A Sociedade do Bom Senso

Uma sociedade humana é aquela onde os direitos humanos de todos são respeitados por todos. Quem não respeita o direito humano de alguém abdica da sua própria humanidade por uma escolha consciente ou não. Cabe ao Estado prover, a partir dos impostos, o remédio efetivo dos danos causados a cada cidadão humano sem demora indevida. A criatura que age desumanamente ou não-humanamente deve ser tratada de acordo com a lei na justa proporção do dano causado.

O que vivemos hoje é uma relação delito-punição. A única pessoa que fica de fora desta discussão são os verdadeiros prejudicados. E pior. Recentemente houve um caso de um adolescente assassino confesso de 8 pessoas (humanas, trabalhadoras e com família). Este indivíduo, desumano, ficou num reformatório para adolescentes por não ter maioridade legal e foi liberado. Voltou a cometer crimes e ao atingir sua maioridade encontra-se sob um programa de proteção da justiça.

Então o nosso dinheiro pago pelos impostos é gasto para proteger uma criatura que já deveria ter sido banida do convívio humano e nenhum tostão foi gasto na reposição dos danos causados pelo meliante às famílias das pessoas prejudicadas e assassinadas. Nunca haverá justiça numa situação dessas.

Também toda lei deveria ser escrita para o que o cidadão (humano) não deve fazer. Se o fizer perde a cidadania e a humanidade. Simples assim. Leis para índios, negros, funcionários públicos, homossexuais, categorias de classe, pobres, enfim, para qualquer distinção entre seres humanos é desumana, mesmo que bem-intencionadas.

A segurança é um direito absoluto, onde o valor principal dos impostos deveria ser amplamente investido, sem a qual não há vida, tranqüilidade, saúde, lazer, felicidade, ao contrário, só medo, desconfiança e violência.

Também é preciso sentir-se livre em alguma extensão, com algum poder de escolha. Mas fundamentalmente livre para expressar-se no pensamento de forma legal, na literatura, arte ou ciência.

Sempre é importante frisar que um pensamento não modifica nada essencialmente e realmente. Somente uma ação concreta e, principalmente, coletiva pode provocar uma realização ou mudança. Se eu penso que você é desonesto isto não te torna desonesto. Se eu escrevo que você é desonesto admito que você vai se sentir ofendido, mas isto não te torna desonesto. Você só será desonesto quando praticar uma ação desonesta.

Uma ação desonesta deve implicar no remédio efetivo e rápido do dano causado pela desonestidade. Mas, também e infelizmente, numa punição pública ao desonesto. A punição deve ser um estímulo aversivo para que quem não é desonesto seja estimulado a não sê-lo. Então a punição nunca visará a recuperação de um desonesto, mas servir de exemplo aos honestos, por isso ela deve ser muito aversiva e implacável. Por isso não pode haver prescrição de pena.

Mas todo fato público deve ser público. O que tem conseqüências públicas deve ser público. O que envolve o dinheiro público deve ser público. A publicidade é uma das maiores proteções ao ser humano honesto. A privacidade sobre questões públicas somente acoberta desonestidades.

Somente assim seremos iguais perante a lei. Mas é preciso leis justas e humanas que protejam o cidadão daqueles que são desumanos. E assim haverá um tratamento judicial público, justo e humano.

Que tenhamos maior atenção a diferença entre inocente com provas, inocente por ausência de provas e culpado (sempre com provas). Mas também é preciso que obviedades como gravações e filmes sejam provas. E que fique claro que gravações de áudio ou vídeo para fins de obtenção de prova não devem necessitar de autorização judicial e, sem dúvidas, quando não editados, devem caracterizar-se como flagrante.

Devemos, portanto, ter clareza do que deve ser público ou privado. Mas tenho absoluta certeza de que a maior parte de nossas atitudes caracterizam-se por ações públicas. Há muita atividade desleal, desonesta e desumana considerada privada para permitirem-se acobertadas a revelia da lei. Sigilos e privacidades protegem muitos infratores. Talvez os piores. Não tenho dúvida que conversas de presos com seus advogados devam ser gravadas e publicadas. Um advogado pode e deve defender um desonesto para que este receba a punição justa, não maior que o dano causado. Mas jamais para pedir sua inocência. Pois neste caso o advogado deveria ser processado como cúmplice.

Entenda que a idéia é a proteção e valorização do honesto. Apenas isso e simples assim. O contrário não pode ser aceitável e deve haver lei, justiça e segurança públicas para tornar este critério real.

Assim poderemos exercer nossa humanidade em pleno direito de ir e vir, morar e ser feliz. Poderemos, então, participar de movimentos sociais legítimos que não afetem a humanidade de ninguém e que sejam respostas coletivas a anseios sociais justos, humanos e não sectários.

Ao exercer nossa cidadania nos tornamos verdadeiramente e concretamente indivíduos sociais de uma nação por que respeitamos as leis dessa nação, seja esta qual for. Nossa cidadania não se faz pelo local geográfico do nascimento, mas pela adesão consciente a uma legislação. Por isso não pode haver dupla cidadania. Se dois países têm a mesma legislação então não são dois países, mas um só.

E que formemos uma família com responsabilidade ecológica. É preciso limites para o número de seres humanos na face da terra. Me desculpem Warren Buffet e demais investidores em bolsas de valores. Um mundo mais ecológico vai fazer as bolsas do mundo inteiro retrair. Pois o mundo será mais ecológico com mercados menores por que haverá menos gente. Esta é uma equação simples que precisa ser considerada de forma responsável se quisermos tornar a humanidade mais longeva.

