Segurança Social e Realização Pessoal

O artigo de número XXII da DUDH é claro e lógico: "Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade".
Este direito é válido para pessoas - seres humanos. Portanto para seres desumanos não vale. Este é maior equívoco que reside em algumas instituições (ONGs, OSCs) de Direitos Humanos que defendem a integridade de estupradores, assassinos, traficantes de drogas, servidores públicos nefastos, políticos corruptos  e outros seres desumanos, ou sejam, praticantes de desumanidades o que lhes desqualificam como cidadãos. E portanto não podem receber direitos de cidadão, pois não o são.
Recentemente tivemos o assassinato de dois jornalistas (vide http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/comissao-da-oea-critica-brasil-por-assassinatos-de-jornalistas) e já sabemos quanto tempo vai levar para apurar o dolo. Para que não pareça maldade minha, ou injusto no comentário, alguém apostaria que a solução dos casos e punição aos culpados vai levar menos de 1 ano (tempo mais que suficiente pra resolver este assunto)? Vamos aguardar e depois podem me cobrar caso leve menos de 365 dias, a contar de 11 de maio de 2011-data da publicação da reportagem citada, para que todos os culpados sejam verdadeiramente presos e punidos.
Vejamos alguns dados (http://www.consciencia.net/mundo/desigual.html, acesso em 23 de maio de 2011):

• "A cada 12 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Por ano, são registrados 45 mil homicídios no País. No entanto, a probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim no Brasil é de apenas 1%".
• "O Brasil é, segundo a ONU, o país onde mais se mata com armas de fogo. Todos os anos são mortos 40 mil brasileiros";
• "1,9% do PIB brasileiro é consumido no tratamento de vítimas da violência";
• "O Brasil tem cerca de 3% da população mundial e registra 12% dos homicídios que acontecem no planeta."

Se você tem acompanhado meus comentários sobre o que acontece no Brasil e as devidas comparações com a DUDH, já deve ter percebido a construção de alguns critérios relacionados com o Bom Senso. Talvez o critério mais claro que se deva estabelecer é sobre Eficácia.
Somos eficazes na proteção e segurança de nossos cidadãos? Primeiro na proteção e quando falhamos nesta (o que deveria ser raro) temos a garantia de que o culpado será sumária e definitamente punido e a probabilidade de reocorrência reduzida a zero?
Para que se diga que algo acontece, de acordo com o bom senso, é na prática que constatamos a veracidade deste acontecimento. Caso contrário não pode ser uma verdade tácita do ponto de vista da avaliação de quem promete fazer algo. Se dizemos que temos direito à segurança e à realização pessoal, de acordo com o artigo XXII da DUDH, então algumas coisas são perceptíveis na vida de cada cidadão. É facil responder às seguintes questões:

1. Nenhuma casa de família possui grades ou muros, pois a segurança pública separa e protege os cidadãos dos não-cidadãos?
2. Todas as escolas possuem salas com ar condicionado, sistemas audiovisuais, computadores e ninguém entra para assassinar crianças ou furtar tais objetos?
3. Você pode andar pela sua cidade em qualquer horário e em qualquer bairro sem ser importunado por pedintes em sinaleiras ou pessoas estranhas na rua?
4. Seu carro pode ser estacionado em qualquer local público (onde permitido) durante jogos de futebol, shows musicais ou mesmo próximos a bares e locais de lazer, sem que você tenha o receio de que alguém vai invadí-lo ou furtá-lo?
5. Ninguém morre por "bala perdida"? 
6. Os assassinatos no Brasil são inferiores a 40 por ano (quarenta mesmo... não quarenta mil)?

Poderia fazer mais uma centena de questões similares. Mas vamos ficando por estas. Se você respondeu sim. Então o seu direito está assegurado. Mas se você respondeu não, então, na prática não temos nosso direito humano à segurança assegurado.
É triste, mas mais uma vez, afirmo enfaticamente que não temos segurança pública no Brasil. O medo vive no íntimo de cada cidadão que cada vez mais gasta com segurança pessoal, dispositivos de segurança (alarmes, blindagens, câmeras, etc), apólices de seguros, enfim, um conjunto de condições que deveriam estar a cargo do poder público por que deveria ser um Poder a serviço do Público. Simples assim.
Agora mais duas questões. Responda simplesmente "alta", "média" ou baixa".

