sexta-feira, 8 de julho de 2011

Princípio 5 - O Terceiro Setor - Responsabilidades Humanas

Não há como esperar que um governo democrático estruture um setor público que atenda minorias, visto que (por ser democrático) não é eleito como consenso nem como unanimidade, mas por maioria. Assim é de se esperar que atenda a maioria da população. E deve ser assim mesmo.  O governo deve governar para a maioria da população. A maioria do setor privado, que efetivamente paga e sustenta o governo, tem que ser apoiada, facilitada e provida em seus direitos humanos, com rapidez, polidez, competência, tecnologia de estado-da-arte, eficiência e eficácia.
Também não podemos esperar que pessoas do setor privado deixem de cumprir com suas obrigações de trabalho necessário para geração de valor e sustento de toda a sociedade para prover necessidades especiais a minorias.
E a questão é mais ampla. Não podemos levar em consideração somente o que está ao alcance dos nossos olhos. Quando vemos um indigente, um menor abandonado, um cego, um paraplégico, uma criança com algum tipo de limitação, enfim um ser humano que necessite de infraestrutura, amparo, apoio e condições especiais para viver com dignidade humana, isto é óbvio aos nossos olhos e tocante ao nosso coração. Nos emociona e motiva a agirmos em favor dos necessitados.
Porém quando falamos de lixo, poluição dos rios, camada de ozônio, desmatamento, radiação e, enfim de modo mais amplo, ecologia, via de regra achamos o assunto legal, bacana, importante e, por que não dizer, curioso, "tipo assim", cultura geral. Mas não somos tocados pelo coração. O lixo é algo que eu tiro da minha casa e boto na rua. Alguém tem que vir pegar, não interessa quem e nem como, afinal "tô pagando". Radiação "eu nem vejo, nem sei o que é". Camada de Ozônio "é importante né... mas não vou deixar de usar solventes organo clorados e fluorados no meu processo fabril que são ótimos desengraxantes e aumentam muito minha produtividade". O desmatamento é pernicioso para fauna, flora, enfim, para a diversidade biológica. Mas "eu preciso ocupar o máximo de áreas para ganhar mais dinheiro com minha produção agropecuária". É melhor ganhar todo o dinheiro agora. E a água? Nossos sistemas de esgotos, quando existem somente fazem o afastamento e raramente o tratamento deste. E os processos para produção de água potável? Via de regra funcionam bem. Pena que na maioria dos casos no Brasil, os sistemas de produção de água potável são ecologicmente ilegais, visto que o lodo produzido com sulfato de alumínio é do tipo classe II (segundo a NBR 10004). Este lodo, por lei não pode ser retornado ao rio ou fonte de água bruta, nem aspergido no solo sem um tratamento e estabilização. No entanto, ainda em muitos casos, diria na maioria (principalmente por empresas públicas de saneamento), o lodo retorna ao rio ou fonte de água bruta aumentando enormemente a poluição dos mananciais. As vezes mais que o próprio esgoto. E assim vamos matando a "galinha dos ovos de ouro". O fato é que o problema ecológico é sempre dos outros quando nossos interesses estão na frente, sem contar com a imensa ignorância sistêmica, química e biológica que assola a maioria dos seres humanos.
Mas infelizmente, não há como ter uma sociedade verdadeiramente humana, se alguns grupos humanos que sejam portadores de reais necessidades especiais não sejam considerados, incluindo-se neste universo, a questão ecológica. É exatamente aí que a humanidade precisa do trabalho de organizações da sociedade civil ou organizações não-governamentais.
Precisamos de organizações que atuem com eficiência e eficácia gerencial para desenvolver na sociedade a Responsabilidade Social e a Responsabilidade Ambiental.
É lamentável a forma como ouvimos e aceitamos estes termos tão combalidos de modo puramente racional e pouco emocional. E atuamos em relação e estes conceitos de forma puramente interesseira ou, no mínimo, marqueteira. Responsabilidades Social e Ambiental são Responsabilidades Humanas. E é assim que temos que compreender e aceitar o foco de atuação do terceiro setor.
O que é responsabilidade? É a qualidade ou condição de responsável. E responsável? É aquele que responde pelos seus próprios atos ou pelos de outrem. Verdadeiramente nos sentimos responsáveis pelos seres humanos excluídos das políticas comuns? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pela poluição de mares, rios, lagos e águas subterrâneas? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pelo buraco da camada de ozônio? Nos sentimos verdadeiramente responsáveis pelos depósitos de componentes radiotivos das usinas nucleares? Via de regra não. E por que? Por que tais perguntas versam sobre sentimento e não consciência. Se substituirmos "nos sentimos verdadeiramente responsáveis..." por "somos conscientes de nossa responsabilidade..." entenderemos o ponto exato da discussão.
Numa relação familiar dentro de parâmetros de normalidade (sem drogas, violência física, doença mental ou psicopatia, dentre outros fatores dependentes da análise de especialistas), aqueles pais que têm filhos tem consciência de sua responsabilidade frente aos filhos? Eu diria que sim. E se sentem verdadeiramente responsáveis pelos seus filhos? Eu diria que sim também. Porém,  com relação a ecologia, lixo, consumo de energia, uso de materiais fontes renováveis, uso e consumo de água a relação não é a mesma. E com relação a minorias excluidas no dia-a-dia de nossas vidas (crianças carentes, homeless, indigentes, portadores de necessidades especiais, idosos, cegos, surdos, etc.) também pouco nos sentimos responsáveis. Entendemos a situação e a necessidade. Por vezes abrimos o nosso coração um pouco além da mente em períodos como o Natal. Mas estas pessoas precisam de dignidade todos os dias, não somente no Natal. Simples assim.
