Princípio 5 - O Terceiro Setor - Responsabilidades Humanas

Não há como esperar que um governo democrático estruture um setor público que atenda minorias, visto que (por ser democrático) não é eleito como consenso nem como unanimidade, mas por maioria. Assim é de se esperar que atenda a maioria da população. E deve ser assim mesmo.  O governo deve governar para a maioria da população. A maioria do setor privado, que efetivamente paga e sustenta o governo, tem que ser apoiada, facilitada e provida em seus direitos humanos, com rapidez, polidez, competência, tecnologia de estado-da-arte, eficiência e eficácia.
Também não podemos esperar que pessoas do setor privado deixem de cumprir com suas obrigações de trabalho necessário para geração de valor e sustento de toda a sociedade para prover necessidades especiais a minorias.
E a questão é mais ampla. Não podemos levar em consideração somente o que está ao alcance dos nossos olhos. Quando vemos um indigente, um menor abandonado, um cego, um paraplégico, uma criança com algum tipo de limitação, enfim um ser humano que necessite de infraestrutura, amparo, apoio e condições especiais para viver com dignidade humana, isto é óbvio aos nossos olhos e tocante ao nosso coração. Nos emociona e motiva a agirmos em favor dos necessitados.
Porém quando falamos de lixo, poluição dos rios, camada de ozônio, desmatamento, radiação e, enfim de modo mais amplo, ecologia, via de regra achamos o assunto legal, bacana, importante e, por que não dizer, curioso, "tipo assim", cultura geral. Mas não somos tocados pelo coração. O lixo é algo que eu tiro da minha casa e boto na rua. Alguém tem que vir pegar, não interessa quem e nem como, afinal "tô pagando". Radiação "eu nem vejo, nem sei o que é". Camada de Ozônio "é importante né... mas não vou deixar de usar solventes organo clorados e fluorados no meu processo fabril que são ótimos desengraxantes e aumentam muito minha produtividade". O desmatamento é pernicioso para fauna, flora, enfim, para a diversidade biológica. Mas "eu preciso ocupar o máximo de áreas para ganhar mais dinheiro com minha produção agropecuária". É melhor ganhar todo o dinheiro agora. E a água? Nossos sistemas de esgotos, quando existem somente fazem o afastamento e raramente o tratamento deste. E os processos para produção de água potável? Via de regra funcionam bem. Pena que na maioria dos casos no Brasil, os sistemas de produção de água potável são ecologicmente ilegais, visto que o lodo produzido com sulfato de alumínio é do tipo classe II (segundo a NBR 10004). Este lodo, por lei não pode ser retornado ao rio ou fonte de água bruta, nem aspergido no solo sem um tratamento e estabilização. No entanto, ainda em muitos casos, diria na maioria (principalmente por empresas públicas de saneamento), o lodo retorna ao rio ou fonte de água bruta aumentando enormemente a poluição dos mananciais. As vezes mais que o próprio esgoto. E assim vamos matando a "galinha dos ovos de ouro". O fato é que o problema ecológico é sempre dos outros quando nossos interesses estão na frente, sem contar com a imensa ignorância sistêmica, química e biológica que assola a maioria dos seres humanos.
Mas infelizmente, não há como ter uma sociedade verdadeiramente humana, se alguns grupos humanos que sejam portadores de reais necessidades especiais não sejam considerados, incluindo-se neste universo, a questão ecológica. É exatamente aí que a humanidade precisa do trabalho de organizações da sociedade civil ou organizações não-governamentais.
Precisamos de organizações que atuem com eficiência e eficácia gerencial para desenvolver na sociedade a Responsabilidade Social e a Responsabilidade Ambiental.
É lamentável a forma como ouvimos e aceitamos estes termos tão combalidos de modo puramente racional e pouco emocional. E atuamos em relação e estes conceitos de forma puramente interesseira ou, no mínimo, marqueteira. Responsabilidades Social e Ambiental são Responsabilidades Humanas. E é assim que temos que compreender e aceitar o foco de atuação do terceiro setor.
O que é responsabilidade? É a qualidade ou condição de responsável. E responsável? É aquele que responde pelos seus próprios atos ou pelos de outrem. Verdadeiramente nos sentimos responsáveis pelos seres humanos excluídos das políticas comuns? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pela poluição de mares, rios, lagos e águas subterrâneas? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pelo buraco da camada de ozônio? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pelos depósitos de componentes radiotivos das usinas nucleares? Via de regra não. E por que? Por que tais perguntas versam sobre sentimento e não consciência. Se substituirmos "nos sentimos verdadeiramente responsáveis..." por "somos conscientes de nossa responsabilidade..." entenderemos o ponto exato da discussão.