Porém é preciso assegurarmos o direito a propriedade. A segurança pessoal está vinculada à propriedade. E precisamos de segurança à propriedade dos seres humanos. A propriedade de seres desumanos pode ser utilizada para remédio efetivo dos danos causados pelas desumanidades.

E que possamos viver uma religião ou não, mas fundamentalmente respeitando a religião do outro. Porém a humanidade somente poderá aceitar uma religião humana. O Estado deverá regular as ações religiosas e controlar as transações financeiras dos religiosos e das ordens religiosas. A religião só é válida quando subordinada ao Estado (desde que humano) e não há como ser diferente.

Então poderemos nos expressar livremente na arte, literatura, musica, religião, meios de comunicação. Assim nossa humanidade se eleva a um novo patamar. Seremos agentes de nossa própria felicidade.

Também poderemos agir coletivamente reunidos em alguma associação com alguma finalidade e procedimentos humanos, coerentes em intenção e resultado.

E não poderemos de nos furtar de exercer o voto e a democracia de modo consciente. Portanto temos que entender programas e projetos políticos. Também aceitar que não se pode votar em causa própria nem decidir o que fazer com o dinheiro dos outros. Ou seja, funcionário público que é sustentado e financiado pelo dinheiro privado não pode ter direito a voto. Uma verdadeira democracia se faz com o voto de pessoas que tem plena consciência dos projetos políticos dos candidatos e que pertença ao setor privado, verdadeiro acionista do setor público.

Assim tenho a absoluta certeza de que os projetos políticos investiriam muito mais no que é necessário à coletividade e menos aos interesses pessoais, assegurando a realização do cidadão como ser humano pleno, seguro e feliz.

Então cada ser humano poderá exercer seu trabalho com remuneração justa e digna. E com tempo livre suficiente para dedicar-se à arte, à cultura, à inovação, à criatividade, ao cuidado emocional e ético de seus filhos ou, até mesmo, ao dolce far niente”, incluindo repouso e lazer.

Assegurando-se um padrão de vida, com saúde e bem-estar para todo ser humano, poderemos e deveremos direcionar nossas ansiedades, emoções, energias e vontades para a bondade, para a caridade e para que nos tornemos cada vez mais humanos, lutando bravamente e eficazmente contra a desumanidade, o que implica em assumirmos maiores responsabilidades sociais e ecológicas. É uma nova sociedade com pleno exercício do Direito de Aprender, com novos sistemas de instrução e educação. Onde o aprendiz seja o agente responsável pelo aprendizado, não importando o professor ou o banco no qual tenha sentado. Embora a ignorância seja uma escolha a ser respeitada ela traz consigo restrições ao pleno exercício da cidadania, como o voto, por exemplo.

Mas viver, construir, desenvolver e inovar na cultura, na arte e na ciência são, de alguma forma, motivações intrínsecas humanas que devem ser permitidas a todos. E isto não se faz sem tempo livre. O tempo livre é uma aspiração humana que deve ser tratada pela humanidade de forma imediata. É agora. Não dá mais para esperar. Imediatamente, a redução da jornada de trabalho para 4h implicará no fim do desemprego atual e na clara percepção que inúmeras funções executivas (não produtivas) não precisam mais do que isso para serem eficazes.

Assim teremos verdadeiramente uma nova ordem social baseada na preservação e no exercício da humanidade e, portanto, da felicidade. Haverá privilegiados. Mas dentre os privilegiados não haverá desonestos e desumanos. Esta é a grande diferença em relação a ordem atual. Os privilegiados serão os cidadãos (humanos). Infelizmente os desumanos, desonestos, enfim, os não-cidadãos deverão ter mais trabalho para recuperar sua dignidade pois isto é parte da conseqüência responsável de sua escolha, consciente ou não.

Esta nova ordem pode ser construída quando cada ser humano for consciente de que para angariar direitos deverá cumprir todos os deveres com seus semelhantes. Mas que exigir direitos, temos que ter um Estado que assegure o cumprimento de deveres humanos.

Então é preciso:

• construir leis e normas humanas, simples e inteligíveis.
• acabar com dinheiro em formato físico (papel ou moeda)
• ter um sistema tributário baseado na geração de valor dependente exclusivamente de transações financeiras (todas eletrônicas)
• entender que o setor privado é o gerador de valor
• aceitar que o setor público é subordinado a vontade democrática do setor privado
• exigir que ONGs/OSCs sejam eficazes gerencialmente para prover os benefícios desejados a fim de receber doações
• organizar o Estado em 5 poderes independentes:

1. Legislativo (faz leis simples e inteligíveis baseada em princípios humanos e de bom senso),
2. Executivo (gerencia o Estado de acordo com as leis, estabelece estratégias e as executa de acordo com normas, prove a reparação dos danos causados a cidadãos por falhas de segurança e acts of god, etc.),
3. Informação (mantém o povo informado de tudo, faz auditorias, sindicâncias, obtém provas de má conduta, publica resultados, divulga despesas e receitas, etc.),
4. Segurança (provê segurança de pessoas e informações, prende quem não cumpre a lei e providencia a pena definida em lei e emitida pelo judiciário) e
5. Judiciário (decide pela absolvição, culpa ou dolo com base em provas e em requisitos legais não atendidos por um ou mais indivíduos)

