Nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. Por isso o décimo quinto artigo da DUDH estabelece que "toda pessoa tem direito a uma nacionalidade" e que "ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade".
Portanto todos temos o direito de estabelecer vínculo com algum Estado. Mas podemos estabelecer vínculo com mais de um Estado? É claro que sim, desde que saibamos ser cidadãos de todos os Estados aos quais estamos vinculados.
Então podemos perceber que é lógico, factível e possível sonhar com uma Globalidade ao invés de Nacionalidade ou Poli-nacionalidade. Isto só será possível quando as diversas nações do mundo respeitarem integralmente os direitos humanos com base nos princípios e critérios que propagamos. Por enquanto, fica a perspectiva utópica.
Mas aqui se impõe uma discussão importante para a construção de um novo critério de ordem social. Há como separar um Estado, ao qual somos vinculados pela nacionalidade, de uma região geográfica limitada por fronteiras ou simplesmente linhas imaginárias perpetuadas por acordos? Infelizmente, se um Estado não estiver contido dentro de limites físicos onde os membros desta possam conviver de acordo com suas respectivas leis, teríamos o caos. Já pensou você convivendo no trabalho com seu chefe que atende a legislação do Estado da Esbórnia enquanto seu colaborador responde ao Estado da Xuxúvia e você ao Brasilóquio. Uma confusão. Uma balbúrdia jurídica sem condições de ordem social.
Mas se houvesse uma evolução na sociedade em termos de tolerância à diversidade, clara separação entre religião e Estado (um Estado laico com cidadãos antes de religiosos, pois a obediência à lei do Estado deve ser plenamente atendida antes da obediência aos condicionantes da prática religiosa - isto será objeto de futuras publicações) e uma nova lógica econômica-financeira-social, poderíamos então ter um único Estado Global onde a humanidade pudesse viver.
Vemos hoje, por exemplo, no Oriente Médio a luta de povos distintos (Palestinos e Judeus, por exemplo) para viver em uma região em comum (digamos Jerusalém). Não há dúvida de que a região necessita de uma solução. O Estado Palestino é uma necessidade. O Estado Judeu já é uma realidade.
Certa vez, perguntei a um Rabino qual é a essência da religião judaica. Ele me respondeu que judaico refere-se a um povo, não a uma religião. Por isso o Judeu é Judeu em qualquer lugar. O povo judaico independe de fronteiras. Mas não há dúvida de que a pratica religiosa é um fator em comum neste povo.
Some-se a este caldo os Estados em que a liderança é, primeiramente, religiosa como no Irã e outros.
Então eu percebo uma realidade, que é a verdadeira causa de toda a confusão. Não há como haver um Estado e uma Nação sem limites geográficos. Mas há como viver uma fé de forma independente destes limites. Portanto, logicamente, não é possível haver um Estado com base em uma única religião. Portanto o Estado tem que ser laico, caso contrário não é justo, nem humano.
Antes de concluir, devo afirmar que, por base e com critérios, sou plenamente favorável a liberdade e tolerância religiosa. No entanto, vejo muita intolerência religiosa por parte de pessoas religiosas. Vejo católicos que não respeitam espíritas, vejo evangélicos pentecostais que não respeitam hindus ou práticas de religiões afro-brasileiras, vejo muçulmanos que não respeitam budistas e outras situações propagadas na vida pública e até na imprensa em geral. Como exigir respeito quando não se dá o respeito. Como exigir tolerância quando não se pratica a tolerância. Só um Estado laico pode regular este comportamento.
Então a criação de um Estado para o povo Palestino é a solução. Mas este povo quer ficar na mesma geografia do Estado de Israel. Infelizmente o erro está claro. Ainda pior, há quem pense que forçar a separação do Estado de Israel e do Estado Palestino, com duas geografias distintas é a única solução. Afirmo que não é, pois o ódio e a intolerância permaneceriam. A única solução é que os povos de diferentes religiões e crenças consigam conviver com esta diferença de forma tolerante e sob o mesmo Estado. Toda aquela região do oriente médio, conhecida como Terra Santa, deveria constituir, desde o início, um Estado laico que abrigasse todas as crenças. Está é a única solução verdadeiramente humana a fim de porporcionar paz e quiçá uma fraternidade tolerante, apesar das diferenças religiosas, mas com a mesma nacionalidade.
Enfim, todo Estado tem que ser laico e humano. As pessoas podem ser religiosas, mas o Estado não. Agora se tivessemos leis baseadas em princípios e critérios humanos e de bom senso, poderíamos ser somente uma nação global. Por enquanto, há que se preservar os limites geográficos.
No entanto todos temos direito a uma nacionalidade. Mas se tivermos mais do que uma, a lei que deveríamos obedecer é a intersecção das leis dos dois Estados, pois senão usaríamos a nacionalidade por conveniência. Toda vez que não cumprimos uma lei, abrimos mão da cidadania, e por nossa escolha deixamos de seguir a lei de um Estado. Toda escolha tem um ônus e um bônus. Não se pode usar a poli-cidadania ou a poli-nacionalidade para ficar com os bônus e excluir todos os ônus de acordo com seu próprio interesse. Simples assim, mas pleno de bom senso.
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