regra não. E por que? Por que tais perguntas versam sobre sentimento e não consciência. Se substituirmos "nos sentimos verdadeiramente responsáveis..." por "somos conscientes de nossa responsabilidade..." entenderemos o ponto exato da discussão.
Numa relação familiar dentro de parâmetros de normalidade (sem drogas, violência física, doença mental ou psicopatia, dentre outros fatores dependentes da análise de especialistas), aqueles pais que têm filhos tem consciência de sua responsabilidade frente aos filhos? Eu diria que sim. E se sentem verdadeiramente responsáveis pelos seus filhos? Eu diria que sim também. Porém,  com relação a ecologia, lixo, consumo de energia, uso de materiais fontes renováveis, uso e consumo de água a relação não é a mesma. E com relação a minorias excluidas no dia-a-dia de nossas vidas (crianças carentes, homeless, indigentes, portadores de necessidades especiais, idosos, cegos, surdos, etc.) também pouco nos sentimos responsáveis. Entendemos a situação e a necessidade. Por vezes abrimos o nosso coração um pouco além da mente em períodos como o Natal. Mas estas pessoas precisam de dignidade todos os dias, não somente no Natal. Simples assim.
Voltemos portanto ao conceito de ser responsável que é "aquele que responde pelos seus próprios atos ou pelos de outrem". Pois está no fim (outrem) desta definição a chave do terceiro setor. É preciso que a humanidade tenha um conjunto de entidades responsáveis pela atuação em prover dignidade e direitos humanos a todos onde as politicas do primeiro setor e a geração de valor do segundo setor não alcançam. E nisto estão incluídas todas as entidades de defesa da sustentabilidade e da proteção ambiental.
O terceiro setor é o responsável por nós, pelo que conquistamos ou não do ponto de vista humanitário e ecológico. Reconhecemos conscientemente e emocionalmente nossas responsabilidade e por isso o segundo setor também deve apoiar o terceiro setor. O primeiro setor deve prover leis e o devido cumprimento destas leis para assegurar a humanidade a todas as pessoas. Mas nunca oferecer dinheiro de espécie alguma ao terceiro setor (pois não deve fazer caridade com o "chapéu dos outros", diria o velho Waldemar). O segundo setor paga impostos ao primeiro setor para que este cumpra com suas obrigações executivas, legislativas, de segurança, de informação e judiciárias. Nem os funcionário públicos deveriam dispor recursos para o terceiro setor a fim de evitar conflitos de interesses (afinal, sua renda não é gerada pela sua organização - também estaria fazendo caridade com "o chapéu alheio"). O segundo setor realiza doações financeiras ao terceiro setor. E as pessoas do segundo setor também poderão fazer doações voluntárias. E como cada ser humano trabalha efetivamente e obrigatoriamente 4 horas diárias, poderá, mediante sua consciência, doar seu tempo a serviço destas instituições. E desta forma até o funcionalismo público poderá atuar voluntariamente,  sem remuneração.
Qual a obrigação do terceiro setor em relação ao segundo setor que o sustenta? Demonstrar publicamente a gestão eficaz dos recursos que recebe. Simples assim. Como? Vamos aos exemplos.
Exemplo1 -Suponha uma instituição que procure dar abrigo e dignidade a pessoas carentes que hoje conta com 500 pessoas auxiliadas. Quando você vai visitar a instituição percebe-se que o aluguel da instituição está em atraso, assim como a conta de água e energia, não há salário para pagamentos de médicos, nutricionistas, nem apoio a voluntários. As crianças estão com piolhos e feridas, os idosos estão sem roupa e os demais indigentes em situação precária de higiene.
Exemplo 2 - Agora suponha outra instituição com a mesma finalidade, porém ela está ajudando somente 10 pessoas. As contas estão rigorosamente em dia. O sistema de gestão está certificado pela Normas ISO 9001, SA 8000 e pela NBR 16001. Os beneficiados estão plenamente atendidos em segurança, saúde e dignidade. Os profissionais voluntários ou não, que atuam estão devidamente satisfeitos, paoiados e, quando necessário, remunerados. O lugar é limpo e higienizado com pintura e manutenção adequadas. Equipamentos de medição são calibrados, móveis e utensílios encontram-se em perfeito estado de conservação. Você, então, se pergunta: por que eles atendem somente 10 pessoas? A resposta do responsável pela instituição é a mesma que Dom Vicente Scherer deu quando assumiu a Santa Casa de Misericordia de Porto Alegre - "Esta casa tem limites!". Lembrem-se que a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre era um lugar onde pessoas morriam nos corredores e em alguns anos passou a ser um Complexo Hospitalar de alto padrão, que atende a maioria de pacientes pelo Sistema de Saúde Público-SUS e que foi merecidamente agraciada com o Premio Nacional da Qualidade, que é um prêmio de Excelência em Gestão, equivalente ao Malcom Baldridge do EUA ou prêmio Deming do Japão.
Eu pergunto a você leitor, para qual das duas instituições você faria uma doação agora, digamos de cem reais. Qual a que merece a sua doação?
A instituição do Exemplo 1 é digna de pena. Certamente a visita a ela mexe com seus sentimentos de solidariedade e ajuda humanitária. A do Exemplo 2 não vai lhe comover tanto. Se você considerar somente as pessoas que precisam de mais ajuda e seu sentimento, muito provavelmente fará a doação para a instituição do Exemplo 1 e estará, evidentemente cometendo um erro grave, jogando seu dinheiro fora. Qual é a instituição que realmente cumpre o que promete? Somente a de número 2. Portanto se canalizarmos todas as nossas doações para esta, ela ampliará seus limites de atendimento e poderá dignificar muito mais seres humanos. A de número 1 somente poderá desperdiçar dinheiro (ou desviar para outras finalidades). Pois ela não cumpre o que promete.
Resumindo:

• O terceiro setor assume responsabilidades de todos os seres humanos.
• O terceiro setor também é sustentado pelo segundo setor.
• O terceiro setor deve demonstrar a eficácia de gestão e de sua atuação onde limites de sustentabilidade financeira e de qualidade de serviços devem ser assegurados.

Simples assim, mas pleno de bom senso.