Numa relação familiar dentro de parâmetros de normalidade (sem drogas, violência física, doença mental ou psicopatia, dentre outros fatores dependentes da análise de especialistas), aqueles pais que têm filhos tem consciência de sua responsabilidade frente aos filhos? Eu diria que sim. E se sentem verdadeiramente responsáveis pelos seus filhos? Eu diria que sim também. Porém,  com relação a ecologia, lixo, consumo de energia, uso de materiais fontes renováveis, uso e consumo de água a relação não é a mesma. E com relação a minorias excluidas no dia-a-dia de nossas vidas (crianças carentes, homeless, indigentes, portadores de necessidades especiais, idosos, cegos, surdos, etc.) também pouco nos sentimos responsáveis. Entendemos a situação e a necessidade. Por vezes abrimos o nosso coração um pouco além da mente em períodos como o Natal. Mas estas pessoas precisam de dignidade todos os dias, não somente no Natal. Simples assim.
Voltemos portanto ao conceito de ser responsável que é "aquele que responde pelos seus próprios atos ou pelos de outrem". Pois está no fim (outrem) desta definição a chave do terceiro setor. É preciso que a humanidade tenha um conjunto de entidades responsáveis pela atuação em prover dignidade e direitos humanos a todos onde as politicas do primeiro setor e a geração de valor do segundo setor não alcançam. E nisto estão incluídas todas as entidades de defesa da sustentabilidade e da proteção ambiental.
O terceiro setor é o responsável por nós, pelo que conquistamos ou não do ponto de vista humanitário e ecológico. Reconhecemos conscientemente e emocionalmente nossas responsabilidade e por isso o segundo setor também deve apoiar o terceiro setor. O primeiro setor deve prover leis e o devido cumprimento destas leis para assegurar a humanidade a todas as pessoas. Mas nunca oferecer dinheiro de espécie alguma ao terceiro setor (pois não deve fazer caridade com o "chapéu dos outros", diria o velho Waldemar). O segundo setor paga impostos ao primeiro setor para que este cumpra com suas obrigações executivas, legislativas, de segurança, de informação e judiciárias. Nem os funcionário públicos deveriam dispor recursos para o terceiro setor a fim de evitar conflitos de interesses (afinal, sua renda não é gerada pela sua organização - também estaria fazendo caridade com "o chapéu alheio"). O segundo setor realiza doações financeiras ao terceiro setor. E as pessoas do segundo setor também poderão fazer doações voluntárias. E como cada ser humano trabalha efetivamente e obrigatoriamente 4 horas diárias, poderá, mediante sua consciência, doar seu tempo a serviço destas instituições. E desta forma até o funcionalismo público poderá atuar voluntariamente,  sem remuneração.
Qual a obrigação do terceiro setor em relação ao segundo setor que o sustenta? Demonstrar publicamente a gestão eficaz dos recursos que recebe. Simples assim. Como? Vamos aos exemplos.
Exemplo1 -Suponha uma instituição que procure dar abrigo e dignidade a pessoas carentes que hoje conta com 500 pessoas auxiliadas. Quando você vai visitar a instituição percebe-se que o aluguel da instituição está em atraso, assim como a conta de água e energia, não há salário para pagamentos de médicos, nutricionistas, nem apoio a voluntários. As crianças estão com piolhos e feridas, os idosos estão sem roupa e os demais indigentes em situação precária de higiene.
Exemplo 2 - Agora suponha outra instituição com a mesma finalidade, porém ela está ajudando somente 10 pessoas. As contas estão rigorosamente em dia. O sistema de gestão está certificado pela Normas ISO 9001, SA 8000 e pela NBR 16001. Os beneficiados estão plenamente atendidos em segurança, saúde e dignidade. Os profissionais voluntários ou não, que atuam estão devidamente satisfeitos, paoiados e, quando necessário, remunerados. O lugar é limpo e higienizado com pintura e manutenção adequadas. Equipamentos de medição são calibrados, móveis e utensílios encontram-se em perfeito estado de conservação. Você, então, se pergunta: por que eles atendem somente 10 pessoas? A resposta do responsável pela instituição é a mesma que Dom Vicente Scherer deu quando assumiu a Santa Casa de Misericordia de Porto Alegre - "Esta casa tem limites!". Lembrem-se que a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre era um lugar onde pessoas morriam nos corredores e em alguns anos passou a ser um Complexo Hospitalar de alto padrão, que atende a maioria de pacientes pelo Sistema de Saúde Público-SUS e que foi merecidamente agraciada com o Premio Nacional da Qualidade, que é um prêmio de Excelência em Gestão, equivalente ao Malcom Baldridge do EUA ou prêmio Deming do Japão.
Eu pergunto a você leitor, para qual das duas instituições você faria uma doação agora, digamos de cem reais. Qual a que merece a sua doação?
A instituição do Exemplo 1 é digna de pena. Certamente a visita a ela mexe com seus sentimentos de solidariedade e ajuda humanitária. A do Exemplo 2 não vai lhe comover tanto. Se você considerar somente as pessoas que precisam de mais ajuda e seu sentimento, muito provavelmente fará a doação para a instituição do Exemplo 1 e estará, evidentemente cometendo um erro grave, jogando seu dinheiro fora. Qual é a instituição que realmente cumpre o que promete? Somente a de número 2. Portanto se canalizarmos todas as nossas doações para esta, ela ampliará seus limites de atendimento e poderá dignificar muito mais seres humanos. A de número 1 somente poderá desperdiçar dinheiro (ou desviar para outras finalidades). Pois ela não cumpre o que promete.
Resumindo:

• O terceiro setor assume responsabilidades de todos os seres humanos.
• O terceiro setor também é sustentado pelo segundo setor.
• O terceiro setor deve demonstrar a eficácia de gestão e de sua atuação onde limites de sustentabilidade financeira e de qualidade de serviços devem ser assegurados.

Simples assim, mas pleno de bom senso.

Proteção da Lei e Interesses

Não há na sociedade brasileira, uma única legislação que assegure a igualdade de tratamento entre os seres humanos. Nossa legislação contraria amplamente, do ponto de vista da vida real, da prática, o artigo sétimo da DUDH que descreve que "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação".

Basta ver a diferença de tratamento entre quem tem condições de pagar advogados e de quem não tem. Basta ver como o notório traficante Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira-mar é protegido em relação a qualquer sistema de proteção que é envidado a qualquer cidadão comum. Basta ver as consequências nefastas à sociedade que o estabelecimento de imunidades parlamentares estabelece. Imunidade para que? Em termos humanos qual diferença de um parlamentar para o cidadão comum? Conselhos profissionais e sindicatos lutam por estabelecer diferenças entre trabalhadores, como pisos salariais, tratamento penitenciário distinto, horas de trabalho, controles de frequência eletrônico, períodos de férias e recessos, licenças, benefícios e outras? Com que interesse?

É ultrajante perceber que fingimos que tratamos as pessoas com igualdade perante a lei. Pois o caminho contrário não é válido. As leis são construídas com base no princípio da igualdade? Eu posso afirmar que não. É só ler.

