sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Liberdade de Opinião e Expressão

"Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras" é o que afirma com toda a plenitude de razão o décimo nono artigo da DUDH.
É a razão da existência deste blog. De todos os Direitos Humanos relativos à liberdade, este é o único que pode ser concebido e realizado plenamente. E hoje, com a informação globalizada na internet e a evolução dos meios tecnológicos de transferência da informação, os efeitos da realização deste direito vão além fronteiras. E os diferentes modelos mentais são propagados em diferentes culturas e, mediante análise crítica humana, adotados ou desprezados.
Neste momento em que escrevo, o Egito conseguiu a queda de seu ditador Hosni Mubarak com protestos e alguma violência. Mas a violência foi muito menor do que podia se esperar. Grande foi a publicidade mundial e influência dos meios de comunicação na organização do povo. Parabéns ao povo Egípcio e espero que aproveitem a oportunidade para a contrução de uma sociedade justa e igualitária.
Assim também a todo povo na Tunisia, Yemen, Argélia dentre outros que vem sendo influenciados por uma onda democratizante. É um momento importante e uma nova visão de mundo que se apresenta neste início de século 21. Para estes países é uma oportunidade única de produzir um novo sistema de governo, enfim, um novo Estado com base em um modelo legal justo, igualitário, plural e essencialmente humano.
Mas me sinto na obrigação de alertar esse povo cheio de renovadas esperanças, por que a redemocratização do Brasil na década de 1980 foi um estelionato a juventude daquela época, culminando na constituição de 1988 recheada de intenções e fracassada na prática de produzir uma vida digna e justa para todos, obtendo êxito na proteção e enriquecimento de traficantes, bicheiros, políticos, correligionários e "laranjas". Saibam pois, que só o voto não fará a mudança - pode haver, como no Brasil, a saída de uma ditadura para entrar em uma "democradura". No Brasil vivemos a ditadura de fisiologistas travestidos de poder popular que definitivamente não é legítimo por que não é verdadeiramente consciente, uma vez que os currículos dos votados não são avaliados, nem a qualidade (escopo, tempo e custo) de seus projetos, nem a proporção de sucesso na execução e conclusão de seus projetos, apoiado por leis que são verdadeiramente injustas, construídas em bases de interesses particulares ou sectários e que estão muito longe de estabelecer igualdade de direitos humanos. Se alguém ficar chateado com minha afirmação, antes de encaminhar uma crítica para mim, responda por que os vencimentos dos deputados e senadores tiveram um reajuste de 61,8% e para o presidente da República (e para o vice) o reajuste é de 133,9% em relação ao salário de 2011, enquanto o salário mínino terá reajuste da ordem de 13% em relação ao praticado até o momento? Os critérios de aumento são os mesmos - para pessoas trabalhadoras de um mesmo país com um único PIB e uma única inflação. Por isso os percentuais são "absolutamente iguais", não é? Pior é ouvir alguém querendo justificar o que não tem justificativa. Se alguém, em sã consciência, acha que tais diferenças de reajustes são justas, educadamente peço que vá dar sua opinião, como dizia o velho Waldemar, na "caixa prego". Embora eu seja obrigado a estimulá-la e aceitar que seja expressa, não haveria como concordar pois trataría-se de uma opinião em base ignorante (pois ignora o fato em si e o conceito de justiça, que é muito diferente de legalidade) e contra a ignorância não há argumento. Na prática, seres humanos iguais, recebem direitos em proporções distintas. E isso sempre será injusto. E na minha opinião, pessoas mais competentes estarão recebendo reajustes percentualmente menores do que pessoas muito incompetentes, notória e publicamente incompetentes. O que é mais injusto ainda.
Então, ainda penso que a democracia é melhor que a ditadura, por que pelo menos nos resta a possibilidade de expressar nossa opinião. Enquanto for apenas um pensamento, nada mudará na sociedade. Porém quando o pensamento coletivo se traduz em uma ação coletiva, inicia-se a tranformação. Mas a transformação da sociedade só será plena e válida se for ética e humana. Somente a não violência tem força de mudar. Tenho também plena consciência de que haverá vidas em jogo, pois nesse limite os poderosos apostam que ninguém conseguirá chegar, então o modelo social seguirá injusto e beneficiando a mesma casta de poderosos inescrupulosos de forma legal, o que é no mínimo nojento e digno de maior repúdio.
Por isso convido cada leitor a buscar a sua expressão legítima, legal e não-violenta, para propor um mundo verdadeiramente justo e humano. Eu escolhi um blog. Simples assim, mas pleno de bom senso.

P.S. O vídeo (Cantinflas em Su Excelencia de 1967) explicita o conceito aqui tratado.

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