Perceba agora o motivo do Manifesto Bonsensista. É preciso ter presente em seu contexto a possibilidade de construir um novo sistema de vida. Uma nova ordem. Porém esta nova ordem possível não se torna plausível mediante uma simplória explicação. Os problemas atuais são complexos e sistêmicos. As desumanidades e injustiças são várias e multifacetadas. Aceitar a lógica do bom senso implica em inseguranças para um grupo enorme de privilegiados desonestos e desumanos e que detém poderes no modelo atual. Poderes mascarados de legítimos, democráticos e de direito, mas que verdadeiramente nunca foram legitimados pela consciência pública, nem baseados em legislações humanas, igualitárias e justas e muito menos legitimamente democráticas na medida de que os votantes sejam exclusivamente conscientes e membros do poder privado que é o verdadeiro acionista do poder público, o qual deveria dedicar-se com imenso afinco ao bem comum.

Os fundamentos, princípios e critérios para uma sociedade humana e feliz estão essencialmente aqui reunidos mesmo que consciente da falibilidade humana de quem os publicou.

Ninguém é obrigado a aceitar o que está proposto. Porém isto implica em conseqüências reais e vividas todo dia. Se você não concorda com alguma posição deste manifesto, é seu pleno direito humano. A você, que não compartilha com o modelo aqui apresentado, caberá apenas uma de duas posições. Rejeitá-lo aceitando que vivemos a melhor sociedade, a mais justa, humana e perfeita, portanto nada há para mudar, ou propor uma nova ordem, melhor que a Sociedade do Bom Senso.

Simples assim, mas pleno, recheado, lavado e enxaguado de bom senso.

Indicador de Sucesso Governamental

A sociedade nova proposta pelo Manifesto Bonsensista visa uma possibilidade factível de felicidade integral.

Já afirmei reiteradas vezes que tudo que precisamos para ser feliz já foi, de alguma forma, inventado. Agora vamos propor uma medida de sucesso governamental, afinal precisamos de um indicador para avaliarmos um governo que seja, no mínimo, melhor que popularidade.

É enfadonho, triste, idiota e desumano avaliar a “popularidade” de um presidente da república, por exemplo. O que significa alta popularidade? Competência? Com certeza não, caso contrário os melhores governantes do mundo atual seriam o Justin Bieber e o Luan Santana.

Assim, a eficácia de um governo deve ser medida pelo nível de felicidade de seu povo. Esta medida é um marco na história mundial desde um período “muito recente” que não deu tempo para nossos políticos aprenderem. Foi só em 1972 e num país altamente desenvolvido – o Butão. Simples assim, veja o texto obtido em http://www.felicidadeinternabruta.org.br/:

 Pronto. Já temos como avaliar a competência de um governante. Simples assim. Obrigado Butão pela sua grandeza e pela sua riqueza. Um dia há de chegar, onde o Brasil seja reconhecido mais pela felicidade vivida do que pela corrupção enlouquecida.

Simples assim, mas recheado de felicidade e pleno de bom senso.

Até Quando Vamos Suportar Tanto Desrespeito?

Por reiteradas vezes já demonstramos que a prática dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado Brasileiro é completamente descolada dos interesses dos seres humanos e cidadãos brasileiros. Por vezes parece que nós que sustentamos e financiamos este Estado somos um entrave para eles, os “doutores”, os donos do poder legitimado por uma falsa democracia, onde há o voto cego, inconsciente e irresponsável. E mesmo que alguém se ofenda com o que afirmo neste momento, podemos supor que este tipo de voto não ocorre nunca, porém o modelo permite que exista, portanto a inferência, no mínimo é plausível. Também reafirmamos que embora vivamos em um estado supostamente democrático e de direito, que não é verdadeiramente democrático e nem direito tamanha a injustiça e desigualdade social patentes em todos os estados da federação, o fator de seguir a lei não significa que haja justiça. Esse é um de nossos princípios. Lei é para ser cumprida, mas ela pode ser injusta quando não é humana ou quando é desumana. Principalmente aquelas feitas para privilegiar a incompetência estatal em prejuízo marcante e indelével ao cidadão justo, honesto, trabalhador e acima de tudo humano.

Acontece que acabo de visitar um empresário de uma indústria metal-mecânica de pequeno porte na região metropolitana de Porto Alegre-RS. Ele acaba de me relatar uma experiência que não há qualificativos plausíveis na língua portuguesa. Injusto, estúpido, desumano, desprezível, desonroso, burro, avesso, extemporâneo, esdrúxulo, pilantragem, maldade, desgraça, estapafúrdio, retrógrado, idiota, débil ou o conjunto destes adjetivos são dignos da situação que vou relatar.

A situação é a seguinte. Num leilão público o empresário arrematou um terreno no valor de 850 mil reais para enfim construir sua empresa numa sede própria. Para ir a leilão, o terreno deve estar totalmente desimpedido e disponível legalmente para o comprador. E não preciso sequer comentar que uma empresa numa sede própria tem melhores condições de crescer e desenvolver-se aumentando seus negócios e pagando mais impostos que vão sustentar o Estado.

Como ganhador do leilão, o empresário deveria realizar o pagamento do valor (R$ 850.000,00) em, no máximo, 15 dias. Como ele não dispunha da totalidade dos valores, buscou R$ 350.000,00 junto a instituições financeiras, endividando-se, mas por uma boa causa. No sexto dia após o leilão, o empresário efetuou o pagamento integral do valor acertado. No oitavo dia ele foi comunicado que o antigo dono do terreno teve ganho de causa judicial e obteve a retomada do terreno, invalidando o leilão. Ressalto que nesta condição o terreno sequer poderia ter sido legalmente leiloado.