O que se faz é criar leis com direitos e deveres distintos para distinguir pessoas. Um governador tem direitos distintos de um parlamentar que tem direitos distintos de um servidor público que tem direitos distintos de um servidor privado que tem direitos distintos de outros seres humanos. Os negros e pardos tem direitos distintos de brancos e amarelos que tem direitos distintos dos índios que tem direitos distintos de outras pessoas. As pessoas jurídicas prestadoras de serviços têm direitos distintos de empresas produtoras de bens. Enfim, não há igualdade na sociedade que vivemos por que a lei não é construída respeitando esse princípio.

E o pior. As pessoas acima também não são obrigadas a cumprir deveres no mínimo proporcionais aos direitos, aumentando a injustiça.

E os membros do poder judiciário? Todo juiz de direito que comete um delito é tratado do mesmo jeito que o cidadão comum? Alguém teria a coragem de dizer que sim?

Note que comento sobre a realidade brasileira que é a que vivo. Mas não entendo que outras sociedades de outros países sejam muito melhores.

Um outro exemplo interessante é o processo de canonização da igreja católica. Não seria razoável esperar que os santos fossem distribuídos universalmente? Mas então por que o número de santos europeus e principalmente italianos é maior que os do Brasil, por exemplo? Por que lá as pessoas são mais santas em geral ou por que lá o trabalho burocrático do processo de canonização se torna mais fácil pela proximidade com os agentes da burocracia católica para beatificação e canonização? É fácil essa resposta.

A falta de bom senso se estabelece em função de interesses. Quando esses interesses vencem, constrói-se uma injustiça. Nossa legislação não é construída com base em princípios e critérios, mas em interesses. Pois quem faz a lei, o faz para atender um bando de interessados em algo mediante uma lógica de mútuos interesses legítimos.

Todo interesse é legítimo. Vejam como seria “bacana” se criássemos uma lei para destinar um por cento da arrecadação (a arrecadação do ano de 2010 foi da ordem de 1,2 trilhões de reais ou 700 bilhões de dólares) para somente a sua conta bancária, caro leitor, a fim de assegurar legitimamente a manutenção de sua vida e de seus familiares de forma digna, sem atribulações e, principalmente legal. Que tal? Não seria legítimo? Não seria legal? Seria injusto e imoral? Claro que sim, mas será que você e seus familiares teriam essa opinião? Mesmo que você não aceite, encontraríamos alguém que aceite e considere justo? É isto que quero afirmar sobre a forma como nossas leis são feitas. Temos que trocar o legítimo interesse que sempre é desigual por um critério de igualdade e justiça na prática do bom senso.

E quando a lei for construída com base em princípios e critérios, e não em interesses de grupos, indivíduos ou seções da estratificação esdrúxula da sociedade humana, teremos condições de oferecer a proteção necessária e coerente aos seres humanos iguais nesta humanidade. E teremos equivalentemente o braço das forças de segurança que de forma preditiva, preventiva, proativa e, se necessário, corretiva, vão assegurar que cada cidadão possa usufruir da vida que recebeu com toda a dignidade, respeito e felicidade. E que saibamos proteger os verdadeiros cidadãos daqueles que optarem por uma conduta desumana, os quais perderão coerentemente o direito de cidadão na medida de seu afastamento da humanidade.

O mais engraçado é ouvir discursos inflamados que dizem que os desonestos, assassinos, estelionatários, estupradores, pedófilos, traficantes ou outros desumanos desprezíveis são frutos da própria sociedade. Eu como membro desta sociedade repudio veementemente tal afirmação. E mais, vivi a maior parte da minha juventude numa família pobre. E nunca vi meus pais tirarem alguma coisa que não fosse fruto do seu trabalho honesto. E nunca fui estimulado e agraciado por enganar alguém ou tomar para mim o que não me pertence por direito e justiça.

Mesmo por motivo de doença, que quando tem potencial impacto social adverso, deveríamos ter uma solução de afastamento legal a fim de proteger o verdadeiro cidadão. Também nesta situação, o doente deveria ter uma responsabilidade sobre ele, caso não seja do Estado. Se um familiar optar por tratar seu doente junto a si, passa a ser responsável por ele e por suas atitudes também. O que não pode haver na sociedade é a irresponsabilidade que leva a impunidade.

