quarta-feira, 20 de julho de 2011

Até Quando Vamos Suportar Tanto Desrespeito?

Por reiteradas vezes já demonstramos que a prática dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado Brasileiro é completamente descolada dos interesses dos seres humanos e cidadãos brasileiros. Por vezes parece que nós que sustentamos e financiamos este Estado somos um entrave para eles, os “doutores”, os donos do poder legitimado por uma falsa democracia, onde há o voto cego, inconsciente e irresponsável. E mesmo que alguém se ofenda com o que afirmo neste momento, podemos supor que este tipo de voto não ocorre nunca, porém o modelo permite que exista, portanto a inferência, no mínimo é plausível. Também reafirmamos que embora vivamos em um estado supostamente democrático e de direito, que não é verdadeiramente democrático e nem direito tamanha a injustiça e desigualdade social patentes em todos os estados da federação, o fator de seguir a lei não significa que haja justiça. Esse é um de nossos princípios. Lei é para ser cumprida, mas ela pode ser injusta quando não é humana ou quando é desumana. Principalmente aquelas feitas para privilegiar a incompetência estatal em prejuízo marcante e indelével ao cidadão justo, honesto, trabalhador e acima de tudo humano.
Acontece que acabo de visitar um empresário de uma indústria metal-mecânica de pequeno porte na região metropolitana de Porto Alegre-RS. Ele acaba de me relatar uma experiência que não há qualificativos plausíveis na língua portuguesa. Injusto, estúpido, desumano, desprezível, desonroso, burro, avesso, extemporâneo, esdrúxulo, pilantragem, maldade, desgraça, estapafúrdio, retrógrado, idiota, débil ou o conjunto destes adjetivos são dignos da situação que vou relatar.
A situação é a seguinte. Num leilão público o empresário arrematou um terreno no valor de 850 mil reais para enfim construir sua empresa numa sede própria. Para ir a leilão, o terreno deve estar totalmente desimpedido e disponível legalmente para o comprador. E não preciso sequer comentar que uma empresa numa sede própria tem melhores condições de crescer e desenvolver-se aumentando seus negócios e pagando mais impostos que vão sustentar o Estado.
Como ganhador do leilão, o empresário deveria realizar o pagamento do valor (R$ 850.000,00) em, no máximo, 15 dias. Como ele não dispunha da totalidade dos valores, buscou R$ 350.000,00 junto a instituições financeiras, endividando-se, mas por uma boa causa. No sexto dia após o leilão, o empresário efetuou o pagamento integral do valor acertado. No oitavo dia ele foi comunicado que o antigo dono do terreno teve ganho de causa judicial e obteve a retomada do terreno, invalidando o leilão. Ressalto que nesta condição o terreno sequer poderia ter sido legalmente leiloado.
Parodiando “Tangos & Tragédias”, você pensa que esta história “se estanca por aqui”? Se vivêssemos numa sociedade humana, com leis humanas e justas, com pessoas em funções estatais cientes de que trabalham para o bem de quem o sustenta, ou seja, o setor privado e pelo qual deveriam dedicar-se com afinco, ternura, educação, agilidade, proatividade, eficiência e eficácia poderíamos ter um resultado normal e esperado, como a rápida devolução do dinheiro ao empresário e um pedido formal de desculpas pelo transtorno involuntário causado ao cidadão. Mas “esta história não se estanca por aqui” por que existe uma lei. Sim, uma lei. E repito de forma maiúscula... UMA LEI! Uma lei criada por alguém que foi eleito. Uma lei aprovada por alguém que foi eleito. Uma lei que nunca foi impugnada pela sua inconstitucionalidade por ninguém do judiciário. Uma lei que diz que o estado deve devolver o dinheiro do leilão ao empresário somente APÓS CINCO ANOS E SEM CORREÇÃO!
O advogado do empresário afirma que nada há o que fazer, pois a lei é clara. Eu digo e afirmo: clara e injusta. Até hoje o empresário paga o empréstimo que fez para pagar algo que não teve direito e não teve responsabilidade. O empresário só cumpre deveres de cidadão. E não tem direito algum, a não ser o de esperar, pagar e ficar quieto.
Por que cinco anos? Só há uma resposta: incompetência estatal.
Somos escravos do Estado. Sustentamos o Estado e somos obrigados a aceitar qualquer iniquidade do Estado. O único direito que temos é de pagar o máximo possível de impostos e ficarmos bem quietos para a coisa não piorar. E há lei que diz que se a gente destratar um funcionário público podemos ir para a cadeia. O contrário não existe. O Estado pode prejudicar o cidadão. Mas o cidadão que sustenta o Estado, é prejudicado por este e não pode fazer nada. Até pode, mas se fizer alguma coisa judicialmente os prejuízos advocatícios e processuais serão ainda maiores. E maior poderá ser a má vontade dos estatais sobre o empresário e suas necessidades para manter seu negócio e seu sustento (inclusive do estado, mas este não vê aquele como seu mantenedor).