Princípio 4 - O Setor Privado e a Geração de Valor

Quem lê jornais, revistas ou assiste noticiário em TV pode perceber o peso de responsabilidade que damos à política e aos políticos, ou seja, ao Setor Público. Eu tive a oportunidade de conviver com servidores públicos, em autarquias, empresas públicas e secretarias de Estado. É um tal de Doutor pra cá e Doutor prá lá um tanto quanto tenso. Algumas vezes nos deparamos com alguns indicados políticos com sérias deficiências com a língua portuguesa e na compreensão clara de conceitos administrativos como "processos" e "cliente". Os funcionários de carreira simplesmente suportam tais indicados com muito respeito: é "doutor pra cá" e "doutor prá lá". O termo "Doutor" é frequentemente utilizado em função da relevância do cargo e raramente pelo fato da pessoa em questão ter concluído seu pós-graduação em nível de doutorado. Se não é esquizofrênico, no mínimo é hipócrita.
Mas os "doutores" estão espalhados em nossa política e o povo confere certa legitimidade a estes seres, que dotados de poder, usam e abusam deste para auferir benefícios que o cidadão comum jamais teria como angariar. O simbólico latente passa a ser diabólico patente. Então vinculamos o poder ao setor público. O setor público é o Estado. Logo, o que é demandado do setor público passa a ser uma ordem quase absolutista e tirana, a ser obedecida pela plebe, pelos "não doutores", do setor privado mesmo que estes tenham concluído seu doutorado.
Não há culpa nem culpados. Não é ruim nem bom. É só um fato. Supervalorizamos as pessoas do setor público como se fossem seres diferentes de nós. Seres mitológicos. Nossa visão maniqueísta pode posicioná-los no lado do bem ou no lado do mal. Mas ainda mitológicos. Não deixa de ser uma ideologia de castas. Colocamos os servidores públicos (eleitos ou não) numa casta intocável e diferenciada, como se fossem seres diferenciados.
O que importa é a consequência comportamental desta visão supervalorizada. Por vezes menosprezamos a nós mesmos quando estamos no setor privado e precisamos do setor público. Como pertencemos a casta inferior temos que entender e aceitar que o processo é lento e burocrático para abrir uma empresa, que temos que enfrentar filas enormes para atendimentos em repartições, que podemos morrer a espera de atendimento em centros de saúde ou hospitais, que a escola pública não tem condições de infra-estrutura básica para assegurar uma instrução adequada aos nossos filhos, que as estradas tem problemas a ponto de danificar os nossos veículos, que temos que pagar duplamente pedágio e impostos para manutenção de estradas, que temos que financiar a propaganda política, que temos que financiar através de bancos de fomento públicos a fusão de uma mega empresa do varejo brasileiro com uma mega empresa do varejo francês, que temos que aceitar licitações com informações restritas para burlar legalmente o processo legalmente estabelecidos por eles mesmos (e falho), que temos, enfim, que aceitar o que os "doutores" fazem, pois estes possuem a chancela democrática, contra a qual niguém há de questionar.
O fato é que o setor privado não tem mecanismos adequados para exercer sua verdadeira função. Somos acionistas do Estado. Não somos patrões dos funcionários públicos. Somos os donos e investidores do serviço público. Por que? Por que o setor público não gera valor, somente gasta. No Brasil é pior, gasta muito e investe pouco. Como afirmo isso? Simples. O metrô de Paris foi inaugurado em 1900, o de Nova Iorque em 1904 e o de Buenos Aires (Argentina) foi inaugurado em 1913. O de São Paulo foi inaugurado em 1974, 61 anos depois do argentino. É pouco tempo pra imaginar uma solução? Se a cada 4 anos temos um governante. Passamos, no mínimo (sem querer ser preciso) por uns quinze governantes em nível estadual e federal (fossem 2 já seria muito). Ou seja, uma solução para o transporte público já existia com experiência factual na América Latina em 1913. O investimento em linhas de metrô em Brasilia, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia, Fortaleza, Florianópolis e outras capitais brasileiras deveria ter ocorrido em 1915 no mínimo, se aqui houvesse um único estadista. Simples assim. Cadê o investimento? Este é só um exemplo. E o trem de alta velocidade entre São Paulo e Rio de Janeiro, entre Porto Alegre e Florianópolis e entre as principais capitais do nordeste para favorecer o turismo? Onde está? A China celebrou recentemente a inauguração de uma ponte sobre o mar de 35km de extensão, construída em 4 anos. Há dois anos estamos tentando consertar e não está pronto ainda,  o Viaduto da Conceição em Porto Alegre que deve ter uns 500 a 800 m. Pra não falar da RS118 - que não é uma ponte - é uma rodovia que liga Sapucaia do Sul a Viamão na região metropolitana de Porto Alegre e está literalmente no chão. E a durabilidade de nossas estradas? Licita-se uma obra viária sem garantia de manutenção. Na primeira chuva a buraqueira vêm de novo. Fato: no Brasil gasta-se muito, investe-se nada. Se pensa na próxima eleição quando deveríam governar para 50 a 100 anos daqui pra frente. Neste momento imagino que a monarquia seria mais interessante que o presidencialismo, pois, pelo menos, o chefe de Estado nos próximos 50 anos poderá ser o mesmo ou filho deste. Mas isto é outro assunto.
Ou seja, historicamente no Brasil, os "doutores" do poder público sistematicamente jogam fora o dinheiro que não geram. Só existe geração de valor no setor privado. E existe muito desperdício deste valor no serviço público. Simples assim, triste assim, mas fato. Para piorar, ainda os valorizamos como detentores do poder do Estado e legalizamos isso no sistema presidencialista. Pronto, está feita a injustiça.
Eu fico imaginando o Doutor Jorge Gerdau, o Doutor Antonio Ermírio de Moraes ou o Doutor Flavio Guimarães (neste caso são comumente chamados de "doutores" por algumas pessoas,  portanto o processo de mitologização ocorre no setor privado também). Fico imaginando que resolvam investir numa fábrica. Então eles fazem uma eleição direta com todos os funcionários para decidir quem vai administrar a fábrica. Um torneiro mecânico semi-analfabeto é eleito CEO, com o direito de ficar quatro a oito anos no cargo. Esse torneiro mecânico coloca vários diretores de sua confiança. E percebem que o fluxo financeiro do seu investimento passa dos limites da normalidade, observando que parentes e amigos do CEO começam a ter sucesso empresarial fora do comum, assim como parentes e amigos dos diretores também. E a empresa é mantida no mínimo de investimento em segurança e manutenção, aumentando a produtividade e o número de empregados, criando um ambiente de fartura potencial no imaginário daqueles que o elegeram. Inclusive fez um programa de incentivo ao comprometimento do pessoal dando, digamos, uma cesta básica adicional. Diferentemente do CEO anterior, agora a cesta básica é em dinheiro, portanto se o funcionário quiser gastar em cachaça também pode. Assim, garante a segunda eleição. E o CEO é uma pessoa tão amada que faz ajuda internacional. Perdoou dívidas de clientes bolivianos, aumentou o custo de energia vinda do Paraguai, deixou que uma filial Venezuelana fosse tomada pelo pessoal de lá e ainda permitiu abrigo a um assassino italiano na empresa, prejudicando imensamente os negócios da empresa com a Itália. E os acionistas? O Doutor Jorge Gerdau, o Doutor Antonio Ermírio de Moraes ou o Doutor Flavio Guimarães continuam assitindo a tudo sem fazer nada ou vão mudar o comando? A resposta a essa pergunta é a diferença entre o Setor Público e o Setor Privado.
Você acha que a democracia participativa do Brasil permite que o poder emane do povo? A nossa constituição é clara e estabelece que "todo o poder emana do povo", mas como fazemos uso deste poder? Votando de quatro em quatro anos e não podendo fazer nada durante este período?
Na nossa visão, o poder emana de quem paga a conta. O servidor público (eleito ou não) é povo também. Mas não paga a conta. Na nossa visão o poder emana do Setor Privado. Este setor quer pessoas competentes para gerir o Estado, por isso pagamos o salário dessa gente. Simples assim. E todo o setor público deve trabalhar com afinco, dedicação, respeito, educação, conhecimento, habilidade e comportamento adequado profícuos para que o setor privado funcione muito bem. Se o setor privado não funcionar bem, a responsabilidade é, sem dúvida, do setor público.
É difícil ententer e por vezes aceitar. Mas um novo critério deveria ser estabelecido. Numa democracia, o poder emana do povo. Na verdadeira democracia de bom senso, o poder emana do povo que paga a conta do Setor Público, ou seja, do Setor Privado. Mas os funcionários públicos pagam imposto de renda tambem! É claro que é uma estupidez processual funcionário público pagar imposto. O governo paga 100 para um funcionário. Depois o funcionário devolve 40 para o Governo. Para que? Por que não paga só 60 e encerra o assunto? Por que tem que justificar que quanto mais complicado melhor. Verdadeiro absurdo.
Enfim, os princípios que estamos convencidos são:

• Tem direito a voto qualquer ser humano que atue no setor privado.
• O voto precisa ser feito com maior frequência e o governo pode ser destituído a cada seis meses ou num período não superior a um ano, tempo suficiente para mostrar competência, princípios, respeito à lei, à moralidade e à humanidade,  assegurando o valor e o poder para o povo que paga a conta.

Simples assim, mas pleno de bom senso.