Parodiando “Tangos & Tragédias”, você pensa que esta história “se estanca por aqui”? Se vivêssemos numa sociedade humana, com leis humanas e justas, com pessoas em funções estatais cientes de que trabalham para o bem de quem o sustenta, ou seja, o setor privado e pelo qual deveriam dedicar-se com afinco, ternura, educação, agilidade, proatividade, eficiência e eficácia poderíamos ter um resultado normal e esperado, como a rápida devolução do dinheiro ao empresário e um pedido formal de desculpas pelo transtorno involuntário causado ao cidadão. Mas “esta história não se estanca por aqui” por que existe uma lei. Sim, uma lei. E repito de forma maiúscula... UMA LEI! Uma lei criada por alguém que foi eleito. Uma lei aprovada por alguém que foi eleito. Uma lei que nunca foi impugnada pela sua inconstitucionalidade por ninguém do judiciário. Uma lei que diz que o estado deve devolver o dinheiro do leilão ao empresário somente APÓS CINCO ANOS E SEM CORREÇÃO!

O advogado do empresário afirma que nada há o que fazer, pois a lei é clara. Eu digo e afirmo: clara e injusta. Até hoje o empresário paga o empréstimo que fez para pagar algo que não teve direito e não teve responsabilidade. O empresário só cumpre deveres de cidadão. E não tem direito algum, a não ser o de esperar, pagar e ficar quieto.

Por que cinco anos? Só há uma resposta: incompetência estatal.

Somos escravos do Estado. Sustentamos o Estado e somos obrigados a aceitar qualquer iniquidade do Estado. O único direito que temos é de pagar o máximo possível de impostos e ficarmos bem quietos para a coisa não piorar. E há lei que diz que se a gente destratar um funcionário público podemos ir para a cadeia. O contrário não existe. O Estado pode prejudicar o cidadão. Mas o cidadão que sustenta o Estado, é prejudicado por este e não pode fazer nada. Até pode, mas se fizer alguma coisa judicialmente os prejuízos advocatícios e processuais serão ainda maiores. E maior poderá ser a má vontade dos estatais sobre o empresário e suas necessidades para manter seu negócio e seu sustento (inclusive do estado, mas este não vê aquele como seu mantenedor).

O pior é o desrespeito humano. Ninguém se importa com o cidadão. Cumpra-se a lei (injusta) e ponto final. Confesso que o relato do empresário é doloroso de ouvir. Imagine você vivenciar algo similar.

Se houvesse nesse país algum poder público de segurança do cidadão decente, as pessoas responsáveis por uma lei dessas deveriam ser proibidas de exercer qualquer cargo público, eletivo ou não. Pelo motivo de que tal lei é uma declaração formal de incompetência estatal ao apresentar o projeto de lei. Simples assim, mas pleno de bom senso.

Práticas Humanas e Desumanas

Se entendermos os Direitos Humanos como critério universal para constituições de sociedades humanas daremos o primeiro passo para que a vida em geral se torne mais justa e feliz.

Porém enfrentamos a dura realidade da desigualdade. Desigualdades legais ou não, porém sempre injustas e desumanas como:

• Direitos distintos para funcionários públicos e privados.
• Acesso universitário privilegiado para pobres e afrodescendentes.
• Pagamento de tributos e políticas de preços percentualmente distintos entre classes pobre, média e rica.
• Imunidade a parlamentares e nada para a população em geral.
• Decisões judiciais desiguais e dependentes do dinheiro investido em advogados.
• Tratamento hospitalar distinto entre planos de saúde privados e serviço público de saúde.
• Legislação distinta para índios e o resto da sociedade.

Estamos habituados a enxergar a sociedade com os olhos da conveniência, por isso segregamos as pessoas de acordo com o saldo da conta bancária, de acordo com a aparência, de acordo com a cor da pele, de acordo com a cultura regional, de acordo com a profissão, de acordo com a influência política, de acordo com a sanidade psicológica, de acordo com o gênero ou orientação sexual, enfim, de acordo com o que momentaneamente nos interessa diferir.

Mas em todos os casos acima estamos falando de seres humanos ou não. E esta é a única distinção cabível em uma legislação humana.

Se o primeiro critério de bom senso é a relação entre intenção e resultado, temos que entender que dificilmente temos acesso real a intenção, mesmo quando declarada. Pois o resultado factual e real é causado pela verdadeira intenção explícita ou implícita, velada ou não. Então tudo que temos que perceber é o fato em si, que é real e traz consequências construtivas, destrutivas, humanas ou desumanas. Certa vez, em uma palestra, o Frei Luiz Carlos Susin nos disse que “o erro é humano, o pecado é desumano”. É uma distinção interessante. Mas pretendo ir adiante nesta visão.