O pior é o desrespeito humano. Ninguém se importa com o cidadão. Cumpra-se a lei (injusta) e ponto final. Confesso que o relato do empresário é doloroso de ouvir. Imagine você vivenciar algo similar.
Se houvesse nesse país algum poder público de segurança do cidadão decente, as pessoas responsáveis por uma lei dessas deveriam ser proibidas de exercer qualquer cargo público, eletivo ou não. Pelo motivo de que tal lei é uma declaração formal de incompetência estatal ao apresentar o projeto de lei. Simples assim, mas pleno de bom senso.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Práticas Humanas e Desumanas

Se entendermos os Direitos Humanos como critério universal para constituições de sociedades humanas daremos o primeiro passo para que a vida em geral se torne mais justa e feliz.
Porém enfrentamos a dura realidade da desigualdade. Desigualdades legais ou não, porém sempre injustas e desumanas como:
  • Direitos distintos para funcionários públicos e privados.
  • Acesso universitário privilegiado para pobres e afrodescendentes.
  • Pagamento de tributos e políticas de preços percentualmente distintos entre classes pobre, média e rica.
  • Imunidade a parlamentares e nada para a população em geral.
  • Decisões judiciais desiguais e dependentes do dinheiro investido em advogados.
  • Tratamento hospitalar distinto entre planos de saúde privados e serviço público de saúde.
  • Legislação distinta para índios e o resto da sociedade.
Estamos habituados a enxergar a sociedade com os olhos da conveniência, por isso segregamos as pessoas de acordo com o saldo da conta bancária, de acordo com a aparência, de acordo com a cor da pele, de acordo com a cultura regional, de acordo com a profissão, de acordo com a influência política, de acordo com a sanidade psicológica, de acordo com o gênero ou orientação sexual, enfim, de acordo com o que momentaneamente nos interessa diferir.
Mas em todos os casos acima estamos falando de seres humanos ou não. E esta é a única distinção cabível em uma legislação humana.
Se o primeiro critério de bom senso é a relação entre intenção e resultado, temos que entender que dificilmente temos acesso real a intenção, mesmo quando declarada. Pois o resultado factual e real é causado pela verdadeira intenção explícita ou implícita, velada ou não. Então tudo que temos que perceber é o fato em si, que é real e traz consequências construtivas, destrutivas, humanas ou desumanas. Certa vez, em uma palestra, o Frei Luiz Carlos Susin nos disse que “o erro é humano, o pecado é desumano”. É uma distinção interessante. Mas pretendo ir adiante nesta visão.
Houve um caso (veja publicação neste blog: Intenção e Resultado) em que um cidadão goiano que armou um sistema de disparo de uma arma dentro de sua casa, caso esta seja invadida, pois estava cansado de ser furtado e ameaçado em sua segurança no seu lar. Ocorreu que um meliante entrou na residência e foi alvejado no peito indo a óbito. A lei brasileira tem que processar o cidadão por homicídio doloso pois como o cidadão não estava portando a arma trataria-se de uma situação de “desigualdade”. Para ser considerada legítima defesa, a situação deveria ser “igual”. Ou seja, só é legítima defesa quando o meliante tema mesma chance de matar que o cidadão. Ou seja, é preciso que o cidadão se exponha ao risco de morrer para poder se defender. Ou seja o uso de tecnologia e inteligência é proibido pela legislação. Fico imaginando a mente brilhante que faz uma lei dessas, pessoa digna do maior repúdio, insensata e absurdamente sem critério que proteja o verdadeiro cidadão. Mas está aí o modelo para uma distinção importante.
Continuando no exemplo, com os mesmos dois personagens, porém onde o meliante tivesse sucesso, com alguns requintes de crueldade. Além de furto de bens, tivesse estuprado a filha do cidadão e com um tiro aleijado o trabalhador pelo resto de sua vida (plausível ou isto nunca aconteceu?). Um cidadão e um meliante. Se temos que considerar os dois como humanos, temos que auferir os mesmo direitos aos dois. Portanto qualquer um pode roubar, furtar, sequestrar, estuprar, matar, torturar e receberá os mesmos direitos daquele que trabalha e cuida de sua família, paga impostos e segue sua vida com amor e respeito aos demais cidadãos, afinal todos são humanos? Em contrapartida se você imagina que o tratamento aos dois não pode ser igual, qual a distinção entre os dois? Um é cidadão e o outro meliante? Quase isso.
Um é cidadão o outro é não-cidadão. Por que? Por que o cidadão é um ser humano que pratica humanidades e segue as leis. O não-cidadão pratica desumanidades e, eventualmente, não segue as leis. Este é o conceito. Esta é a distinção. A humanidade está acima da lei, por que há leis desumanas. Por exemplo, legisladores, chefes de executivo e juristas que aceitam, permitem e/ou praticam leis desumanas também são não-cidadãos, embora cumpram a lei.
Aceitar que um não-cidadão deve ser tratado com respeito a sua humanidade é um erro. O não-cidadão não respeita a humanidade do outro em alguma extensão. O que propomos é que os aparatos de segurança e os cidadão também tenham o direito de não tratá-los como humanos na justa medida.