Princípio 3 - Cinco Poderes do Setor Público

Nesta altura do Manifesto Bonsensista, o leitor poderia fazer a seguinte pergunta: "Diante de tantos filósofos, economistas, sociólogos e outros gigantes que construiram o conhecimento da humanidade, muitos até com prêmio Nobel, você se considera melhor do que estes?"
Eu responderia, como Isaac Newton e Viktor Emil Frankl, que sou um anão perto destes gigantes, porém, apoiados nos seus ombros posso enxergar um pouco mais longe. Pelo menos um pouco mais longe que Montesquieu quando vislumbrou a tripartição dos poderes do Estado imaginada por Aristóteles e John Locke e consolidada no livro "O Espírito das Leis" de 1748 como um meio para moderar o poder estatal. E esta é a solução mesmo. Dividir o poder de forma independente.
Hoje o Brasil possui constitucionalemente três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas estes poderes são independentes? Definitivamente, no Brasil, não. Como posso afirmar isso? Bem, o Presidente da República, que é do executivo, indica ministros do STF (Superior Tribunal Federal) que é do Judiciário. O presidente da República emite medidas provisórias que são leis (mesmo que provisórias) o que é uma função do Legislativo. O Legislativo faz CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que é função de polícia, mas podemos inferir que seja mais próximo do Judiciário, visto que pode levar a cassação e até a abertura de um processo penal sobre alguém. O Legislativo faz inclusão de projetos (pontes, rodovias, destinação de verbas, centros de saúde, etc.) no orçamento e aprova orçamento o que é uma função plenamente Executiva. Existem projetos de lei de reajuste salarial de funcionários do Judiciário de autoria do próprio Judiciário. Ou seja, aumento de salário é uma questão Executiva e lei é assunto do Legislativo. Embora seja tudo amparado em lei, o que tornam estes absurdos legais, eles não deixam de ser absurdos, extemporâneos e ferem amplamente a independência dos poderes. Me fiz claro? Simples assim.
O que precisamos é de gente honesta e trabalhadora. Quem trabalha de modo honesto, nada teme e faz o que é necessário para que seu trabalho tenha o resultado correto e objetivo. Quando imoralidades são divulgadas principalmente pela imprensa  (por que quando vem de partidos de oposição a situação reage mostrando que o telhado do outro é de vidro e tudo se acalma de novo) a primeira frase que aparece do acusado é que "não há provas" e que tudo foi feito "dentro da legalidade". E é verdade.
No Brasil falamos, comentamos, publicamos e satirizamos as imoralidades de políticos e gente ligada aos poderes estatais. Podemos inferir que provavelmente sejam verdadeiras tais acusações. Tivemos até um Presidente cassado. Tivemos também  três substituições de Ministros Chefes da Casa Civil nos últimos anos. Tivemos gente que foi flagrada com dinheiro nas cuecas. Tivemos gente que foi flagrada recebendo dinheiro em espécie. Tivemos gente ligada a igrejas flagradas agradecendo a Deus pela propina recebida. E ninguém foi preso. Absolutamente ninguém. Por que? Por que o que não foi feito de acordo com a lei não tinha Nota Fiscal nem contrato. Ou seja, ou foi feito de acordo com alguma lei que permite imoralidades ou foi feito sem provas específicas como Nota Fiscal, contrato registrado em cartório ou assinatura de próprio punho ao vivo na TV e com trinta testemunhas e auditores. E se ainda houver alguma condição objetiva que permita acusar alguém, esse alguém possuirá imunidades legais.
Onde está a independência dos poderes? Qual era o objetivo da divisão dos poderes do Estado? Moderar o poder. E o que está acontecendo? Uma farra como jamais foi vista na história da humanidade. E o Brasil é muito rico. Parece que fazem de tudo pra acabar com ele. Mas o povo trabalha, não desiste, gera riqueza e com isso a alegria de todos que se apoderaram e se apoderarão das benesses estatais ou do fato de estar vinculado às fontes de tais benesses. Você já se perguntou por que motivo um partido político briga para que tenha um Diretor de empresa estatal em seus quadros? Será só amor pelo país e vontade de tornar esta empresa um exemplo de sucesso empresarial? Cada um sabe o que pensar. De qualquer modo, mesmo que façamos a suposição de que haja interesse de benefício financeiro, nunca haverá provas. Pelo menos provas que a lei considere provas. Então segue a vida como está.
Mas que fique claro que tudo aqui são conjecturas. Então somos todos honestos e trabalhadores. Todas as verbas públicas são destinadas 100% para o povo que paga impostos. Não há desvios, ilegalidades ou imoralidades. Então proponho, neste caso, mais dois poderes, baseados em alguns fundamentos de bom senso:

• Toda informação pública (do setor público) é pública.
• Toda transação financeira é pública e digital (não há dinheiro em espécie, lembre do Princípio 2).
• Filmes e gravação não precisam de autorização judicial -  a informação é pública.
• A imprensa é livre.
• Tem que se impor um estímulo aversivo para ilegalidades praticadas por servidores públicos (eleitos ou não).

Proponho o poder da Informação. É um poder independente. Tem autorização para gravar telefonemas, auditar qualquer órgão ou empresa. Filmar ou gravar qualquer reunião ou sessão de deputados, presidentes, ministros, governadores, vereadores e seja lá o que for. Acessar qualquer documento, agenda, computador, enfim qualquer coisa de qualquer pessoa pública. É um poder de inteligência - tem que ser independente.
Qualquer informação que for provada contra a lei, será encaminhada imediatamente ao Poder de Segurança.
O Poder de Segurança é um poder independente e Militar. Irá agir imediatamente para prisão do contraventor. O contraventor será imediatamente submetido ao Judiciário, que mediante as provas o enquadra na punição prevista e remete ao Poder de Segurança para executar a decisão judicial.
O povo precisa de um poder para protegê-lo inclusive dos políticos. Precisamos de um poder independente neste sentido.
Se somos todos honestos e trabalhadores, alguém temeria esta divisão e estas práticas? Eu não. Você teme o abuso de poder? A exposição de intimidades? Eu acho que abuso de poder é o que acontece hoje. Basta definirmos responsabilidades e autoridades adequadas e o processo se ajusta. E as intimidades? Claro que sempre haverá limites. Mas já houve em Porto Alegre um medidor de velocidade que fotografava o condutor e a pessoa que estava ao seu lado. E este controlador de velocidade ficava em uma região conhecida por ter vários motéis. Quando as fotos de políticos começaram a aparecer ao lado de companheiras que não eram necessariamente suas esposas, houve um certo desconforto que provocou a modificação do sistema eletrônico. Neste caso não é intimidade, mas uma prova do seu comportamento moral em uma via pública, portanto é informação pública, logo tem que ser mostrada e considerada prova. A verdade como ela é. Simples assim.
Vamos avançar neste tópico. O que importa no momento é que a Informação tem que ser obtida por um poder independente. E a Segurança tem que forçar o cumprimento da lei (se esta for justa e humana) por todos e enquadrar quem não cumpre rapidamente. Por isso tem que ser um poder independente também.
É preciso maior controle sobre a atuação privada e pública de pessoas públicas. E para isso é preciso de informação livre e sem rodeios ou artifícios legais. Mas só a informação não é suficiente. Se houver uma única chance para um ser humano ser desonesto ele o será algum dia. É preciso que nos asseguremos de que isto será uma exceção. Não entendo que será eliminado, mas minimizado. E neste limite precisamos de um poder independente que ofereça segurança de cumprimento da lei. E deve haver na melhor hipótese o temor de ser desonesto. Se ainda restar alguma vontade de desonestidade, que seja com temor. Assim, não penso que, por exemplo, a pena de morte seja aplicada em qualquer caso. Mas algumas convicções quanto ao setor público devem ser estabelecidas:

1. Cinco poderes independentes: Legislativo (faz leis), Executivo (gerencia o Estado, estabelece estratégias e as executa de acordo com normas, prove a reparação dos danos causados a cidadãos por falhas de segurança e acts of god, etc.), Informação (mantém o povo informado de tudo, faz auditorias, sindicâncias, obtém provas de má conduta, publica resultados, divulga despesas e receitas, etc.), Segurança (prove segurança de pessoas e informações, prende quem não cumpre a lei e providencia a pena definida em lei e emitida pelo judiciário) e Judiciário (decide pela absolvição, culpa ou dolo com base em provas e em requisitos legais não atendidos por um ou mais indivíduos).
2. Remuneração elevada em todos os níveis do setor público e suficiente para que não haja outras fontes de renda.
3. Qualquer desonestidade de um funcionário público (eleito ou não) deve ser punido com um estímulo suficientemente aversivo, principalmente para os poderes de informação e segurança. Pois é o pior tipo de traidor. O dinheiro vem do povo que trabalha. O funcionário público é sustentado pelo setor privado por que este confia naquele. Não pode haver quebra de confiança. Infelizmente há a necessidade, em última instância, do medo de ser desonesto. Se são todos honestos, por que haveriam de ter medo? E quem não quiser ser funcionário público (eleito ou não) que faça outra coisa no setor privado.