Houve um caso (veja publicação neste blog: Intenção e Resultado) em que um cidadão goiano que armou um sistema de disparo de uma arma dentro de sua casa, caso esta seja invadida, pois estava cansado de ser furtado e ameaçado em sua segurança no seu lar. Ocorreu que um meliante entrou na residência e foi alvejado no peito indo a óbito. A lei brasileira tem que processar o cidadão por homicídio doloso pois como o cidadão não estava portando a arma trataria-se de uma situação de “desigualdade”. Para ser considerada legítima defesa, a situação deveria ser “igual”. Ou seja, só é legítima defesa quando o meliante tema mesma chance de matar que o cidadão. Ou seja, é preciso que o cidadão se exponha ao risco de morrer para poder se defender. Ou seja o uso de tecnologia e inteligência é proibido pela legislação. Fico imaginando a mente brilhante que faz uma lei dessas, pessoa digna do maior repúdio, insensata e absurdamente sem critério que proteja o verdadeiro cidadão. Mas está aí o modelo para uma distinção importante.

Continuando no exemplo, com os mesmos dois personagens, porém onde o meliante tivesse sucesso, com alguns requintes de crueldade. Além de furto de bens, tivesse estuprado a filha do cidadão e com um tiro aleijado o trabalhador pelo resto de sua vida (plausível ou isto nunca aconteceu?). Um cidadão e um meliante. Se temos que considerar os dois como humanos, temos que auferir os mesmo direitos aos dois. Portanto qualquer um pode roubar, furtar, sequestrar, estuprar, matar, torturar e receberá os mesmos direitos daquele que trabalha e cuida de sua família, paga impostos e segue sua vida com amor e respeito aos demais cidadãos, afinal todos são humanos? Em contrapartida se você imagina que o tratamento aos dois não pode ser igual, qual a distinção entre os dois? Um é cidadão e o outro meliante? Quase isso.

Um é cidadão o outro é não-cidadão. Por que? Por que o cidadão é um ser humano que pratica humanidades e segue as leis. O não-cidadão pratica desumanidades e, eventualmente, não segue as leis. Este é o conceito. Esta é a distinção. A humanidade está acima da lei, por que há leis desumanas. Por exemplo, legisladores, chefes de executivo e juristas que aceitam, permitem e/ou praticam leis desumanas também são não-cidadãos, embora cumpram a lei.

Aceitar que um não-cidadão deve ser tratado com respeito a sua humanidade é um erro. O não-cidadão não respeita a humanidade do outro em alguma extensão. O que propomos é que os aparatos de segurança e os cidadão também tenham o direito de não tratá-los como humanos na justa medida.

Voltando ao exemplo, o meliante podia entrar na casa do cidadão sem autorização. Não. Mas o meliante nem chegou a roubar e nem estava armado. Ainda bem. Maior competência preventiva do cidadão. O não-cidadão morreu pela inteligência e conhecimento técnico do cidadão. Vitória da cidadania. Quando um cidadão vence temos que comemorar, cumprimentar, agraciar, festejar, premiar e agradecer. É a humanidade vencendo e a desumanidade perdendo. O que aconteceu é a eliminação de um não-cidadão que poderia prejudicar mais pessoas. Toda a sociedade ganhou com o fato.

Mas não penso que cada cidadão deva fazer uso de justiça com as próprias mãos ou através de armadilhas, o que é mais inteligente. Somente a aceito onde há total incompetência do Estado em prover tal segurança. Por isso proclamamos a necessidade do quarto poder.

Mas fique claro que uma sociedade humana privilegia seres humanos. Quem não respeita a humanidade de alguém, perde neste aspecto a sua condição de humano por sua livre escolha. Só falta alguém tentar afirmar que o meliante entrou na casa do cidadão sem escolher pela atitude desonesta. Por isso a lei deve ser clara quanto ao critério.

Numa situação litigiosa qualquer, a justiça deve identificar quais os direitos humanos envolvidos e quem foi o primeiro a romper com o direito humano do outro. Aquele que ferir primeiro um direito humano é o primeiro a abrir mão de ser tratado como humano no aspecto em questão.

Outro exemplo. Recentemente tivemos em Porto Alegre uma passeata de bicicleteiros que impediram o livre direito de ir e vir de veículos automotores. Então, numa reação desproporcional um indivíduo acabou atropelando um conjunto de manifestantes e a imagem deste fato correu o mundo e toda a imprensa e ministério público tratou de enquadrar o indivíduo visando penalizá-lo exemplarmente.

O fato é que executar uma manifestação pacífica é um direito humano. Porém essa manifestação deve respeitar o direito dos que não estão participando da manifestação. O fato é que esta manifestação dos bicicleteiros, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não poderia ter tirado o direito de ir e vir. Portanto pelo menos uma via deveria ter ficado liberada para o tráfego de outros veículos e o poder público (no caso a EPTC, empresa pública que vive das multas aplicadas indistintamente a qualquer cidadão ou não em Porto Alegre) deveria ter garantido o respeito aos direitos humanos dos não manifestantes e dos manifestantes.

Novamente foi a omissão do Estado o causador do problema. Quem deveria ter assegurado o direito humano não foi discutido em geral. Todos trataram do assunto como se fosse um problema entre o indivíduo que atropelou manifestantes e os manifestantes. Na verdade a causa raiz do problema foi novamente a omissão do Estado. Quem deveria ter respondido judicialmente pela sua incompetência em assegurar os direitos humanos das pessoas deveria ser o presidente da EPTC. Simples assim.

Então, nossas leis deveriam claramente ser escritas para deixar patente o que um “cidadão” não deve fazer, caso contrário será tratado pelo Estado ou pelos cidadão em defesa de sua cidadania como um não-cidadão.

Simples assim, mas pleno de bom senso.