Voltando ao exemplo, o meliante podia entrar na casa do cidadão sem autorização. Não. Mas o meliante nem chegou a roubar e nem estava armado. Ainda bem. Maior competência preventiva do cidadão. O não-cidadão morreu pela inteligência e conhecimento técnico do cidadão. Vitória da cidadania. Quando um cidadão vence temos que comemorar, cumprimentar, agraciar, festejar, premiar e agradecer. É a humanidade vencendo e a desumanidade perdendo. O que aconteceu é a eliminação de um não-cidadão que poderia prejudicar mais pessoas. Toda a sociedade ganhou com o fato.
Mas não penso que cada cidadão deva fazer uso de justiça com as próprias mãos ou através de armadilhas, o que é mais inteligente. Somente a aceito onde há total incompetência do Estado em prover tal segurança. Por isso proclamamos a necessidade do quarto poder.
Mas fique claro que uma sociedade humana privilegia seres humanos. Quem não respeita a humanidade de alguém, perde neste aspecto a sua condição de humano por sua livre escolha. Só falta alguém tentar afirmar que o meliante entrou na casa do cidadão sem escolher pela atitude desonesta. Por isso a lei deve ser clara quanto ao critério.
Numa situação litigiosa qualquer, a justiça deve identificar quais os direitos humanos envolvidos e quem foi o primeiro a romper com o direito humano do outro. Aquele que ferir primeiro um direito humano é o primeiro a abrir mão de ser tratado como humano no aspecto em questão.
Outro exemplo. Recentemente tivemos em Porto Alegre uma passeata de bicicleteiros que impediram o livre direito de ir e vir de veículos automotores. Então, numa reação desproporcional um indivíduo acabou atropelando um conjunto de manifestantes e a imagem deste fato correu o mundo e toda a imprensa e ministério público tratou de enquadrar o indivíduo visando penalizá-lo exemplarmente.
O fato é que executar uma manifestação pacífica é um direito humano. Porém essa manifestação deve respeitar o direito dos que não estão participando da manifestação. O fato é que esta manifestação dos bicicleteiros, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não poderia ter tirado o direito de ir e vir. Portanto pelo menos uma via deveria ter ficado liberada para o tráfego de outros veículos e o poder público (no caso a EPTC, empresa pública que vive das multas aplicadas indistintamente a qualquer cidadão ou não em Porto Alegre) deveria ter garantido o respeito aos direitos humanos dos não manifestantes e dos manifestantes.
Novamente foi a omissão do Estado o causador do problema. Quem deveria ter assegurado o direito humano não foi discutido em geral. Todos trataram do assunto como se fosse um problema entre o indivíduo que atropelou manifestantes e os manifestantes. Na verdade a causa raiz do problema foi novamente a omissão do Estado. Quem deveria ter respondido judicialmente pela sua incompetência em assegurar os direitos humanos das pessoas deveria ser o presidente da EPTC. Simples assim.
Então, nossas leis deveriam claramente ser escritas para deixar patente o que um “cidadão” não deve fazer, caso contrário será tratado pelo Estado ou pelos cidadão em defesa de sua cidadania como um não-cidadão.
Simples assim, mas pleno de bom senso.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Intenção e Resultado

Na publicação anterior fui enfático ao propor um dos critérios de análise de bom senso que é a comparação entre intenção e resultado. Por isso interrompo a continuidade daquele trabalho para reforçar este critério devido a um acontecimento noticiado hoje pela manhã nos telejornais e na Internet. Veja a notícia relatada abaixo:
GO: homem cria armadilha em casa e mata assaltante
15 de julho de 2011 • 03h36
Um homem morreu ao tentar invadir a casa de um morador da cidade de Formosa, localizada no Estado de Goiás e a 75 km de Brasília. Ele foi atingido no peito por um disparo de arma caseira, construída pelo próprio dono da casa, já cansado de ter a casa assaltada pelo rapaz. As informações são do Jornal da Globo.
A arma que vitimou Jefferson Marques Evangelista, 32 anos, que morreu na hora, estava posta sobre uma mesa e foi acionada com a abertura da porta da cozinha pelo ladrão. O morador, José Geraldo de Souza, 28, vai responder a processo por homicídio doloso - neste caso, por ter assumido o risco de matar. Por conta disso, pode ser condenado a até 30 anos de prisão.”
(Leia esta notícia em:Terra - Brasil
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5243012-EI5030,00-GO+homem+cria+armadilha+em+casa+e+mata+assaltante.html#comment)
Então fica tácito que estamos nos referindo a um ser humano, em sua casa, sem a proteção do Estado, abandonado a própria sorte e a mercê de sucessivas invasões ao seu patrimônio com ameaça à sua segurança e de seus familiares de um ser praticante de desumanidades, portanto um não-cidadão. Este indivíduo invasor deveria estar cuidando de sua própria vida e não tinha nada que invadir a casa de outrem. Simples assim. É muito importante perceber que temos dois personagens nesta história. Um cidadão e um não-cidadão. Lembrando que cidadão é aquele que cumpre leis, desde que estas leis sejam justas e humanas, onde o critério de justiça e humanidade é a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ninguém tem o direito de invadir a casa de outra pessoa. Ponto final. Está identificado o transgressor - o não-cidadão.