1. Com que frequência você vê noticias de alguma OSC/ONG defendendo o direito à segurança publica de um cidadão trabalhador com a reposição imediata de qualquer prejuizo e a punição exemplar de pessoas que ferem a segurança de um cidadão?
2. Com que frequência você vê notícias de alguma OSC/ONG reclamando de violência excessiva de agentes de segurança ou de maus tratos a delinquentes (desumanos, não-cidadãos)?

Se respondeu alta para a primeira e baixa para a segunda, talvez tenhamos estruturas de segurança razoavelmente justas e OSC/ONGs bem intencionadas. Os desvios indesejáveis seriam fáceis de identificar e corrigir. Se respondeu o contrário (que compartilha da minha experiência) então reafirmamos que estamos distante de um modelo de segurança voltado ao benefício proativo, preventivo e, quando necessário, corretivo à sociedade de cidadãos e que os critérios para estabelecimento de uma OSC/ONG de defesa dos Direitos Humanos deveria ser revisto. Qualquer outra opção é evidência de insegurança de serviços e OSC/ONGs com outras intenções que excedem a defesa dos Direitos Humanos em si, do modo como foram estabelecidos na DUDH.
De fato a nossa realidade é de muita insegurança. E enquanto as políticas e os políticos forem mais relacionados com o poder e a locupletação deste ao invés de preocupar-se de fato e de direito com a vida de cada cidadão, muitos seres humanos sofrerão e muitos não cidadãos ganharão fortunas a custa de morte de algumas míseras quarenta mil pessoas por ano. É só um pouco a mais do que uma guerra civil, não é? Imagine, o Brasil assassina um estádio de futebol praticamente lotado de pessoas por ano, só isso. E nosso povo até acha engraçado quando a caricatura desta realidade aparece em alguns programas humorísticos, não é? Segue a vida do jeito que está e estamos todos felizes. Simples assim.
A solução já discutimos em comentários anteriores: o quarto poder precisa ser estabelecido, os critérios legais tem que privilegiar o cidadão antes do não-cidadão e, na prática, a paz e a ética tem que ser a regra.
Mas o artigo XXII da DUDH tem mais um aspecto a discutir. Além da segurança há o direito de realização. E só é possivel realizar-se onde a segurança nos é garantida. É impossível sentir-se realizado com medo. Assim como é impossível realizar-se sem tempo para arte, cultura, ciência, lazer, convívio profícuo com os entes familiares incuindo educação e formação moral de filhos e compartilhamento de experiência de vida, enfim, para o ócio criativo e não criativo.
Então é preciso revisar profundamente o que entendemos por trabalho ( no sentido de Domenico de Masi de que "é tudo que faz suar e que não é esporte") e quanto tempo devemos dedicar a este. Entendo que temos que nos dedicar ao trabalho necessário e que precisamos contribuir moral e socialmente com a sociedade. Aqui uma certa divergência com o sociólogo italiano citado.
Você quer ser um lixeiro? Você quer que seu filho ou filha sejam lixeiros? Alguém até pode responder que sim pois é um trabalho digno. Mas penso que a grande maioria responderia não. Neste caso, qual a solução? Primeiramente eliminar a função de "lixeiro". E qual a condição para isto? Não gerar lixo, assim a função de lixeiro seria dispensável. Isto é plausível hoje? Penso que não. Então a função de lixeiro é necessária para o bem de todos? Então alguém tem que fazer e ser bem remunerado por isso. Porque não distribuímos esta função para jovens em carater obrigatório? Assim como outras funções públicas necessárias. Tenho a mais absoluta certeza que desenvolveríamos outro tipo de cidadão no mínimo muito mais consciente do ponto de vista ecológico. No entanto nenhum trabalho deste tipo poderia ser executado em mais de 4 horas diárias. Aliás nenhum trabalho deveria exceder 4 horas para que, quem quizesse, use o tempo livre para produzir arte, ciência ou cultura. Poderia dedicar-se também a obras sociais, atuação em associações, ONGs ou política partidária. Também, alternativamente, poderia dedicar-se a outro trabalho ou ao dolce far niente. Não importa "o que" faz. Mas "como" faz. Se sentir-se seguro e realizado, então é humano. Caso contrário é desumano e é preciso mudar. Simples assim, mas pleno de bom senso.