Intenção e Resultado

Na publicação anterior fui enfático ao propor um dos critérios de análise de bom senso que é a comparação entre intenção e resultado. Por isso interrompo a continuidade daquele trabalho para reforçar este critério devido a um acontecimento noticiado hoje pela manhã nos telejornais e na Internet. Veja a notícia relatada abaixo:

“GO: homem cria armadilha em casa e mata assaltante

15 de julho de 2011 • 03h36

Um homem morreu ao tentar invadir a casa de um morador da cidade de Formosa, localizada no Estado de Goiás e a 75 km de Brasília. Ele foi atingido no peito por um disparo de arma caseira, construída pelo próprio dono da casa, já cansado de ter a casa assaltada pelo rapaz. As informações são do Jornal da Globo.

A arma que vitimou Jefferson Marques Evangelista, 32 anos, que morreu na hora, estava posta sobre uma mesa e foi acionada com a abertura da porta da cozinha pelo ladrão. O morador, José Geraldo de Souza, 28, vai responder a processo por homicídio doloso - neste caso, por ter assumido o risco de matar. Por conta disso, pode ser condenado a até 30 anos de prisão.”

(Leia esta notícia em:Terra - Brasil

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5243012-EI5030,00-GO+homem+cria+armadilha+em+casa+e+mata+assaltante.html#comment)

Então fica tácito que estamos nos referindo a um ser humano, em sua casa, sem a proteção do Estado, abandonado a própria sorte e a mercê de sucessivas invasões ao seu patrimônio com ameaça à sua segurança e de seus familiares de um ser praticante de desumanidades, portanto um não-cidadão. Este indivíduo invasor deveria estar cuidando de sua própria vida e não tinha nada que invadir a casa de outrem. Simples assim. É muito importante perceber que temos dois personagens nesta história. Um cidadão e um não-cidadão. Lembrando que cidadão é aquele que cumpre leis, desde que estas leis sejam justas e humanas, onde o critério de justiça e humanidade é a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ninguém tem o direito de invadir a casa de outra pessoa. Ponto final. Está identificado o transgressor - o não-cidadão.

O cidadão ameaçado decide construir uma armadilha para sua proteção. Qual a sua intenção? Proteger-se e evitar definitivamente e corretivamente a causa de seu problema, visto que o Estado é omisso. Resultado qual foi? Exatamente o da sua intenção. Perfeito. O indivíduo, não-cidadão foi aonde não deveria ir e a ferramenta criada pelo cidadão foi perfeita em sua intenção e resultado dentro da sua propriedade.

Os âncoras do telejornal “Bom dia Brasil” da Rede Globo (no dia 15 de julho de 2011) fizeram alguns comentários que são pertinentes, como “e se fosse uma criança...”, supondo que uma criança, poderia entrar em casa alheia por qualquer razão, reforçando que o cidadão não poderia ter feito tal armadilha e que “poderia ter usado cães ou cerca elétrica”.

Primeiro, afirmo que eu já fui criança. Sabia desde a mais tenra idade que não devia entrar na casa de outros sem pedir licença. Portanto é preciso educar as crianças e não proibir que as pessoas se protejam.

Então vamos supor que mediante a mesma intenção o cidadão tivesse feito uso de cães como aconselhado pelo pessoal da Rede Globo. Quantos casos já foram relatados de cães que fogem a matam crianças na rua? Varias vezes (veja http://www.dogsbite.org/bite-statistics.htm) como mostra uma estatística dos EUA:

Resultados de 1982-2010:

Raça	Danos Corporais	Vítimas Infantis	Vítimas Adultas	Mortes	Mutilação	% da população de cães
Pit bull terrier	1552	691	529	166	859	.041
Rottweiler	457	262	118	73	246	.009
Husky	56	36	4	21	14	.081
Wolf hybrid	82	68	4	19	46	.003
Bullmastiff (Presa canario)	58	22	21	9	31	.013
German shepherd	79	52	20	9	50	.018
German shepherd-mix	37	26	8	7	24
Chow	53	35	15	7	35	.016
Pit bull-mix	102	44	21	7	51
Doberman	14	8	6	6	7	.008

*Gráfico ordenados por número de mortes; inclui apenas uma parte de raças enumeradas no relatório.

Comparando-se a intenção com o resultado, pergunto, o cachorro é melhor que a armadilha do cidadão de Goiás? Para mim é óbvio que não.

Agora eu pergunto quantos donos de cachorros poderiam ser condenados ou foram condenados a 30 anos de prisão? No entanto este cidadão que fez algo necessário e, na defesa de sua propriedade e de sua família, mediante a imensa omissão do Estado, tanto em recursos de segurança quanto de legislação, foi preciso e eficaz.

Se houver qualquer processo contra este cidadão e herói da sociedade brasileira teremos cometido a maior injustiça que uma sociedade pode cometer. Temos que dar uma medalha de honra ao mérito pela sua contribuição pela diminuição dos meliantes da sociedade e em nome da defesa dos cidadãos e de suas famílias. Graças a este cidadão goiano temos hoje uma sociedade um pouco (muito pouco) mais segura.

Porém se o Estado tivesse cumprido com sua obrigação de defesa e proteção eficaz do cidadão isto jamais teria acontecido. A causa raiz do problema está no Estado e na sua omissão e ineficácia em prover segurança ao cidadão.

Se alguém precisa ser processado e condenado são as estruturas de segurança estatais. Simples assim, mas pleno de bom senso.