O cidadão ameaçado decide construir uma armadilha para sua proteção. Qual a sua intenção? Proteger-se e evitar definitivamente e corretivamente a causa de seu problema, visto que o Estado é omisso. Resultado qual foi? Exatamente o da sua intenção. Perfeito. O indivíduo, não-cidadão foi aonde não deveria ir e a ferramenta criada pelo cidadão foi perfeita em sua intenção e resultado dentro da sua propriedade.
Os âncoras do telejornal “Bom dia Brasil” da Rede Globo (no dia 15 de julho de 2011) fizeram alguns comentários que são pertinentes, como “e se fosse uma criança...”, supondo que uma criança, poderia entrar em casa alheia por qualquer razão, reforçando que o cidadão não poderia ter feito tal armadilha e que “poderia ter usado cães ou cerca elétrica”.
Primeiro, afirmo que eu já fui criança. Sabia desde a mais tenra idade que não devia entrar na casa de outros sem pedir licença. Portanto é preciso educar as crianças e não proibir que as pessoas se protejam.
Então vamos supor que mediante a mesma intenção o cidadão tivesse feito uso de cães como aconselhado pelo pessoal da Rede Globo. Quantos casos já foram relatados de cães que fogem a matam crianças na rua? Varias vezes (veja http://www.dogsbite.org/bite-statistics.htm) como mostra uma estatística dos EUA:
Resultados de 1982-2010:
Raça
Danos Corporais
Vítimas Infantis
Vítimas Adultas
Mortes
Mutilação
% da população de cães
Pit bull terrier
1552
691
529
166
859
.041
Rottweiler
457
262
118
73
246
.009
Husky
56
36
4
21
14
.081
Wolf hybrid
82
68
4
19
46
.003
Bullmastiff (Presa canario)
58
22
21
9
31
.013
German shepherd
79
52
20
9
50
.018
German shepherd-mix
37
26
8
7
24

Chow
53
35
15
7
35
.016
Pit bull-mix
102
44
21
7
51

Doberman
14
8
6
6
7
.008
*Gráfico ordenados por número de mortes; inclui apenas uma parte de raças enumeradas no relatório.
Comparando-se a intenção com o resultado, pergunto, o cachorro é melhor que a armadilha do cidadão de Goiás? Para mim é óbvio que não.
Agora eu pergunto quantos donos de cachorros poderiam ser condenados ou foram condenados a 30 anos de prisão? No entanto este cidadão que fez algo necessário e, na defesa de sua propriedade e de sua família, mediante a imensa omissão do Estado, tanto em recursos de segurança quanto de legislação, foi preciso e eficaz.
Se houver qualquer processo contra este cidadão e herói da sociedade brasileira teremos cometido a maior injustiça que uma sociedade pode cometer. Temos que dar uma medalha de honra ao mérito pela sua contribuição pela diminuição dos meliantes da sociedade e em nome da defesa dos cidadãos e de suas famílias. Graças a este cidadão goiano temos hoje uma sociedade um pouco (muito pouco) mais segura.
Porém se o Estado tivesse cumprido com sua obrigação de defesa e proteção eficaz do cidadão isto jamais teria acontecido. A causa raiz do problema está no Estado e na sua omissão e ineficácia em prover segurança ao cidadão.
Se alguém precisa ser processado e condenado são as estruturas de segurança estatais. Simples assim, mas pleno de bom senso.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

O Bom Senso

Não há dúvida de que precisamos um novo olhar sobre a ordem de nossa sociedade baseada na possibilidade de exercermos plenamente nossos Direitos Humanos. É neste ponto que o bom senso se apoia.
Entendo que muitos vão ler este manifesto de forma emocional, supondo que tenho alguma animosidade a priori com algum tipo pessoa. É evidente que não.
Apenas nos propomos a questionar o distanciamento que vivemos de uma sociedade verdadeiramente humana, compreendendo-a, questionando-a e, a partir de novos horizontes de maior igualdade, respeito a diversidade mas, principalmente de maior justiça, propomos um novo modelo de sociedade.
Por que tudo que está patente em nosso sistema sócio-político-econômico é resultante da ação humana pautada sobre interesses de pessoas. Sejam estas vencedores de eleições ou de guerras, dominadores, ditadores, monarcas, presidentes, príncipes, chefes religiosos ou qualquer outro. Estas pessoas buscam a manutenção deste poder ou dos benefícios deste. E é um poder ideologizado e simbólico pois não se apoia numa força concreta, mas numa representação aceita por um grupo de pessoas que molda a sociedade segundo conveniências circunstanciais. E de acordo com seu interesse, o discurso vai se moldando. Como exemplo basta que assistam as argumentações enquanto o Sr. Luis Inácio Lula da Silva era candidato de oposição à Presidência da República nas suas primeiras tentativas e que acabou em derrota eleitoral. Quando trocou o discurso que o fez receber a alcunha de “Lulinha Paz e Amor” acabou apoiado e eleito. Quem não vive como pensa acaba pensando como vive. Assim o modelo social foi se transformando no que vivemos hoje.