Simples assim, mas pleno de bom senso.

P.S. Veja abaixo uma foto que tirei de uma placa numa escola pública de Canoas-RS. Existem placas semelhantes em Postos de Saúde e outras repartições. Pense por que uma pessoa seria indelicada com um funcionário que cumpra com educação, dedicação, respeito humano, eficiência e eficácia o seu trabalho? Por que o funcionário público precisa de uma lei dessas? Por que não há uma lei para o contrário? É uma vergonha. Simples assim.

Principio 2 - Sistema Econômico

Tudo que a humanidade precisa para ser feliz já foi inventado. Daqui para a frente só pode melhorar. Ficou historicamente tácito que os regimes totalitários romanos, católicos, napoleônicos, nazistas, leninistas, comunistas, socialistas, bolivarianos, militares, religiosos e tantos outros quanto a humanidade tenha concebido foram nefastos para uma vida humana digna e feliz. Qualquer sistema de governo intolerante onde não houver plena liberdade de palavra ou expressão escrita, falada ou artistica está fadado ao fim. Apenas lembro que pichação não se enquadra em expressão pois é realizada desrespeitando a propriedade privada ou pública. Ou seja a liberdade é um conceito válido enquanto respeitar a liberdade dos outros.

O fato é que somente economias de mercado se mantiveram com os menos piores níveis de humanidade. Porém, nesse modelo a pobreza é necessária, para que alguém execute os trabalhos menos dignos a serviço daqueles que obtiveram sucesso financeiro circunstancial. Assim como os escravos eram necessários na antiguidade, precisamos dos pobres para serviços domésticos, de limpeza e conservação, de limpeza de fossas, de distribuição de panfletos, ou qualquer outro de menor valia. Acabar com a pobreza simplesmente acaba com a estrutura da sociedade atual. O assistencialismo é uma forma de manter as pessoas pobres no limite de sua existência, onde se trabalha muito, ganha-se pouco e se sobrevive para manter a vida soberba dos que tiveram a condição de acumular riqueza com os governos, sem os governos ou apesar dos governos. E como consequência, o povo ainda fica agradecido simplesmente por estar vivo. E para que fique claro, riqueza é boa e não má. É lógico que aquele que alcança a riqueza deseja manter esta melhor condição de vida para si e para os seus próximos, nem que para isso use de força política, sustentando lobistas e financiando aprovação de projetos de seu interesse. Mas a riqueza vai depender do trabalho de alguém. Se neste momento os lixeiros, garis, motoristas de ônibus, costureiras, auxiliares de serviços gerais e domésticas parassem de trabalhar, o que aconteceria na sociedade? O caos. Este é nosso sistema. Por isso, também é injusto e desumano.

Fato é que nós ainda não experimentamos uma solução verdadeira que permitisse a toda humanidade uma vida plena, onde todos pudessem se beneficiar de todos os direitos humanos. Mas tem que haver uma solução, caso contrário a vida humana perderia totalmente o sentido. Por que? Por que se temos que admitir que para manter a riqueza e felicidade de uns, a grande maioria da população deve trabalhar e sobreviver no limite, então temos aceitar nossa incompetência em prover uma sociedade justa, humana e fraterna. Portanto, cada vez que escutamos um político falando da construção de uma sociedade plena de direitos humanos, justiça social, liberdade ou igualdade numa campanha eleitoral podemos ter a certeza de que é um mentiroso. Em que se baseia tal afirmação? Pelo resultado. Nossa sociedade é injusta pelo seu sistema. E o sistema atual depende de injustiças e desigualdades para se manter e assegurar a riqueza dos beneficiários atuais do poder político e econômico. E nenhum político na atualidade deseja uma mudança de sistema para melhor. Nós temos políticos que acreditam na utopia socialista nefasta e retrógrada e outros fisiologistas. No Brasil não há partidos (de direita) essencialmente capitalistas ou neo-liberais. Há uma cultura maniqueísta esquerdizante. Quem é de esquerda é "do bem". Quem é neo-liberal é "do mal". Então quem não quer ser de esquerda é de "centro". Mas na verdade são todos fisiologistas, esperando um meio de se apoderar do Estado ou se aliar com o poder eleito para auferir benefícios de ordem financeira. E basta um grupo ascender ao poder que o discurso muda em relação ao discurso eleitoral ou de situação de oposição.

Aliás, eu já estou sem paciência pra ouvir políticos falando de "esquerda" e de "direita". Isto é uma visão ideológica linear. Não temos uma solução tridimensional como a vida humana de fato é? Para encerrar esta discussão, nem a "esquerda" e nem a "direita" conseguiram produzir uma sociedade humana e justa. Está mais do que na hora de propormos uma sociedade nova, com bases novas que excedam esta discussão vulgar e retrógrada. Simples assim.

Então, qual o tipo de sistema econômico que vamos propor? Há uma idéia nova? É claro que sim. Mas para que possamos entender esta possibilidade, temos que estabelecer como a sociedade deve ser estruturada.

Se perguntarmos para diversas pessoas, como a sociedade é dividida ou segmentada, poderíamos ter algumas respostas como:

• Em heterossexuais e homossexuais diria um sexólogo...
• Em classes sociais diria um marxista...
• Em crentes e  descrentes diria um religioso...
• Em vencedores e perdedores diria um esportista ou um especulador da bolsa de valores...
• Em neuróticos, desequilibrados ou não, diria um psicólogo...
• Em credores e devedores diria um economista...
• Em doentes e sãos diria um médico...
• e em tantas outras formas quanto a nossa imaginação ou visão de mundo permitir.

Que me perdoem os profissionais acima citados, mas não se trata de generalização, e sim de uma reflexão para percebrmos que a a segmentação estrutural de uma sociedade depende de nossos contextos e do interesse que temos em expor uma idéia. A divisão estrutural de uma sociedade não é, portanto, única nem excludente. Mas necessária para o entendimento do que desejamos estabelecer.

No centro de nossa segmentação está o fluxo de dinheiro. Esta é uma definição primordial.

O que é dinheiro? É uma idéia de valor que permite transações econômicas entre os seres humanos. Nos primórdios da humanidade, sem querer ser totalmente preciso, um homem criava ovelhas e outro plantava batatas. Para que ambos pudessem se alimentar de cordeiro com batatas, era necessário que houvesse uma troca. A dúvida era o valor. Quantas batatas valem uma ovelha? Este valor sempre foi estabelecido por algo que chamamos de mercado. Quanto maior o interesse por algo, maior o valor e vice-versa. Então criou-se objetos que significavam um valor como sal, pedras, ouro, prata ou papel dentre outros. Então a humanidade passou a adotar o dinheiro em suas transações. Depois alguns seres humanos perceberam que transacionar dinheiro era mais lucrativo do que bens. Então surgiram os bancos, os agiotas e os devedores. Hoje em dia até títulos de dívidas são transacionados como dinheiro. O que não muda é que o valor de algo é uma idéia projetada. Diz o provérbio popular que o dinheiro é a "raiz de todos os males". Mas vivemos numa sociedade que todos desejamos esse "mal". Por que? Por que na verdade o dinheiro é a raiz de toda a liberdade. É mais livre quem tem mais dinheiro. Só é livre quem pode escolher. Tem muito mais escolha quem tem dinheiro. Se você deseja um carro e tem algo em torno de cinco mil reais pode encontrar algumas opções de carros em condições bem precárias, mas é um nível de liberdade. Porém se você dispor de dois milhões de reais para a aquisição de um veículo, seu nível de liberdade para escolher inclui todas as anteriores e muitas outras. Maior liberdade. Simples assim.