O Bom Senso

Não há dúvida de que precisamos um novo olhar sobre a ordem de nossa sociedade baseada na possibilidade de exercermos plenamente nossos Direitos Humanos. É neste ponto que o bom senso se apoia.

Entendo que muitos vão ler este manifesto de forma emocional, supondo que tenho alguma animosidade a priori com algum tipo pessoa. É evidente que não.

Apenas nos propomos a questionar o distanciamento que vivemos de uma sociedade verdadeiramente humana, compreendendo-a, questionando-a e, a partir de novos horizontes de maior igualdade, respeito a diversidade mas, principalmente de maior justiça, propomos um novo modelo de sociedade.

Por que tudo que está patente em nosso sistema sócio-político-econômico é resultante da ação humana pautada sobre interesses de pessoas. Sejam estas vencedores de eleições ou de guerras, dominadores, ditadores, monarcas, presidentes, príncipes, chefes religiosos ou qualquer outro. Estas pessoas buscam a manutenção deste poder ou dos benefícios deste. E é um poder ideologizado e simbólico pois não se apoia numa força concreta, mas numa representação aceita por um grupo de pessoas que molda a sociedade segundo conveniências circunstanciais. E de acordo com seu interesse, o discurso vai se moldando. Como exemplo basta que assistam as argumentações enquanto o Sr. Luis Inácio Lula da Silva era candidato de oposição à Presidência da República nas suas primeiras tentativas e que acabou em derrota eleitoral. Quando trocou o discurso que o fez receber a alcunha de “Lulinha Paz e Amor” acabou apoiado e eleito. Quem não vive como pensa acaba pensando como vive. Assim o modelo social foi se transformando no que vivemos hoje.

O fato é que naturalmente chegamos a uma conclusão óbvia e tácita. O modelo social que vivemos é injusto e desumano. E muitas leis, que somos impelidos a cumprir pelo respeito ao Estado “democrático e de direito”, que não é direito nem verdadeiramente democrático, são injustas e desumanas, ferindo peremptoriamente o que reza a declaração Universal dos Direitos Humanos.

Então há que se encontrar uma solução pois, do contrário, a vida humana perde sentido. Quem vive bem quer se manter nessa situação mesmo que seja a custa da miséria de outros ou vive como se a responsabilidade da indigência de outros não fosse influenciada pelo seu comportamento. Um modelo sistêmico simples pode mostrar como funciona a nossa sociedade atual, mas não é necessário, visto que os resultados da miséria humana e das injustiças afrontam nossa humanidade todos os dias pela imprensa livre, pelo nosso olhar ou no compartilhamento de experiências com outros seres humanos.

Este é um novo jeito de olhar a sociedade. Temos que aprender a avaliar o que acontece comparando a intenção com os resultados. Se o propósito intencional de um sistema (conjunto de processos e atividades inter-relacionadas e interdependentes que transformam insumos/inputs em produtos ou serviços/outputs com base em princípios) não é alcançado, então o sistema está mal construído e deve ser mudado. Simples assim. Por isso não podemos aceitar a estabilidade no emprego a não ser que esta seja intimamente ligada ao resultado alcançado coerentemente com o propósito explícito. Propósitos implícitos deveriam ser coerentes com os explícitos, aliás deveriam ser os mesmos. Quando os implícitos diferem dos explícitos, temos um estelionato. Quando os resultados factuais diferem dos propósitos explícitos temos incompetência e a certeza de que o sistema sob análise é incapaz de produzir o resultado esperado e deve ser mudado.

Então perco nesse momento todo apoio de pessoas pertencentes ao quadro de servidores públicos do meu país. Alguns poderão dizer que “sou um perseguidor do funcionalismo público”, que “sou um não-liberal do mal”, que sou um “reacionário”, que sou alguma alcunha qualquer para reduzir a legitimidade de minhas palavras ou de minha pessoa. Se eu fosse um político atrás de votos jamais diria o que estou dizendo. Mas há que ser coerente com o fato em si.

Imagine, por exemplo, que criamos uma estrutura de servidores públicos estáveis para a execução de serviços de produção de carburadores, pois estas peças seriam estratégicas para a nação. Então em algum lugar do mundo inventa-se a injeção eletrônica. O que fazemos com a repartição dos carburadores e seus funcionários? É isso, importa é o princípio. Já estou escutando algum imbecil que precisa se opor a esta ideia motivado pelos seus próprios interesses dizendo que não existe funcionário público produtor de carburadores. É claro. Mas pense que possa ser qualquer produto ou serviço dispensável. Por exemplo para que precisamos de estruturas enormes de secretarias de educação para guardar registros inúteis? Para que precisaríamos de imensas estruturas fazendárias se todas as transações financeiras fossem eletrônicas? E para que uma “Casa da Moeda”? Para que um “Diário Oficial” impresso? Todas estas estruturas podem ser inúteis? Por que a sociedade deve deslocar impostos para a manutenção de estruturas inúteis?

É claro que deve haver emprego para todos e há. O que não deve haver é emprego que não se precisa comparecer, empregos de apenas bater ponto, empregos onde o cliente seja um incômodo, etc. Recentemente eu deixei meu carro num estacionamento pago. Quando retornei para pagá-lo, eu tinha apenas uma nota de R$ 100,00. O valor do estacionamento era R$ 8,00. O cidadão servidor publico (por que serve ao público) de serviço de estacionamento privado delicadamente disse para mim “P...(expressão sinônima à sêmen) meu! Tu ‘qué’ (forma reduzida e popular do verbo querer) me f... (expressão relacionada com coito sexual)”. Eu respondi que pedia desculpas pelo transtorno pois imaginava que a obrigação de ter troco era do estabelecimento e não minha e que minha intenção não era prejudicar o senhor profissional mas pagar pelo serviço realizado. Ele, em dois minutos, conseguiu o troco sem sair do estabelecimento.