O fato é que naturalmente chegamos a uma conclusão óbvia e tácita. O modelo social que vivemos é injusto e desumano. E muitas leis, que somos impelidos a cumprir pelo respeito ao Estado “democrático e de direito”, que não é direito nem verdadeiramente democrático, são injustas e desumanas, ferindo peremptoriamente o que reza a declaração Universal dos Direitos Humanos.
Então há que se encontrar uma solução pois, do contrário, a vida humana perde sentido. Quem vive bem quer se manter nessa situação mesmo que seja a custa da miséria de outros ou vive como se a responsabilidade da indigência de outros não fosse influenciada pelo seu comportamento. Um modelo sistêmico simples pode mostrar como funciona a nossa sociedade atual, mas não é necessário, visto que os resultados da miséria humana e das injustiças afrontam nossa humanidade todos os dias pela imprensa livre, pelo nosso olhar ou no compartilhamento de experiências com outros seres humanos.
Este é um novo jeito de olhar a sociedade. Temos que aprender a avaliar o que acontece comparando a intenção com os resultados. Se o propósito intencional de um sistema (conjunto de processos e atividades inter-relacionadas e interdependentes que transformam insumos/inputs em produtos ou serviços/outputs com base em princípios) não é alcançado, então o sistema está mal construído e deve ser mudado. Simples assim. Por isso não podemos aceitar a estabilidade no emprego a não ser que esta seja intimamente ligada ao resultado alcançado coerentemente com o propósito explícito. Propósitos implícitos deveriam ser coerentes com os explícitos, aliás deveriam ser os mesmos. Quando os implícitos diferem dos explícitos, temos um estelionato. Quando os resultados factuais diferem dos propósitos explícitos temos incompetência e a certeza de que o sistema sob análise é incapaz de produzir o resultado esperado e deve ser mudado.
Então perco nesse momento todo apoio de pessoas pertencentes ao quadro de servidores públicos do meu país. Alguns poderão dizer que “sou um perseguidor do funcionalismo público”, que “sou um não-liberal do mal”, que sou um “reacionário”, que sou alguma alcunha qualquer para reduzir a legitimidade de minhas palavras ou de minha pessoa. Se eu fosse um político atrás de votos jamais diria o que estou dizendo. Mas há que ser coerente com o fato em si.
Imagine, por exemplo, que criamos uma estrutura de servidores públicos estáveis para a execução de serviços de produção de carburadores, pois estas peças seriam estratégicas para a nação. Então em algum lugar do mundo inventa-se a injeção eletrônica. O que fazemos com a repartição dos carburadores e seus funcionários? É isso, importa é o princípio. Já estou escutando algum imbecil que precisa se opor a esta ideia motivado pelos seus próprios interesses dizendo que não existe funcionário público produtor de carburadores. É claro. Mas pense que possa ser qualquer produto ou serviço dispensável. Por exemplo para que precisamos de estruturas enormes de secretarias de educação para guardar registros inúteis? Para que precisaríamos de imensas estruturas fazendárias se todas as transações financeiras fossem eletrônicas? E para que uma “Casa da Moeda”? Para que um “Diário Oficial” impresso? Todas estas estruturas podem ser inúteis? Por que a sociedade deve deslocar impostos para a manutenção de estruturas inúteis?
É claro que deve haver emprego para todos e há. O que não deve haver é emprego que não se precisa comparecer, empregos de apenas bater ponto, empregos onde o cliente seja um incômodo, etc. Recentemente eu deixei meu carro num estacionamento pago. Quando retornei para pagá-lo, eu tinha apenas uma nota de R$ 100,00. O valor do estacionamento era R$ 8,00. O cidadão servidor publico (por que serve ao público) de serviço de estacionamento privado delicadamente disse para mim “P...(expressão sinônima à sêmen) meu! Tu ‘qué’ (forma reduzida e popular do verbo querer) me f... (expressão relacionada com coito sexual)”. Eu respondi que pedia desculpas pelo transtorno pois imaginava que a obrigação de ter troco era do estabelecimento e não minha e que minha intenção não era prejudicar o senhor profissional mas pagar pelo serviço realizado. Ele, em dois minutos, conseguiu o troco sem sair do estabelecimento.
Eu percebi que cada um olha vida pela sua própria janela na premissa que estamos para ser servidos pelos outros, independentemente do que fazemos ou prometemos fazer. Mas, via de regra, temos imensas dificuldades empáticas de perceber que há um ser humano do outro lado e que deveríamos fazer de tudo para melhorar a vida do outro.