Voltemos portanto ao conceito de ser responsável que é "aquele que responde pelos seus próprios atos ou pelos de outrem". Pois está no fim (outrem) desta definição a chave do terceiro setor. É preciso que a humanidade tenha um conjunto de entidades responsáveis pela atuação em prover dignidade e direitos humanos a todos onde as politicas do primeiro setor e a geração de valor do segundo setor não alcançam. E nisto estão incluídas todas as entidades de defesa da sustentabilidade e da proteção ambiental.
O terceiro setor é o responsável por nós, pelo que conquistamos ou não do ponto de vista humanitário e ecológico. Reconhecemos conscientemente e emocionalmente nossas responsabilidade e por isso o segundo setor também deve apoiar o terceiro setor. O primeiro setor deve prover leis e o devido cumprimento destas leis para assegurar a humanidade a todas as pessoas. Mas nunca oferecer dinheiro de espécie alguma ao terceiro setor (pois não deve fazer caridade com o "chapéu dos outros", diria o velho Waldemar). O segundo setor paga impostos ao primeiro setor para que este cumpra com suas obrigações executivas, legislativas, de segurança, de informação e judiciárias. Nem os funcionário públicos deveriam dispor recursos para o terceiro setor a fim de evitar conflitos de interesses (afinal, sua renda não é gerada pela sua organização - também estaria fazendo caridade com "o chapéu alheio"). O segundo setor realiza doações financeiras ao terceiro setor. E as pessoas do segundo setor também poderão fazer doações voluntárias. E como cada ser humano trabalha efetivamente e obrigatoriamente 4 horas diárias, poderá, mediante sua consciência, doar seu tempo a serviço destas instituições. E desta forma até o funcionalismo público poderá atuar voluntariamente,  sem remuneração.
Qual a obrigação do terceiro setor em relação ao segundo setor que o sustenta? Demonstrar publicamente a gestão eficaz dos recursos que recebe. Simples assim. Como? Vamos aos exemplos.
Exemplo1 -Suponha uma instituição que procure dar abrigo e dignidade a pessoas carentes que hoje conta com 500 pessoas auxiliadas. Quando você vai visitar a instituição percebe-se que o aluguel da instituição está em atraso, assim como a conta de água e energia, não há salário para pagamentos de médicos, nutricionistas, nem apoio a voluntários. As crianças estão com piolhos e feridas, os idosos estão sem roupa e os demais indigentes em situação precária de higiene.
Exemplo 2 - Agora suponha outra instituição com a mesma finalidade, porém ela está ajudando somente 10 pessoas. As contas estão rigorosamente em dia. O sistema de gestão está certificado pela Normas ISO 9001, SA 8000 e pela NBR 16001. Os beneficiados estão plenamente atendidos em segurança, saúde e dignidade. Os profissionais voluntários ou não, que atuam estão devidamente satisfeitos, paoiados e, quando necessário, remunerados. O lugar é limpo e higienizado com pintura e manutenção adequadas. Equipamentos de medição são calibrados, móveis e utensílios encontram-se em perfeito estado de conservação. Você, então, se pergunta: por que eles atendem somente 10 pessoas? A resposta do responsável pela instituição é a mesma que Dom Vicente Scherer deu quando assumiu a Santa Casa de Misericordia de Porto Alegre - "Esta casa tem limites!". Lembrem-se que a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre era um lugar onde pessoas morriam nos corredores e em alguns anos passou a ser um Complexo Hospitalar de alto padrão, que atende a maioria de pacientes pelo Sistema de Saúde Público-SUS e que foi merecidamente agraciada com o Premio Nacional da Qualidade, que é um prêmio de Excelência em Gestão, equivalente ao Malcom Baldridge do EUA ou prêmio Deming do Japão.
Eu pergunto a você leitor, para qual das duas instituições você faria uma doação agora, digamos de cem reais. Qual a que merece a sua doação?
A instituição do Exemplo 1 é digna de pena. Certamente a visita a ela mexe com seus sentimentos de solidariedade e ajuda humanitária. A do Exemplo 2 não vai lhe comover tanto. Se você considerar somente as pessoas que precisam de mais ajuda e seu sentimento, muito provavelmente fará a doação para a instituição do Exemplo 1 e estará, evidentemente cometendo um erro grave, jogando seu dinheiro fora. Qual é a instituição que realmente cumpre o que promete? Somente a de número 2. Portanto se canalizarmos todas as nossas doações para esta, ela ampliará seus limites de atendimento e poderá dignificar muito mais seres humanos. A de número 1 somente poderá desperdiçar dinheiro (ou desviar para outras finalidades). Pois ela não cumpre o que promete.
Resumindo:
  • O terceiro setor assume responsabilidades de todos os seres humanos.
  • O terceiro setor também é sustentado pelo segundo setor.
  • O terceiro setor deve demonstrar a eficácia de gestão e de sua atuação onde limites de sustentabilidade financeira e de qualidade de serviços devem ser assegurados.
Simples assim, mas pleno de bom senso.

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