Psicanaliticamente, a idéia do dinheiro tem estreita relação com os excrementos, o que é simbolizado na figura do defecador de Goslar.

O fato é que não podemos dispensar a idéia do dinheiro. O que devemos pensar é como deve ser o dinheiro numa sociedade de bom senso.

E a segmentação da sociedade atual como é? Simples. Ela é dividada em setores de acordo com o fluxo de dinheiro:

1. Primeiro Setor - Público: Administra o Estado, alocando recursos onde o setor privado não tem interesse, mas que é necessário para o funcionamento pleno e justo da sociedade. Não produz nada de valor, portanto não gera valor. Não gera dinheiro, mas precisa de dinheiro - os impostos.
2. Segundo Setor - Privado: Gera bens e serviços, ou seja, gera valor. Portanto cria o dinheiro.
3. Terceiro Setor - OSC/ONG: As Organizações da Sociedade Civil ou Organizações Não-governamentais atuam onde os setores público e privado não tem interesse, normalmente atendendo o interesse de minorias excluídas ou sobre aspectos de conscientização comportamental ou ecológica. Não gera valor, mas também precisa de dinheiro - de doações conscientes.

A pergunta é, de onde sai dinheiro? Resposta: segundo setor. Outra, dos setores da sociedade, quais os que precisam de dinheiro para funcionar? Resposta: os três, porém o primeiro e o terceiro dependem do dinheiro produzido pelo segundo. Portanto, há ainda alguma dúvida de que a sociedade é sustentada pelo segundo setor?

O que acontece no Brasil são algumas aberrações. Temos empresas públicas que concorrem com empresas privadas. Isto é injusto e imoral. Ou seja o governo atuando no segundo setor. Temos ONGs/OSCs que recebem doações oriundas de verba governamental. Como alguém que não gera dinheiro, pode dar dinheiro? Isto além de errado é imoral. Quem deve julgar que uma ONG ou OSC mereça ser financiada é a sociedade em geral. O governo não deve se meter neste assunto. Senão não é uma organização da sociedade civil ou não governamental, mas estatal. Como sempre os interesses políticos, econômicos e eleitoreiros estão acima da lógica, da razão e da humanidade.

Agora preste atenção para a solução. A solução é não mudar nada. É só assegurar que esta estrutura funcione exatamente como deve funcionar. Porém com algumas inovações. Quais seriam? Veja:

• Três setores bem definidos. O que é público é só publico. O que é privado é só privado. E as ONGs ou OSCs que a sociedade julgar relevantes receberão doações e sobreviverão.
• O dinheiro é uma idéia de valor produzido pelo setor privado. Os impostos são uma fração deste valor que é destinado ao sustento do setor público.
• Imposto é uma fração única de uma transação financeira. O imposto é obtido por um cálculo sobre cada transação financeira que automática e digitalmente é repassada para a conta do Estado. Quem decide onde vai ser aplicado é o Estado. 
• Fim do papel moeda e das moedas cunhadas em metal. Dinheiro somente digital (afinal é uma idéia).

É nesta última condição que reside uma melhoria social fantástica. Se o dinheiro é digital, adianta explodir caixas eletrônicos? Adianta assaltar carros fortes?  Se o dinheiro é digital, todas as transações tem registro, inclusive doações para igrejas ou ONGs, compra de drogas, etc. Ou seja, até contraventor pagaria imposto e financiaria a polícia. E sequestrar alguém, adianta? Quando tudo fosse desfeito o dinheiro retornaria imediatamente para seus donos. Teria assalto a pontos comerciais? Pra roubar o que? Não teríamos pedintes ou vendedores em semáforos, cambistas, flanelinhas e mais um monte de gente que pensa estar trabalhando mas de fato deveria encontrar uma solução mais digna e humana para sua vida através de instituições. O nível de segurança pública seria elevado a outro patamar.

Agora faça uma conta comigo. Se para uma venda de um bem com Nota Fiscal hoje em dia, deixamos ao governo, digamos algo em torno de 40%. Então se eu fizer uma transação de 100 reais, 60 reais ficam na conta da transação e 40 reais vão para o Governo. No final temos 40 reais na conta do Estado e 60 reais na conta de uma das partes da transação (a que recebeu o dinheiro). Todos receberam seus direitos financeiros. Agora imagine um sistema distinto,  onde o valor da transação seja 60 reais e que a lei autorize a geração de valor (que é uma idéia digital) da ordem de 66,6% da transação na conta do governo. No final temos, 60 reais na transação e 40 reais na conta do Estado. Exatamente igual ao anterior. Não há diferença financeira nenhuma. Então o setor privado poderia funcionar indepedente do Estado. E o Estado estabelece os fatores que julgar necessário para sustentar a máquina administrativa. Simples assim.

De cara, a estrutura atual da secretaria da fazenda seria totalmente desnecessária. Todos os fatores de distribuição de verba tributária nada mais seriam que valores de rateio automatizados. Seria um problema de gestão executiva do Estado. Nunca mais faríamos declaração de renda. Não existiria economia informal (aliás que eu saiba, economia informal é ilegal). Simples assim.

A sociedade operaria sob uma nova base. Uma estabilidade econômica muito maior e mais clara.  Se, por alguma razão o Estado necessitasse de um maior afluxo de impostos, basta aumentar a taxa de geração de valores. Isto não seria assunto do segundo setor.

Alguém poderia dizer que "assim fica fácil demais para o Governo". E eu pergunto por que precisa ser difícil? Por que a complicação somente prejudica a gestão e o controle e facilita a "maracutaia". O que o Governo pode gastar é proporcional ao valor que o país produz. No modelo atual, quando se aumenta impostos, os preços acabam sendo reajustados para garantir a manutenção da rentabilidade e isto gera inflação e descontrole em toda a cadeia produtiva dos produtos e serviços afetados pelos reajustes. No modelo que propomos, o Governo pode fazer o que quiser com os impostos, isto não vai abalar o mercado, apenas aumentar o capital circulante, o que aconteceria de qualquer modo. Simples assim, mas pleno de bom senso.

Agora precisamos entender como fica a divisão de poderes do setor público. Além dos três poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário -  propomos mais dois: Informação e Segurança. E as razões desta proposta trataremos a seguir, sempre de forma simples e plena de bom senso.

P.S. Veja como as coisas podem mudar e o pensamento começa ir ao encontro do que este manifesto entende. Nem "esquerda" e nem a "direita" (e muito menos o "centro") resolveram definitivamente as questões fundamentais da humanidade. Um outro modelo é necessário e é o que propomos com bom senso. Veja Manifestações em Wall Street em 28 de setembro de 2011.