É comum ler numa escola, posto de saúde ou repartição pública uma placa como esta:
Eu me pergunto por que desacatar um funcionário publico dá pena de detenção de 6 meses a 2 anos ou multa? Afinal se são todos competentes e entregam seus serviços no prazo necessário, no estado da arte tecnológico, com precisão, eficiência, eficácia, educação, polimento, gentileza e alegria, por que haveríamos de desacatá-los? E por que uma lei específica para funcionário público? Isto não deveria valer para qualquer pessoa? Aliás leis não deveriam valer para todos os cidadãos? Aliás somente funcionários públicos podem ser desacatados, portanto isto ocorre só com funcionários públicos? E não há um único parlamentar ou jurista para impugnar uma lei inconstitucional, segregadora e injusta como essa relatada na foto? Para que não passe em branco, qual é a lei que se refere a pena por desacato de um funcionário público a uma outra pessoa? Não deveria ser a mesma?
Passadas as reflexões que já fizemos, reafirmamos que é possível realizar o utópico. Porém esta afirmação carrega em si responsabilidades que devem ser aceitas pelo bom senso. E não há um "dono" do bom senso. Apenas construímos critérios para comparar a intenção explícita com a realidade. Por vezes duvidamos das intenções implícitas com todo o direito do livre pensar, visto que em muitos casos continuamos por mais de décadas com práticas que efetivamente não produzem o resultado justo esperado, como a greve. A greve é um direito, ponto. Porém em toda a minha vida não conheci uma única greve que tenha produzido o resultado de alcançar justiça salarial para toda uma categoria. Não conheci uma única greve que tenha alcançado todos os objetivos da pauta de reivindicações. Mas conheci várias greves que produziram notoriedade à lideres sindicais, e desta notoriedade, tais líderes obtiveram sucesso em campanhas eleitorais para ocuparem cargos legislativos e executivos em todos os níveis. É só um exemplo, mas a aplicação da ferramenta de greve continua se repetindo, principalmente no serviço público. O que inferimos é que o explícito acaba, de fato, sendo muito diferente das intenções implícitas, mas verdadeiras.
Partimos também do pressuposto de que tudo que precisamos para sermos felizes já foi criado, inventado, construído, projetado ou, de alguma forma tornado real. Evidente que tudo ainda pode ser melhorado e inovações aparecem a todo moomento. Assim, para reconstruir a sociedade, devemos fazer o redesenho dos processos, mudando o sistema. E como os processos devem operar sob condições controladas com base em princípios e fundamentos, encontramos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a estrutura ideal para sociedade do bom senso e da felicidade.
Porém no deparamos com a contrapartida da necessidade de cumprir deveres para auferir direitos. Ou alguém gosta de pagar adiantado por um serviço não executado? Então buscamos sempre a percepção do que é necessário ao nosso comportamento para que sejamos merecedores do quinhão humano.
A liberdade é um preceito justo, porém ninguém é totalmente livre. No limite temos a liberdade interna de pensamento, de expressarmos ou não este pensamento e de fazer escolhas para nossas atitudes. Porém são as atitudes que revelam a verdade do que escolhemos, portanto o resultado dos nossos critérios internos. Acredito que seremos mais iguais e mais livres quando temos a mesma oportunidade de expressarmos nossos pensamentos e realizarmos o que nos faz feliz.
De modo enfático e tácito afirmamos que o pensamento nada muda. `
Acho graça de poderosos políticos e religiosos que não permitem acesso a determinados livros, limitam ação da imprensa ou tem atitudes de censura implícita ou explícita sobre pensamentos livres expressos em letras e formas artísticas. Não precisamos temer pensamentos. Por exemplo, penso neste momento que todas as pessoas são boas. Isto eliminou as cadeias pelo mundo afora? Penso que todas as pessoas têm dinheiro no bolso. Isto acabou com a indigência e mendicância? Penso que todas as pessoas têm saúde. Isso fechou hospitais? Agora se pensamos que a forma mais econômica e ecológica de sepultamento humano é a cremação, isto acaba com todos os cemitérios? Definitivamente não. Por que teríamos medo de pensamentos? Mas a história e a realidade em muitos países demonstram que ainda estamos longe de uma liberdade plena de expressão. Há muitos líderes de países e religiosos que são covardes frente à liberdade de expressão e opinião, reagindo violenta e desumanamente contra pessoas, imprensa e entidades. São verdadeiros covardes dignos de repúdio e pena ao mesmo tempo. Acho que nojo é melhor.
No entanto o pensamento constrói nossos princípios e fundamentos e moldam nossas atitudes. E são estas que de fato mantém ou mudam a realidade.
Simples assim mas pleno de bom senso.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Princípio 5 - O Terceiro Setor - Responsabilidades Humanas

Não há como esperar que um governo democrático estruture um setor público que atenda minorias, visto que (por ser democrático) não é eleito como consenso nem como unanimidade, mas por maioria. Assim é de se esperar que atenda a maioria da população. E deve ser assim mesmo.  O governo deve governar para a maioria da população. A maioria do setor privado, que efetivamente paga e sustenta o governo, tem que ser apoiada, facilitada e provida em seus direitos humanos, com rapidez, polidez, competência, tecnologia de estado-da-arte, eficiência e eficácia.