Mas nossas leis não são construídas nessas bases, infelizmente. E o Estado exige um monte de deveres, mas repassa poucos direitos proporcionalmente, mesmo sobre questões de sua responsabilidade legal, como a segurança pública. E esta é a maior injustiça que conheço de nossa sociedade. O Estado é responsável pela segurança, mas se você for assaltado ou furtado, quem deve repor seu prejuízo? O Estado? Se seu carro for destruído pela insegurança de nossas precárias vias públicas, quem deve repor seu prejuízo? O Estado? Se a pessoa responsável pelo sustento financeiro de sua família for assassinado, quem vai prover tal sustento? O Estado? Se o banco de dados de sua empresa for danificado por um vírus de computador, quem vai reparar este prejuízo? O Estado? E mesmo diante de um processo judicial o Estado seja condenado a cumprir com sua responsabilidade, em quanto tempo e de que forma é feita a reposição do prejuízo? Imediatamente após a ocorrência do mesmo? É um depósito em dinheiro na conta corrente do prejudicado em menos de oito horas (tempo mais que suficiente para fazer um depósito)? Você conhece a realidade e sabe a resposta.

Neste momento estamos vivendo sob o impacto da maior tragédia natural ocorrida no Brasil, mais precisamente no Rio de Janeiro, onde milhares de pessoas foram atingidas com a perda da vida de familiares, com a perda de seu patrimônio, com a perda de sua paz e com a perda de sua mínima segurança. Muitas destas pessoas viviam em áreas notória e geologicamente caracterizadas como áreas de risco de desabamentos. Fica também a pergunta: quem é responsável por autorizar o habite-se de um imóvel? Quem é responsável por permitir que alguém more em algum lugar? O Estado? E agora qual é resposta do Estado? Com certeza não será devolver todo o prejuízo para as pessoas, embora fosse o correto e justo se a responsabilidade do Estado fosse real. Uma das ações para amenizar as consequências do problema foi autorizar o saque do Fundo de Garantia até um limite da ordem de quatro mil reais. Isso é pior do que uma piada. O Fundo de Garantia é dinheiro do trabalhador que é manipulado pelo Estado, onde somos obrigados a contribuir enquanto trabalhadores privados formais. Mesmo sendo um valor que não resolve, afinal como se compra um terreno e uma casa com quatro mil reais no Brasil? Pior é o Governo fazendo assistencialismo com o dinheiro que não é dele mas do trabalhador. E esta ação só ajuda uma parte dos seres humanos trabalhadores. E os funcionários públicos que não têm fundo de garantia e os trabalhadores informais? Os aparatos de segurança são incompetentes para impedir o trabalho informal que é ilegal. Então permite-se que existam e façam transações sem Nota Fiscal. E agora, nesta situação quem ajuda esta gente? O Estado? Pense o que ocorre na prática e o que deveria ocorrer se o Estado fosse realmente "responsável" pela segurança. Isto é o que o bom senso quer nos propor.

No momento certo, sem politicagem, o Estado deveria ter dito não para evitar que pessoas morassem em locais perigosos, assim como deve dizer não ao comércio informal, assim como deve dizer não para atuação de flanelinhas, cambistas, doações em dinheiro sem documento fiscal dentre outras situações inapropriadas e muitas vezes ilegais. O Estado tem que impor limites. E este limite explícito na lei, baseada numa lógica verdadeiramente humana que efetivamente proteja os seres humanos e sua humanidade. E que os responsáveis por tal proteção o sejam integralmente, do início ao fim. Senão a responsabilidade só vai até onde o interesse particular, partidário (partido é parte não é todo) ou sectário permite.

É uma pena ser constrangido a viver numa sociedade assim, mas quem sabe não temos aqui a chance de reconstruir um novo modelo mental com base no bom senso e que propicie o bem para todo ser verdadeiramente humano. É o que desejo com cada palavra deste blog. Simples assim, mas pleno de bom senso.