Princípio 1 - Lei e Norma

Para que possamos construir uma nova ordem, necessariamente não precisamos destruir a ordem atual, mas preservar essencialmente o que de fato a humanidade contruiu com bom senso. A partir do que é essencial, reconstrói-se de forma mais justa um novo modelo de vida.
A humanidade, desde muito cedo, percebeu que para manter uma ordem social (justa ou não, humana ou não) necessitava leis. Nem precisamos do exemplo claro do imperio romano e sua justiça, do qual ainda sofremos ampla influência. Prefiro o exemplo do Yasa de Gengis Khan que é um código de dignidade, honra e excelência. Não exatamente pelo seu conteúdo preciso, mas pelo seu resultado. Transformou um conjunto de tribos literalmente sem ordem em um império.
Segundo o dicionário Aurélio, temos três definições para lei:
"1.Regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para manter, numa comunidade, a ordem e o desenvolvimento.
2.Norma ou conjunto de normas elaboradas e votadas pelo poder legislativo. 
3.Obrigação imposta pela consciência e pela sociedade."
Quando utilizo a palavra lei, estou me referindo ao primeiro significado. Qual a função de uma lei? Estabelecer ordem social. Quem emite? O Estado. Quem é cidadão de um Estado? Quem aceita e cumpre a lei deste Estado. Então, resumidamente, se desejarmos uma ordem em uma sociedade, precisamos de uma lei. Simples assim.
O problema está na segunda definição, que na verdade deveria ser distinta. Uma norma é diferente de uma lei. Esta distinção é uma proposta de bom senso para que possamos revisar o que temos de injusto hoje.
Nosso poder legislativo estabelece conjuntos de normas, não exatamente de leis. 
Veja que no Brasil, o processo formador de uma norma ("lei") é uma norma("lei"). Envolve várias etapas, estabelecidas na Constituição. Neste processo temos a iniciativa da norma (que é chamada de "lei"), discussão, votação, aprovação, sanção, promulgação, publicação e vigência da lei. Mas como uma lei deve ser escrita? Está claro que tal princípio não é, de fato, estabelecido logicamente. E ainda, estas normas são promulgadas e não são, exatamente, praticadas. Muitas vezes não há recursos para garantir sua aplicação. 
Para não aprofundar este assunto e facilitar o entendimento vamos pensar um pouco. Algum bem ou serviço pode ser fornecido sem Nota Fiscal pela lei? Não. Algum brasileiro já viu quantas notas fiscais um camelô emite por dia em relação ao número de vendas? Quantas notas fiscais de flanelinhas são emitidas por dia? Se você respondeu estas perguntas com base em nossa realidade brasileira atual deve ter entendido o que quero dizer sobre norma e garantia de cumprimento de norma.
Para que possamos avançar, é necessários que façamos uma distinção entre lei e norma. A partir de hoje quando utilizarmos a palavra lei, estaremos nos referindo a uma "regra de direito estabelecida pelo Estado" que visa estabelecer uma ordem na sociedade baseada em princípios. Então para que haja uma lei, é necessário a priori, um conjunto de princípios. Por isso, estabelecemos os princípios para uma sociedade humana na Declaração Universal dos Direitos Humanos (leia nossas publicações anteriores sobre cada um dos artigos desta declaração) de 1948. Com base nestes princípios podemos estabelecer as leis.
E a norma? A norma estabelece um conjunto de práticas recomendadas para o eficaz cumprimento da lei. Isso mesmo, recomendadas e não obrigatórias, voluntárias e não compulsórias. Temos a obrigação de cumprir a lei. A forma de cumprir a lei não é única. Porém a sociedade evolui e pode encontrar sempre alternativas melhores de fazer alguma coisa. Por isso uma norma deve ser de caráter voluntário. Mas uma lei deve ser de caráter obrigatório. E em sendo obrigatório, o Estado deve garantir que seja cumprido. E deve garantir que seja identificado quem não cumprir a lei, para que seja penalizado com um estímulo suficientemente aversivo a fim de que o indivíduo não cumpridor não queira repetir a dose e sirva de exemplo aos demais para que não tentem imitá-lo.
Então, de forma simples, lei tem que ser cumprida. A norma necessariamente não. Uma norma que precisa ser cumprida, não é norma, é lei. Uma lei que não precise ser literamente cumprida, não é lei, é norma.
Assim, propomos um novo modelo para escrever uma lei. Por que? Você já tentou ler uma lei? Consegue perceber o quanto é difícil saber exatamente o que pode ou não ser feito? Entendemos que precisamos estabelecer uma lei que estabeleça como uma lei deve ser escrita. Logo, a primeira lei de um povo não é uma constituição, mas um modelo simples para escrita de leis que permita que ela seja inteligível por qualquer pessoa. É evidente que, antes de qualquer lei, os princípios e fundamentos no qual a sociedade humana se baseia deverão ser estabelecidos.
A primeira lei é a que permite como uma lei deve ser escrita. E como deveria ser o texto de uma lei? Simples e inteligível. Basta que pensemos no resultado da lei. O resultado de uma lei é um comportamento desejado que deve ser imposto pelo Estado. O problema na nossa legislação atual é que escrevemos normas de mais e leis de menos. E tenho por base que a forma como foram estabelecidos os dez mandamentos por Moisés (descrito na Bíblia em Êxodo, 20, 2 a 17) sejam uma bela referência de como uma lei deve ser escrita. 
Basicamente os mandamentos são escritos como questões fechadas: não matarás..., não adulterarás..., não dirás falso testemunho..., etc. Ou seja está escrito o que "não" pode ser feito. O resto pode. Simples assim. Por que não seguirmos o mesmo exemplo? 
Em termos religiosos, o justo é o cumpridor dos dez mandamentos. O pecador é o que não cumpre. Em termos legais, é cidadão o cumpridor da lei. O não cumpridor é um indivíduo não-cidadão.
Em resumo, uma lei deveria ser escrita em três partes:

1. Espírito ou intenção primordial da lei: descrever o comportamento desejado ao cidadão resultante da aplicação da lei. Casos em que sejam discutíveis, o julgador deverá levar em conta o espírito da lei. Na discussão o juiz se fará a pergunta - o réu teve o comportamento humano desejado? Caso negativo, o juiz estabelecerá a punição e o caso servirá para revisão da lei.
2. Uma lista de verificação: composta de, no mínimo, duas colunas. A primeira contém uma pergunta fechada que é complemento a frase "o cidadão não deve...". A segunda coluna é destinada ao estímulo aversivo imposto pelo Estado pelo não cumprimento do dever humano pelo indivíduo. 
3. Glossário estabelecendo significado único para as palavras com mais de um significado possível utilizadas no texto da lei.