Também não podemos esperar que pessoas do setor privado deixem de cumprir com suas obrigações de trabalho necessário para geração de valor e sustento de toda a sociedade para prover necessidades especiais a minorias.
E a questão é mais ampla. Não podemos levar em consideração somente o que está ao alcance dos nossos olhos. Quando vemos um indigente, um menor abandonado, um cego, um paraplégico, uma criança com algum tipo de limitação, enfim um ser humano que necessite de infraestrutura, amparo, apoio e condições especiais para viver com dignidade humana, isto é óbvio aos nossos olhos e tocante ao nosso coração. Nos emociona e motiva a agirmos em favor dos necessitados.
Porém quando falamos de lixo, poluição dos rios, camada de ozônio, desmatamento, radiação e, enfim de modo mais amplo, ecologia, via de regra achamos o assunto legal, bacana, importante e, por que não dizer, curioso, "tipo assim", cultura geral. Mas não somos tocados pelo coração. O lixo é algo que eu tiro da minha casa e boto na rua. Alguém tem que vir pegar, não interessa quem e nem como, afinal "tô pagando". Radiação "eu nem vejo, nem sei o que é". Camada de Ozônio "é importante né... mas não vou deixar de usar solventes organo clorados e fluorados no meu processo fabril que são ótimos desengraxantes e aumentam muito minha produtividade". O desmatamento é pernicioso para fauna, flora, enfim, para a diversidade biológica. Mas "eu preciso ocupar o máximo de áreas para ganhar mais dinheiro com minha produção agropecuária". É melhor ganhar todo o dinheiro agora. E a água? Nossos sistemas de esgotos, quando existem somente fazem o afastamento e raramente o tratamento deste. E os processos para produção de água potável? Via de regra funcionam bem. Pena que na maioria dos casos no Brasil, os sistemas de produção de água potável são ecologicmente ilegais, visto que o lodo produzido com sulfato de alumínio é do tipo classe II (segundo a NBR 10004). Este lodo, por lei não pode ser retornado ao rio ou fonte de água bruta, nem aspergido no solo sem um tratamento e estabilização. No entanto, ainda em muitos casos, diria na maioria (principalmente por empresas públicas de saneamento), o lodo retorna ao rio ou fonte de água bruta aumentando enormemente a poluição dos mananciais. As vezes mais que o próprio esgoto. E assim vamos matando a "galinha dos ovos de ouro". O fato é que o problema ecológico é sempre dos outros quando nossos interesses estão na frente, sem contar com a imensa ignorância sistêmica, química e biológica que assola a maioria dos seres humanos.
Mas infelizmente, não há como ter uma sociedade verdadeiramente humana, se alguns grupos humanos que sejam portadores de reais necessidades especiais não sejam considerados, incluindo-se neste universo, a questão ecológica. É exatamente aí que a humanidade precisa do trabalho de organizações da sociedade civil ou organizações não-governamentais.
Precisamos de organizações que atuem com eficiência e eficácia gerencial para desenvolver na sociedade a Responsabilidade Social e a Responsabilidade Ambiental.
É lamentável a forma como ouvimos e aceitamos estes termos tão combalidos de modo puramente racional e pouco emocional. E atuamos em relação e estes conceitos de forma puramente interesseira ou, no mínimo, marqueteira. Responsabilidades Social e Ambiental são Responsabilidades Humanas. E é assim que temos que compreender e aceitar o foco de atuação do terceiro setor.
O que é responsabilidade? É a qualidade ou condição de responsável. E responsável? É aquele que responde pelos seus próprios atos ou pelos de outrem. Verdadeiramente nos sentimos responsáveis pelos seres humanos excluídos das políticas comuns? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pela poluição de mares, rios, lagos e águas subterrâneas? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pelo buraco da camada de ozônio? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pelos depósitos de componentes radiotivos das usinas nucleares? Via de regra não. E por que? Por que tais perguntas versam sobre sentimento e não consciência. Se substituirmos "nos sentimos verdadeiramente responsáveis..." por "somos conscientes de nossa responsabilidade..." entenderemos o ponto exato da discussão.
Numa relação familiar dentro de parâmetros de normalidade (sem drogas, violência física, doença mental ou psicopatia, dentre outros fatores dependentes da análise de especialistas), aqueles pais que têm filhos tem consciência de sua responsabilidade frente aos filhos? Eu diria que sim. E se sentem verdadeiramente responsáveis pelos seus filhos? Eu diria que sim também. Porém,  com relação a ecologia, lixo, consumo de energia, uso de materiais fontes renováveis, uso e consumo de água a relação não é a mesma. E com relação a minorias excluidas no dia-a-dia de nossas vidas (crianças carentes, homeless, indigentes, portadores de necessidades especiais, idosos, cegos, surdos, etc.) também pouco nos sentimos responsáveis. Entendemos a situação e a necessidade. Por vezes abrimos o nosso coração um pouco além da mente em períodos como o Natal. Mas estas pessoas precisam de dignidade todos os dias, não somente no Natal. Simples assim.