Eu percebi que cada um olha vida pela sua própria janela na premissa que estamos para ser servidos pelos outros, independentemente do que fazemos ou prometemos fazer. Mas, via de regra, temos imensas dificuldades empáticas de perceber que há um ser humano do outro lado e que deveríamos fazer de tudo para melhorar a vida do outro.

É comum ler numa escola, posto de saúde ou repartição pública uma placa como esta:

Eu me pergunto por que desacatar um funcionário publico dá pena de detenção de 6 meses a 2 anos ou multa? Afinal se são todos competentes e entregam seus serviços no prazo necessário, no estado da arte tecnológico, com precisão, eficiência, eficácia, educação, polimento, gentileza e alegria, por que haveríamos de desacatá-los? E por que uma lei específica para funcionário público? Isto não deveria valer para qualquer pessoa? Aliás leis não deveriam valer para todos os cidadãos? Aliás somente funcionários públicos podem ser desacatados, portanto isto ocorre só com funcionários públicos? E não há um único parlamentar ou jurista para impugnar uma lei inconstitucional, segregadora e injusta como essa relatada na foto? Para que não passe em branco, qual é a lei que se refere a pena por desacato de um funcionário público a uma outra pessoa? Não deveria ser a mesma?

Passadas as reflexões que já fizemos, reafirmamos que é possível realizar o utópico. Porém esta afirmação carrega em si responsabilidades que devem ser aceitas pelo bom senso. E não há um "dono" do bom senso. Apenas construímos critérios para comparar a intenção explícita com a realidade. Por vezes duvidamos das intenções implícitas com todo o direito do livre pensar, visto que em muitos casos continuamos por mais de décadas com práticas que efetivamente não produzem o resultado justo esperado, como a greve. A greve é um direito, ponto. Porém em toda a minha vida não conheci uma única greve que tenha produzido o resultado de alcançar justiça salarial para toda uma categoria. Não conheci uma única greve que tenha alcançado todos os objetivos da pauta de reivindicações. Mas conheci várias greves que produziram notoriedade à lideres sindicais, e desta notoriedade, tais líderes obtiveram sucesso em campanhas eleitorais para ocuparem cargos legislativos e executivos em todos os níveis. É só um exemplo, mas a aplicação da ferramenta de greve continua se repetindo, principalmente no serviço público. O que inferimos é que o explícito acaba, de fato, sendo muito diferente das intenções implícitas, mas verdadeiras.

Partimos também do pressuposto de que tudo que precisamos para sermos felizes já foi criado, inventado, construído, projetado ou, de alguma forma tornado real. Evidente que tudo ainda pode ser melhorado e inovações aparecem a todo moomento. Assim, para reconstruir a sociedade, devemos fazer o redesenho dos processos, mudando o sistema. E como os processos devem operar sob condições controladas com base em princípios e fundamentos, encontramos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a estrutura ideal para sociedade do bom senso e da felicidade.

Porém no deparamos com a contrapartida da necessidade de cumprir deveres para auferir direitos. Ou alguém gosta de pagar adiantado por um serviço não executado? Então buscamos sempre a percepção do que é necessário ao nosso comportamento para que sejamos merecedores do quinhão humano.

A liberdade é um preceito justo, porém ninguém é totalmente livre. No limite temos a liberdade interna de pensamento, de expressarmos ou não este pensamento e de fazer escolhas para nossas atitudes. Porém são as atitudes que revelam a verdade do que escolhemos, portanto o resultado dos nossos critérios internos. Acredito que seremos mais iguais e mais livres quando temos a mesma oportunidade de expressarmos nossos pensamentos e realizarmos o que nos faz feliz.

De modo enfático e tácito afirmamos que o pensamento nada muda. `

Acho graça de poderosos políticos e religiosos que não permitem acesso a determinados livros, limitam ação da imprensa ou tem atitudes de censura implícita ou explícita sobre pensamentos livres expressos em letras e formas artísticas. Não precisamos temer pensamentos. Por exemplo, penso neste momento que todas as pessoas são boas. Isto eliminou as cadeias pelo mundo afora? Penso que todas as pessoas têm dinheiro no bolso. Isto acabou com a indigência e mendicância? Penso que todas as pessoas têm saúde. Isso fechou hospitais? Agora se pensamos que a forma mais econômica e ecológica de sepultamento humano é a cremação, isto acaba com todos os cemitérios? Definitivamente não. Por que teríamos medo de pensamentos? Mas a história e a realidade em muitos países demonstram que ainda estamos longe de uma liberdade plena de expressão. Há muitos líderes de países e religiosos que são covardes frente à liberdade de expressão e opinião, reagindo violenta e desumanamente contra pessoas, imprensa e entidades. São verdadeiros covardes dignos de repúdio e pena ao mesmo tempo. Acho que nojo é melhor.

No entanto o pensamento constrói nossos princípios e fundamentos e moldam nossas atitudes. E são estas que de fato mantém ou mudam a realidade.

Simples assim mas pleno de bom senso.