Assim, quantas interpretações poderia ter uma lei? Somente uma. Simples assim. 
Para que tipo de pessoa se destina a lei? Para o cidadão de um Estado. Nunca para o funcionário publico ou para o funcionário privado. Nunca para afrodescendentes ou índios. Nunca para homens ou mulheres ou homossexuais. Nunca para cristãos ou muçulmanos. Nunca para torneiro-mecânicos ou juízes de direito. Nunca para pobres ou ricos. Não pode haver distinção. Não pode haver "ou" por motivo étnico, religioso, sexual, classe social, etc.. Sendo preciso, na lei bonsensista só há uma distinção possível. Cidadão (humano e cumpridor da lei) ou Não-cidadão (desumano, não cumpridor da lei).
E as  normas? As normas respondem como algo pode ser feito dentro da lei. Então a distinção é simples. Uma lei responde "o que" deve ou não ser feito. É consituída de questões fechadas cuja resposta é "sim" ou "não". Uma norma responde "como" algo pode ser feito. E a norma está subordinada a lei. Portanto a descrição do "como fazer" não pode incluir algo que seja contrário a um requisito expresso na lei.
Em resumo, lei passa a ser um conjunto de requisitos sociais que devem ser cumpridos pelos cidadãos de um Estado a fim de manter a ordem desejada pautada em fundamentos coerentes com os Direitos Humanos.
Normas são um conjunto das melhores práticas conhecidas e descritas para orientar o comportamento legal a fim de obter o melhor resultado para uma organização. Em suma, descrevem sistemas, processos e/ou atividades. Quando uma prática legal é otimizada, melhorada ou inovada, as normas são reestabelecidas ou revisadas. 
A lei só é modificada se algum comportamento indesejado que fira o comportamento desejado estabelecido no preâmbulo precise ser incluído. E o "espírito da lei" quando pode ser modificado? Quando o fundamento no qual tenha sido baseado seja modificado ou aprimorado.
Assim podemos estabelecer limites claros de deveres para os poderes do Estado. Veja o Estado que é baseado em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Teoricamente Legislativo emite lei, Executivo faz cumprir e o Judiciário julga se a lei está sendo cumprida. Já no Brasil de hoje, temos, com todo respeito aos poderes institucionalizados, uma larga esculhambação. Medidas provisórias são leis emitidas pelo Executivo, o que é errado. O Legislativo faz CPI (comissão parlamentar de inquerito) para avaliar se algum procedimento foi legal, o que é errado. O Judiciário se envolve no Executivo e no Legislativo, ás vezes, à revelia da lei, ignorando, por exemplo, jurisprudências. O Poder Executivo define nomes de juízes para o Supremo Tribunal do Poder Judiciário, o que é errado. O Legislativo define obras e orçamentos que são de obrigação executiva. Enfim, tudo gira em torno de interesses pouco importando a clareza e definição adequadas de responsabilidades e autoridades e a correta gestão do que é público. E se o que afirmo neste momento não fosse uma verdade, por que o congresso prcisaria de uma reforma política, fato este que atualmente continua em discussão?
Isto é o que discutiremos na sequência - como deve ser a divisão de poderes. E é preciso uma nova divisão de poderes. Maior e melhor do que aquela idealizada por Montesquieu.
Apenas para ficar claro. Lei é assunto do Poder Legislativo. Norma é assunto do Poder Executivo. Portanto, antes de um partido tomar o poder, deveremos conhecer as Normas que vão reger o exercício do poder executivo. E se os que estiverem no Poder executivo se desviarem das normas pelas quais forem eleitos, serão sumariamente destituídos. Simples assim.
Quanto ao poder legislativo, como as leis são mais simples, o número de legisladores pode ser drasticamente reduzido em relação ao atual. E o Bicameralismo, que já é desnecessário por natureza, deve ser eliminado sumariamente. Um único parlamento é mais que suficiente. E não há dúvida que uma hierarquia legal deve ser respeitada em função de condicionamentos e culturas regionais, saindo de condições mais gerais no âmbito federal, para condição mais específica no nível regional e por consequência mais detalhada no municipal. 
A adoção de uma legislação define um Estado e não o limite geográfico. Aqui uma nova concepção. Se a lei regula o comportamento de pessoas dentro de um Estado com uma Ordem, ao adotarmos uma legislação exatamente igual ao de outro Estado, não teremos dois Estados com a mesma legislação, mas um único Estado. Exagerando, se adotarmos a constiuição dos Estados Unidos da América como nossa, não seremos mais Brasil, mas parte dos EUA. Simples assim.
Então a invasão de um país pelo outro não seria mais realizada pela força, mas pela vontade do povo de adotar a legislação mais adequada a sua cultura. Haverá, sem dúvida uma redefinição de fronteiras, mas verdadeira.
E o trabalho do judicário em julgar litígios se restringiria a efetuar qual item da lista de verificação (que é a lei) não foi cumprido baseado em evidências objetivas (provas). E proclamar, caso a lei tenha sido desrespeitada, a pena que é a soma dos estímulos aversivos designados na respectiva tabela. Não há recurso, não há mais de uma instância,  não há prescrição de pena. Cumpra-se e pronto. Simples assim.
No entanto, quem gerencia o País, deve estabelecer seu Manual de Gestão. Então as práticas de gestão que vão ser executadas pelos gestores e, por consequencia, todos os colaboradores da organização, são estabelecidas nas Normas. Portanto as Normas, que são de adoção voluntária, desde que legais, são objeto do poder Executivo.
De qualquer modo, a divisão de poderes não pode mais ser tríplice. Há que se perceber a necessidade de uma melhor divisão. As razões trataremos futuramente.
Por enquanto temos que ter uma lei simples, fácil, direta e inteligível, que estabeleça deveres humanos, baseada em fundamentos humanos e que seja administrada pelo poder Legislativo. E temos que ter normas que estabelecem as melhores práticas para a execução de sistemas, processos e atividades de forma legal a fim de prover os direitos humanos. Estas são de responsabilidade do poder Executivo. Simples assim, mas pleno de bom senso.
Agora que temos uma lei (deveres humanos) que todos temos condições de cumprir, pautada por Direitos Humanos que pretendemos auferir, temos que estabelecer uma nova visão de sistema socio-político-econômico. É disto que abordaremos na sequência.

Deveres Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos nos seus últimos artigos (XXIX e XXX) não expressam direitos mas deveres. 

Essencialmente o artigo vinte e nove afirma que para auferir direitos e liberdades onde o ser humano possa se desenvolver é necessário o cumprimento de deveres e respeito aos limites impostos pela lei e pelo reconhecimento dos direitos e liberdades dos outros seres humanos. Veja o texto dos três tópicos deste artigo:

"1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.   
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.   
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas."

Já o trigésimo e último artigo explicita que "nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição  de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos".

É um texto meramente pró-forma para evitar que a interpretação dos Direitos Humanos leve a deturpação de sua real intenção, servindo como justificativa para a repetição de atos contra a humanidade.

Pois que fique claro que para auferirmos os direitos humanos precisamos cumprir deveres humanos, os quais em linhas simples e de bom senso significa essencialmente:

1. Respeitar os direitos humanos dos outros seres humanos.
2. Respeitar a lei.

E exatamente nessa ordem, por que a lei pode ser injusta e desumana. Veja, por exemplo, o que a referência para a gestão da responsabilidade social SA 8000 (emitida pela Social Accountability International) expressa no requisito referente a Liberdade de Associação e Direito a Negociação Coletiva. O texto impõe que a organização facilite "os meios paralelos de associação e acordo coletivo nos países onde as associações são restringidas por lei local". Ou seja, a organização que quiser demonstrar o atendimento aos requsitos da SA 8000 deverá, nestes casos, não cumprir a lei. Por que? Por que o respeito ao direito humano está acima da lei.

É nosso dever, a partir de hoje, encontrar pessoas dispostas a rever toda a nossa legislação e a implementar uma ordem pautada verdadeiramente pela correta interpretação dos Direitos Humanos. E estas pessoas deverão ser elevadas aos cargos públicos para que façam a mudança acontecer de fato e de direito.

Queremos um mundo em que cidadãos, verdadeiros seres humanos, sejam os privilegiados. Infelizmente, quem não respeita a humanidade do outro não pode ser tratado como cidadão, nem como humano. Assim a sociedade deve ter mecanismos de segurança que protejam os humanos em detrimento dos desumanos. Nunca o contrário.

Se mantivermos nossa atenção a este conceito, observaremos de modo prático quem, de fato, luta pela defesa dos Direitos Humanos e quem faz uso de sua utopia para defender interesses próprios ou de gente nefasta.

Ainda assim me predisponho a pensar se é possível tratar com humanidade um ser desumano. É possível ser justo assim?

Imagine um traficante de drogas que aliciou menores, cometeu pedofilia, assassinou jornalistas e pais de família. Imagine que venhamos a retirar esta criatura da sociedade e agora temos que tratá-lo de acordo com os direitos humanos. Neste caso, se você conhece os artigos da DUDH, temos que oferecer a este meliante:

• o direito à cidadania
• condições de emprego e existencia digna para ele e sua familia
• alimentação
• vestuario
• saúde
• lazer
• arte
• ciência
• cultura
• instrução
• e outros direitos humanos.