Voltemos portanto ao conceito de ser responsável que é "aquele que responde pelos seus próprios atos ou pelos de outrem". Pois está no fim (outrem) desta definição a chave do terceiro setor. É preciso que a humanidade tenha um conjunto de entidades responsáveis pela atuação em prover dignidade e direitos humanos a todos onde as politicas do primeiro setor e a geração de valor do segundo setor não alcançam. E nisto estão incluídas todas as entidades de defesa da sustentabilidade e da proteção ambiental.
O terceiro setor é o responsável por nós, pelo que conquistamos ou não do ponto de vista humanitário e ecológico. Reconhecemos conscientemente e emocionalmente nossas responsabilidade e por isso o segundo setor também deve apoiar o terceiro setor. O primeiro setor deve prover leis e o devido cumprimento destas leis para assegurar a humanidade a todas as pessoas. Mas nunca oferecer dinheiro de espécie alguma ao terceiro setor (pois não deve fazer caridade com o "chapéu dos outros", diria o velho Waldemar). O segundo setor paga impostos ao primeiro setor para que este cumpra com suas obrigações executivas, legislativas, de segurança, de informação e judiciárias. Nem os funcionário públicos deveriam dispor recursos para o terceiro setor a fim de evitar conflitos de interesses (afinal, sua renda não é gerada pela sua organização - também estaria fazendo caridade com "o chapéu alheio"). O segundo setor realiza doações financeiras ao terceiro setor. E as pessoas do segundo setor também poderão fazer doações voluntárias. E como cada ser humano trabalha efetivamente e obrigatoriamente 4 horas diárias, poderá, mediante sua consciência, doar seu tempo a serviço destas instituições. E desta forma até o funcionalismo público poderá atuar voluntariamente,  sem remuneração.
Qual a obrigação do terceiro setor em relação ao segundo setor que o sustenta? Demonstrar publicamente a gestão eficaz dos recursos que recebe. Simples assim. Como? Vamos aos exemplos.
Exemplo1 -Suponha uma instituição que procure dar abrigo e dignidade a pessoas carentes que hoje conta com 500 pessoas auxiliadas. Quando você vai visitar a instituição percebe-se que o aluguel da instituição está em atraso, assim como a conta de água e energia, não há salário para pagamentos de médicos, nutricionistas, nem apoio a voluntários. As crianças estão com piolhos e feridas, os idosos estão sem roupa e os demais indigentes em situação precária de higiene.
Exemplo 2 - Agora suponha outra instituição com a mesma finalidade, porém ela está ajudando somente 10 pessoas. As contas estão rigorosamente em dia. O sistema de gestão está certificado pela Normas ISO 9001, SA 8000 e pela NBR 16001. Os beneficiados estão plenamente atendidos em segurança, saúde e dignidade. Os profissionais voluntários ou não, que atuam estão devidamente satisfeitos, paoiados e, quando necessário, remunerados. O lugar é limpo e higienizado com pintura e manutenção adequadas. Equipamentos de medição são calibrados, móveis e utensílios encontram-se em perfeito estado de conservação. Você, então, se pergunta: por que eles atendem somente 10 pessoas? A resposta do responsável pela instituição é a mesma que Dom Vicente Scherer deu quando assumiu a Santa Casa de Misericordia de Porto Alegre - "Esta casa tem limites!". Lembrem-se que a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre era um lugar onde pessoas morriam nos corredores e em alguns anos passou a ser um Complexo Hospitalar de alto padrão, que atende a maioria de pacientes pelo Sistema de Saúde Público-SUS e que foi merecidamente agraciada com o Premio Nacional da Qualidade, que é um prêmio de Excelência em Gestão, equivalente ao Malcom Baldridge do EUA ou prêmio Deming do Japão.
Eu pergunto a você leitor, para qual das duas instituições você faria uma doação agora, digamos de cem reais. Qual a que merece a sua doação?
A instituição do Exemplo 1 é digna de pena. Certamente a visita a ela mexe com seus sentimentos de solidariedade e ajuda humanitária. A do Exemplo 2 não vai lhe comover tanto. Se você considerar somente as pessoas que precisam de mais ajuda e seu sentimento, muito provavelmente fará a doação para a instituição do Exemplo 1 e estará, evidentemente cometendo um erro grave, jogando seu dinheiro fora. Qual é a instituição que realmente cumpre o que promete? Somente a de número 2. Portanto se canalizarmos todas as nossas doações para esta, ela ampliará seus limites de atendimento e poderá dignificar muito mais seres humanos. A de número 1 somente poderá desperdiçar dinheiro (ou desviar para outras finalidades). Pois ela não cumpre o que promete.
Resumindo:
  • O terceiro setor assume responsabilidades de todos os seres humanos.
  • O terceiro setor também é sustentado pelo segundo setor.
  • O terceiro setor deve demonstrar a eficácia de gestão e de sua atuação onde limites de sustentabilidade financeira e de qualidade de serviços devem ser assegurados.
Simples assim, mas pleno de bom senso.