Pergunto se isso é punição ou premiação? E em que difere da vida desejada pela pessoa cumpridora da lei? Qual seria o estímulo para cumprir a lei pela sociedade?
Sinto muito me opor em gênero, número e grau àqueles que defendem direitos de seres desumanos. Não compartilho, não concordo, não aceito e não considero humano dar direito para quem não cumpre dever humano, enquanto houver um humano que não seja beneficiado por todos os direitos. 
O cumprimento dos deveres é, como vimos, um artigo explícito da DUDH, por alguma razão.
Simples assim mas pleno de bom senso.
Chegamos ao fim de nossa primeira proposta. Discutir as premissas de uma vida baseada em princípios de bom senso nos direitos humanos.
Imagino, neste momento, algum leitor fazendo a seguinte pergunta: "Pois bem, estamos cientes que a sociedade que construímos até o momento é humamente injusta e incompetente. Então qual e a solução sabidão?"
Afirmo que a solução é uma nova ordem baseada em cinco poderes  (Legislativo, Executivo, Informação, Segurança e Judiciário), numa constituição embasada nos Direitos Humanos, num novo princípio formador de leis e numa nova estrutura econômico-tributária basicamente. Simples e plena de bom senso.
Aguardem os próximos capítulos.

Direito a Uma Ordem

Se desejamos uma sociedade onde os direitos humanos possam ser plenamente providos mediante o cumprimento de deveres humanos, é lógico que devamos ter uma ordem social e internacional que permita tal ideal.
Pois, o vigésimo oitavo artigo da DHDU estabelece que "toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e  liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados".
Onde há algum lugar no mundo que se encontre tal ordem? Eu não conheço. O Brasil? Este país tem todo o potencial para propor uma ordem viável que vá ao encontro deste anseio. Mas estamos anos-luz de distância desta realidade por que simplesmente não interessa a quem se locupleta dos benefícios oriundos da ordem social, política e econômica instalada. E aos excluídos desta locupletação temos como oferecer benefícios assistencialistas que tornam a população eternamente grata por terem feito muito menos do que deveriam. E a vida segue enquanto houver futebol e bolsa "favela" que alguns chamam propagandisticamente de bolsa "família".
A ordem social brasileira é "tranquila", sem hospitais, sem médicos, sem aposentadoria, sem escolas, sem saneamento básico, sem infra-estrutura de transporte e energia, com greves no serviço público, com violência, com tráfico de drogas, com cracolândia, com pessoas em subempregos em esquinas, com flanelinhas, com bicheiros, com jogos proibidos em butecos, com roubo de sinal digital de tv por assinatura, com favorecimentos em licitações, sem segurança, enfim sem nada que preste. (perdoem a mistura de ironias com realidades... mas é irresistível).
Pergunto neste exato momento se tem alguem no congresso resolvendo eficazmente um dos problemas acima? Resolvendo de modo que nunca mais voltem a ocorrer. Mas um só. De fato é muito difícil isto acontecer, afinal temos apenas um Congresso Nacional que é composto por 81 senadores e por 513 deputados federais, sem considerar a "patota" que vai de arrasto com esse pessoal, constatamos que é "muito pouco pessoal" pra resolver definitivamente pelo menos um problema crucial do país. Temos o orgulho de fazer pequenas questões cuja resposta seja sim ou não par auxiliar esta reflexão:

• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para prover educação escolar, profissional e universitária para todos no país?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para a violência no país?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para eliminar o caixa dois de contabilidades de campanhas políticas?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para a eliminar a indigência nas grandes cidades?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para acabar com as invasões e ocupações ilegais de terra no país?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para que todos tenham acesso a serviços de saúde de qualquer natureza, para qualquer idade e em qualquer canto do país?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para as acabar com o consumo de drogas no pais?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para que todos possamos sair de casa e exercer o direito de ir e vir com segurança em qualquer ponto da nação e em qualquer horário?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para acabar coom os matadores de aluguel, pelo menos no centro-oeste e norte do país?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para que todos tenhamos saneamento básico e esgoto tratado em todos os municípios do país?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para que o código do consumidor seja obedecido de tal sorte que não precise ações frequentes e demoradas na justiça?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para aprovar a pena de morte para deputados e senadores corruptos?
• O Congresso Nacional produziu alguma solução definitiva para algo que preste nos últimos 30 anos?

Acho que poderia ficar dias fazendo perguntas deste tipo. Deixo a você leitor que responda intimamente e tire suas conclusões. De minha parte entendo que temos duas opções: ou aumentar o tamanho do congresso para que tenhamos um conjunto de pessoas suficiente pra fazer o trabalho necessário que não é feito hoje ou que saibamos eleger quem seja capaz de fazer o que é necessário.
Eu apenas afirmo que "nosso povo está muito bem representado", pois o congresso é o espelho amostral do nosso povo. Se nossos representantes são incompetentes, é por que somos um povo incompetente. Se temos representantes notoriamente ou supostamente desonestos, é por que a honestidade não é um valor para a maioria de nosso povo. Se nossos representantes não trabalham como deveriam (o velho Waldemar me disse, quando eu ainda era menino, que quando alguém não trabalha com afinco naquilo que prometeu fazer, podes considerá-lo  "vagabundo", e quem promete e não cumpre é "caloteiro") é por que nosso povo também não se importa que o seu trabalho seja competente ou não.
Ou seja, parabéns querido povo brasileiro. Conquistamos a democracia. E com ela colocamos representantes iguaizinhos a nós mesmos. Nada pode ser melhor, não é?
Suponha agora que alguém simplesmente diga que ao Congresso compete o poder legislativo, ou seja, fazer as leis. Cabe ao Executivo, com o perdão do pleonasmo, executá-las. Perfeito. Façam as mesmas perguntas substituindo-se "Congresso Nacional" por "Presidente da República" (e na penúltima questão troque "deputados e senadores" por "presidente e ministros"). Será que as respostas seriam as mesmas? Se os resultados na sociedade são os mesmos,  a resposta é a mesma. E a conclusão também.
A presidência é um cargo eletivo pelo voto direto. Portanto ele (ou ela) representam o povo e seus desejos. Logo, estamos muito bem representados. Nesse momento que escrevo, faz pouco tempo que o MInistro Chefe da Casa Civil teve que ser substituído por ter que responder acusações de supostas ilegalidades ou imoralidades sem provas. Eu fico imensamente compadecido com tamanha injustiça. Como pode o presidente destituir um chefe da casa civil, seu "braço direito", por uma acusação infundada e destituída de qualquer princípio de realidade ou indício de ilegalidade. É melhor ainda ouvir as declarações de que o "Sr. Ministro teve que se afastar para poder se defender com tranquilidade". Mas se defender do que? De nada? E olha que esta última foi somente a terceira vez que um Ministro Chefe da Casa Civil teve que sair para se defender de acusações supostamente sem provas de ilegalidade.
Parabéns querido povo brasileiro. O Poder Executivo é a perfeita expressão de nós mesmos. Isto mesmo. Inclusive de quem não votou nos atuais governantes. É a regra democrática.
Agora as pergunta fatais:

• Nossa atual ordem social-política-econômica permite que possamos receber todos os direitos humanos descritos na DUDH? 
• As pessoas do Legislativo e do Executivo, em quem votamos livre e conscientemente, vão resolver definitivamente pelo menos um problema fundamental da sociedade brasileira?
• Estas mesmas pessoas vão assegurar que todos os direitos humanos sejam auferidos a cada cidadão brasileiro até o final deste ano? Entendo que seis meses é um tempo justo e mais que suficiente para esperarmos por um DIREITO!

Concluindo, se uma nova constituição não for construída com base no texto da DUDH, os direitos humanos jamais serão assegurados ao verdadeiro cidadão. O Brasil precisa de uma nova ordem social, política, econômica, ética, moral e efetiva em preservar a humanidade dos cidadãos. Sinto muito, mas a constituição de 1988 foi um estelionato ao sonho de muitos brasileiros e uma oportunidade para um conjunto de aproveitadores. Respeito o falecido Ulisses Guimarães, mas não compartilho em chamar nossa atual constiuição de "cidadã", pois é um texto que me envergonha e sua aplicação prática é incapaz de preservar a humanidade do verdadeiro cidadão.
Precisamos uma nova constituição para termos uma ordem no Brasil e no mundo também. Simples assim mas pleno de bom senso.